Inciso II do Artigo 36 da Constituição Federal de 1988

, artigo 36 , inciso II e § 1º , artigo 37 , inciso I , artigo 39, artigo 40 e § único, da Lei Municipal nº 484/2009..., alínea b, da Constituição Estadual, c/c o artigo 37, inciso II, da Lei …

ter revogado o § 21 do artigo 40 da Constituição Federal , consoante se vê pela combinação dos arts. 36 , II , e 35 , I..., nos termos do artigo 1.019 , II , do Código de Processo Civil e, após, …

CONSTITUCIONAL NO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ÀS REVOGAÇÕES PREVISTAS NA ALÍNEA A DO INCISO I E NOS INCISOS III E IV... DA CF FOI REVOGADO PELA EC Nº 103/2019. 5. OCORRE QUE O ART. 36, II, …

PELA EC Nº 103/2019. 5. OCORRE QUE O ART. 36, II, DE TAL EMENDA CONSTITUCIONAL ESTABELECEU QUE A MESMA ENTRARIA EM VIGOR...: “ART. 36. ESTA EMENDA CONSTITUCIONAL ENTRA EM VIGOR: (…) II - PARA OS …

da Emenda à Constituição da república nº 103, de 2019, nos termos do inciso II do caput do seu art. 36 . Art. 34... do inciso II do caput do seu art. 36 . Art. 33 – Ficam referendadas as revogações …

40 da Constituição Federal, consoante se vê pela combinação dos arts. 36, II, e 35, I, a, Emenda Constitucional 103/2019..., neste sentido: Art. 9º Até que entre em vigor lei complementar que …

o limitador ora pretendido, com o registro de que, à luz do artigo 36, inciso II, da referida emenda constitucional, o Estado... da previdência, amparada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, …

por Roberto de Oliveira Aranha, com fincas, nos arts. 34 , IV e VI , e 36 , I e II , ambos, da Constituição Federal , no art.... 123, X, da Constituição do Estado da Bahia e, no art. 231 e …

do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, o artigo 36 , parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 103 , de 12.... 35 , I a revogou o par.21 do art. 40 da CF ; - o artigo 36 , II , trouxe a …

de Oliveira Aranha, com fincas, nos arts. 34 , IV e VI , e 36 , I e II , ambos, da Constituição Federal , no art. 123..., X, da Constituição do Estado da Bahia e, no art. 231 e seguintes, do …