Art. 253 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Página 2101 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Novembro de 2019

, com as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 do Código de Processo Civil, advertindo-o de que o prazo para contestação... para a perícia, advertido de que o seu não comparecimento à perícia …

Página 1951 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2019

observar os artigos 252 e 253 do Código Civil em caso de suspeita de ocultação. No mais, aguarde-se o retorno da Carta... de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civi…

Página 646 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Outubro de 2019

do Código Repressivo Pátrio. Com base no disposto no § 2º, art. 387 do CPP, acrescentado pela Lei . 12.736/2012, deixo...Pg. 646. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/10/201…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03078358320158240005 Balneário Camboriú 0307835-83.2015.8.24.0005

. Isso, porque o Código Civil, em seu art. 253, prevê que se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação... nesse sentido. Conforme se infere do disposto nos artigos 141 e 492 do Código

Página 1957 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

, com as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 do Código de Processo Civil, advertindo-o de que o prazo para contestação, por intermédio.... Defiro os benefícios dos artigos 212, § 2º, 252 e 253

Andamento do Processo n. 0389653-54.2008.8.19.0001 - Apelação - 12/09/2019 do TJRJ

de manifestação sobre a aplicação dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º, do Decreto-Lei n.º 4.657, de 04...-54.2008.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / …

Página 452 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Setembro de 2019

, consistente na ausência de manifestação sobre a aplicação dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º..., e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso, na forma do artigo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03896535420088190001

dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º, do Decreto Lei n.º 4.657, de 04 de setembro de 1942... omissão, pois o acórdão não se pronunciou sobre a aplicação dos artigos 253, 397, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0389653-54.2008.8.19.0001

sobre a aplicação dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º, do Decreto-Lei n.º 4.657, de 04 de setembro... menção aos artigos invocados, se a matéria tiver sido devidamente …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00223259220118190061

os artigos 1.253 e 1.255 do Código Civil: Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita... do solo, mas não quantifica seu valor. Aplica-se o disposto na parte …