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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 254 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 254 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Andamento do Processo n. 1000381-54.2015.8.26.0296 - Arrolamento de Bens - 07/12/2017 do TJSP

.Atenda a Serventia o disposto no art. 254 do C.P.C., tendo em vista a citação com hora certa, conforme certidão de fls. 147... de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: MAGALI APARECIDA PEREIRA LIMA PRETO (OAB 102963/SP) Jaguariúna Cível... 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI...

Pg. 815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado às fls... - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens -A.C.C. - Vistos.Atenda a Serventia o disposto no art. 254 do C... do exposto, bem como ante a concordância do Ministério Públ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4102320145050028

da (o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 58 , § 2º ; artigo 71; Código Civil , artigo 884 ; - artigo 254... , da CLT , 884 do Código Civil , 43 da Lei 12.815 e 8º da Lei 9.719 /98, bem como indicaram divergência... a 292; Lei 8630 /1993, artigo 29 ; Lei 9719 /1998, artigo 8º ; Lei 12815 /201...

Andamento do Processo n. 0000410-23.2014.5.05.0028 - AIRR - 20/11/2017 do TST

, artigo 884; - artigo 254 a 292; Lei 8630/1993, artigo 29; Lei 9719/1998, artigo 8º; Lei 12815/2013, artigo 43... do Código Civil, 43 da Lei 12.815 e 8º da Lei 9.719/98, bem como indicaram divergência jurisprudencial. Constato..., da Constituição Federal. - violação da (o)(s) Consolidação das Leis do Tr...

Pg. 2019. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/11/2017

das Leis do Trabalho, artigo 58, §2º; artigo 71; Código Civil, artigo 884; - artigo 254 a 292; Lei 8630/1993, artigo... 29; Lei 9719/1998, artigo 8º; Lei 12815/2013, artigo 43 - divergência jurisprudencial. Não se conforma... da sua SDI-I, como se vê nos seguintes precedentes: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11....

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 238735820168050000 50000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA Classe : Embargos de Declaração nº

Inteiro Teor. : 21982124020178260000 SP 2198212-40.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000808960 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2198212-40.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 2637920068240001 Abelardo Luz 0000263-79.2006.8.24.0001

DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (COM SIMILAR NO ART. 800 DA LEI N. 13.105 /15). PROCEDIMENTO EXECUTIVO ESTAMPADO NO... ART. 475 DA LEI ADJETIVA CIVIL REVOGADA INCABÍVEL NA ESPÉCIE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... a concentração da obrigação alternativa, nos termos do art. 252...

Seminário sobre os reflexos da reforma trabalhista na saúde do trabalhador é concluído com painel sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais

Por Patrícia Campos de Sousa O seminário "A saúde do trabalhador e os transtornos mentais à luz das recentes reformas trabalhistas", promovido pela Escola Judicial do TRT-15 na última sexta-feira

RECURSO ESPECIAL: REsp 1463468 SP 2014/0141629-5

, 254, 421, 422 e 884 do Código Civil; 131, 333, I, e 535 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial... da imputação ao pagamento, consoante artigo 354 do Código Civil"; e c) no contrato de abertura de crédito em conta corrente, não... quanto à aplicação do art. 354 do Código Civil aos contratos de c...

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