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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 253 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 253 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1030562 RS 2016/0324865-5

a jurisprudência desta Corte em reconhecer que a simples transcrição de artigos de lei, desprovida de fundamentação que demonstre... FRANCISCO FALCAO, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 26/10/2017. Não bastasse isso, o conteúdo do art. 932 do CC..., por analogia, da Súmula 282 do STF. Ante o exposto, com base n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 888101 RJ 2016/0074961-1

a aplicação dos artigos 186, 927 e 932, inciso III do Código de Processo Civil, tornando presente também o interesse de agir... fora de seus limites estatutários, consoante o artigo 47 do Código Civil , mas não se exime de reparar os danos gerados... e da proporcionalidade, observando o artigo 944 do Código Civil , me...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 927845 SP 2016/0141707-5

de afronta ao art. 253 do Código Civil , uma vez que, "não havendo condições de tal devolução da área em face de ali existir... de origem não se manifestou acerca da alegada ofensa aos art. 253 do Código Civil . Por essa razão, à falta do indispensável... jurisprudencial, a ocorrência de afronta ao art. 253 do Código ...

Andamento do Processo n. 2016/0141707-5 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

jurisprudencial, a ocorrência de afronta ao art. 253 do Código Civil, uma vez que,"não havendo condições...". Ademais, o Tribunal de origem não se manifestou acerca da alegada ofensa aos art. 253 do Código Civil. Por essa razão.... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 07/03/2014). Em face do exposto, com fu...

Pg. 2555. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

de afronta ao art. 253 do Código Civil, uma vez que, "não havendo condições de tal devolução da área em face de ali existir... de origem não se manifestou acerca da alegada ofensa aos art. 253 do Código Civil. Por essa razão, à falta do indispensável... da divergência, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 892162 SP 2016/0079785-0

/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo para NAO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo... 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo para NAO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 253...AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 892162 SP 2016/0079785-0 AgInt...

Andamento do Processo n. 0000791-41.2014.5.04.0551 - AIRR - 30/11/2017 do TST

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido..., II, da Constituição Federal. - violação do(s) art(s). 190, 253 e 818 da CLT; 373, I, do CPC; 884 do CC. A Turma... julgadora manteve a condenação relativamente ao adicional de insalubridade e a...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 978533 RJ 2016/0234862-0

. 471 do CPC de 1973, do art. 884 do Código Civil de 2002 e da Súmula 362⁄STJ). Portanto, não está configurada a alegada... do Código de Processo Civil e ausência de prequestionamento do art. 884 do Código Civil e Súmula 362⁄STJ. De ver... (antigo art. 535 do Código de Processo Civil de 1973), sob pena de perseverar o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 418436 SP 2013/0350971-6

que: "houve negativa de vigência ao disposto no inciso V do art. 1.660 do Código Civil (Lei Federal 10.406/02) na meação... que: "houve negativa de vigência ao disposto no inciso V do art. 1.660 do Código Civil (Lei Federal 10.406/02) na meação.... e título da Sociedade Hípica de Campinas, na aplicação do dispos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 282436 RN 2013/0006457-0

(cinco) anos de que trata o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2. Na esteira do enunciado da Súmula 150/STF... de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 2.1. A reforma do acórdão recorrido, no.../2017, DJe 23/10/2017) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ...

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