Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 253 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 253 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 778530 SC 2015/0229506-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 778.530 - SC (2015/0229506-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ARTUR ALEX MULLER AGRAVANTE : OSMAR MULLER ADVOGADOS : JULIANA MÜLLER - SC016523 GABRIELA ALTHOFF MULLER - SC036556 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) - RS016912 DECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 260656 SP 2012/0246922-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 260.656 - SP (2012/0246922-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AUTO GERAL LEMENSE LTDA ADVOGADOS : HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA ROGÉRIO DANTAS MATTOS - SP160602 FERNANDO HENRIQUE MACHADO MAZZO E OUTRO(S) - SP193369 AGRAVADO : PCTEC CAMP COM...

Andamento do Processo n. 0012259-21.2015.5.15.0014 - ROPS - 29/06/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0012259-21.2015.5.15.0014 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE LEIDINEI MARIA SA SOARES ADVOGADO ALINE BIONE GUSTAVO DE SOUZA(OAB: 277608/SP) ADVOGADO DANIELLE RIBEIRO DE

Andamento do Processo n. 0012259-21.2015.5.15.0014 - ROPS - 29/06/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0012259-21.2015.5.15.0014 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE LEIDINEI MARIA SA SOARES ADVOGADO ALINE BIONE GUSTAVO DE SOUZA(OAB: 277608/SP) ADVOGADO DANIELLE RIBEIRO DE

Pg. 15119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/06/2017

4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0012259-21.2015.5.15.0014 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: LEIDINEI MARIA SA SOARES RECORRIDA: INFOSERV TECNOLOGIA LTDA - EPP

Pg. 15124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/06/2017

166/167). Sustenta que havia pessoalidade, continuidade e subordinação na prestação laboral onerosa, vez que a Reclamante é pessoa física e durante o período de 06 de Fevereiro de 2013 até maio de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 992825 MG 2016/0259159-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.825 - MG (2016/0259159-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CLARO S.A ADVOGADOS : AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA E OUTRO(S) - MG082242 AGRAVADO : BHZ BRA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO : LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE E OUTRO(S) -...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50031216220164047203 SC 5003121-62.2016.404.7203

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003121-62.2016.4.04.7203/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50016796120164047203 SC 5001679-61.2016.404.7203

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001679-61.2016.4.04.7203/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1098644 RJ 2017/0104252-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.098.644 - RJ (2017/0104252-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO ADVOGADOS : RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306 AGRAVADO : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADOS : BRUNO LEITE DE ALMEI...

×