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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 253 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 253 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 121212 RS 2011/0281302-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121.212 - RS (2011/0281302-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : N R ADVOGADO : JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA E OUTRO(S) - RS029691 AGRAVADO : M C P R ADVOGADO : VERA LÚCIA DE SOUZA FONTANA E OUTRO(S) - RS010438 DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial fund...

Andamento do Processo n. 2016/0277987-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2503) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1003369 - RS (2016/0277987-7) RELATOR : MIN. MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PAULO ANTONIO VERISSIMO DO COUTO E SILVA ADVOGADO : JOSÉ LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

Andamento do Processo n. 2011/0281302-6 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3180) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 121.212 - RS (2011/0281302-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : N R ADVOGADO : JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA E OUTRO (S) - RS029691 AGRAVADO : M C P R

Pg. 3119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

BELLIZZE, Terceira Turma, DJe 28/3/2016- sem destaque no original) Nessas condições, com fundamento no art. 1.042, § 5º, do NCPC, c/c o art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela

Pg. 4157. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

acórdão recorrido foi omisso, uma vez que não enfrentou a questão de a definição da culpa da recorrida ser imprescindível à solução da controvérsia, na medida em que importaria na limitação de sua

Andamento do Processo n. 0007645-04.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigações - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0007645-04.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigações - Vicentina de Almeida Pifaia Cipelli - Fernando de Almeida Pifaia Júnior - Vistos.Fl. 352: Ciente.I Defiro a expedição de Carta

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2017 Processo 0000520-97.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cargil

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 951613 SP 2016/0184776-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 951.613 - SP (2016/0184776-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOAO SANTOS ARAUJO ADVOGADOS : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE - SP042685 TALITA AGRIA PEDROSO E OUTRO(S) - SP178935 AGRAVADO : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADOS : FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 CAROLINA VILAS...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 365818 SP 2013/0211721-1

do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253 , parágrafo único, II, b, do RISTJ.... Nas razões do presente recurso, o agravante alega a vulneração do art. 535 do CPC⁄73 e do art. 206 , § 3º , V , do CC⁄02 . Além... de 5 anos, nos termos do art. 206 , § 5º , I , do CC⁄02 . Nesse sentido: ...

Conflito de competência: CC 15743654 PR 1574365-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores do 7ª Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em conhecer e julgar improcedente o conflito de competência negativo, nos termos exarados. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONEXÃO. AÇÃO DE ARROLAMENTO. INEXIS...

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