Artigo 253 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5008393-31.2016.4.04.7205 SC 5008393-31.2016.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5008393-31.2016.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012525-34.2016.4.04.7205 SC 5012525-34.2016.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5012525-34.2016.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1706135 SP 2020/0123118-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1706135 - SP (2020/0123118-1) DECISAO Trata-se de agravo interposto por CLAIR SIQUEIRA contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, a, da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1870547 PR 2020/0033092-0

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1870547 - PR (2020/0033092-0) DECISAO Cuida-se de agravo interno interposto por OCTANTE SECURITIZADORA S.A contra a decisão de fls. 1982/1983, que não conheceu do agravo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1634995 PR 2019/0365705-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1634995 - PR (2019/0365705-5) DECISAO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente recurso, pode-se aferir que J MALUCELI EQUIPAMENTOS S.A. …

Andamento do Processo n. 1632936 - Agravo em Recurso Especial - 29/01/2021 do STJ

, ao fundamento de ausência de demonstração da ofensa aos arts. 205 e 206, §3º, inciso V, do Código Civil, e ao art. 1.025..., inciso V, do Código Civil, e ao art. 1.025 do Código de Processo Civil; …

Página 6965 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Janeiro de 2021

federal, terminou por negar prestação jurisdicional. A propósito, cite-se o precedente abaixo: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Petição - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO. (a) SENHOR. (a) DOUTOR. (a) JUIZ. (a) DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MANAUS AMAZONAS. , brasileiro, , autônomo, portador da cédula de identidade no , e…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO( ) SENHOR( ) DOUTOR( ) JUIZ( ) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SANTA CATARINA. DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA TUTELA ANTECIPADA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ,…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000836-21.2018.5.10.0007 DF

devida a indenização respectiva. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Em face do Verbete 75/TRT10, "É inconstitucional... n. 75/TRT10. Ao exame. Na forma do Verbete 75 do TRT10: "É inconstitucional a …