Artigo 253 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Contestação - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e Prefeitura Municipal de Santos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS. Processo n.° Procedimento Comum - Erro Médico PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS , por seu Procurador, nos autos da AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade C / Cp Edido Subsidiário a Nulatório C / Cp Edido Subsidiário Rescisório C / Cp Edido Cumulativo de i Ndenização por - Procedimento Comum Cível - contra Ansp - Associação Nacional da Seguridade e Previdência

E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) D OUTOR ( A ) J UIZ ( A ) DE D IREITO DA ____a V ARA C ÍVEL DO F ORO R EGIONAL DE I TAQUERA DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DE S ÃO P AULO T RAMITAÇÃO P…

Recurso - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP. Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra ESPÓLIO DE , vem à…

Contestação - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP. Autos n° Registro PMS n° 2017.01.000332 O MUNICÍPIO DE SANTOS , representado na forma do artigo 75,…

Andamento do Processo n. 0009867-80.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 20/05/2022 do TJRJ

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009867-80.2021.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Ação:…

Página 531 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2022

JULGADA IMPROCEDENTE, AO FINAL, A PRETENSÃO AUTORAL. SOLUÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. SÚMULA Nº 59, DESTE E. TJRJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Demissão ou Exoneração - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Santos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS Autos n° ° PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS , por sua Procuradora, nos autos da ação ordinária em epígrafe, em que…

Recurso - TJCE - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Apelação Cível - contra BV Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento e Ministério Público Estadual

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 7a VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. Processo n° , por seus Advogados, que a esta subscreve, devidamente qualificado nos autos, comparece…

Recurso - TJSP - Ação Nulidade - Procedimento Comum Cível

R a z õ e s d e A p e l a ç ã o PROC. N°. Apelante - Apelado - e Outros Oriundo do Juízo da 8 a Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! Ínclitos…

Contestação - TJSP - Ação Nulidade - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a. VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. PROC. N°. , já qualificado como requerido nos autos da AÇÃO JUDICIAL supracitada, que lhe…