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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 254 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 254 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1463468 SP 2014/0141629-5

, 254, 421, 422 e 884 do Código Civil; 131, 333, I, e 535 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial... da imputação ao pagamento, consoante artigo 354 do Código Civil"; e c) no contrato de abertura de crédito em conta corrente, não... quanto à aplicação do art. 354 do Código Civil aos contratos de c...

Pg. 4104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

especial (fls. 698/718, e-STJ), o recorrente aponta violação aos arts. 104, 122, 131, 254, 421, 422 e 884 do Código Civil...; 131, 333, I, e 535 do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial, sob os seguintes argumentos, em síntese... do Código Civil"; e c) no contrato de abertura de crédito em conta c...

Andamento do Processo n. 1030810-76.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 24/03/2017 do TJSP

Processo 1030810-76.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A. - Vistos.Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fls. 84, o requerido foi citado por

Pg. 2417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

ADV: EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB 353293/SP) Processo 1030810-76.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A. - Vistos.Conforme se verifica da certidão do oficial de

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6691820145040231

PROCESSO: 0000669-18.2014.5.04.0231 RO     EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. O inadimplemento de parcelas

Andamento do Processo n. 1018552-36.2013.8.26.0100 - Apelação - 18/10/2016 do TJSP

Nº 1018552-36.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1617. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2016

Nº 1014957-35.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté -

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185523620138260100 SP 1018552-36.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000753127 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018552-36.2013.8.26.0100, da Comarca de São

Apelação: APL 10185523620138260100 SP 1018552-36.2013.8.26.0100

COMINATÓRIA – Obrigação de outorga de escritura da garagem adquirida pelo autor ou de outra no mesmo condomínio, em substituição, ou ainda, tutela equivalente (transferência da propriedade, servindo a sentença como título hábil junto ao CRI) – Impossibilidade – Hipótese em que, quando da aquisição, o bem já não perten...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1314825 SP 2010/0098386-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.314.825 - SP

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