Art. 253 do Código Civil - Lei 10406/02

. Isso, porque o Código Civil, em seu art. 253, prevê que se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação... nesse sentido. Conforme se infere do disposto nos artigos 141 e 492 do Código…

, com as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 do Código de Processo Civil, advertindo-o de que o prazo para contestação, por intermédio.... Defiro os benefícios dos artigos 212, § 2º, 252 e 253 …

de manifestação sobre a aplicação dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º, do Decreto-Lei n.º 4.657, de 04...-54.2008.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / …

, consistente na ausência de manifestação sobre a aplicação dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º..., e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso, na forma do artigo…

dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º, do Decreto Lei n.º 4.657, de 04 de setembro de 1942... omissão, pois o acórdão não se pronunciou sobre a aplicação dos artigos 253, 397, …

sobre a aplicação dos artigos 253, 397, caput, e 422, do Código Civil, e 3.º, do Decreto-Lei n.º 4.657, de 04 de setembro... menção aos artigos invocados, se a matéria tiver sido devidamente …

os artigos 1.253 e 1.255 do Código Civil: Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita... do solo, mas não quantifica seu valor. Aplica-se o disposto na parte …

prescricionais estabelecidos na regra geral no Código Civil, quais sejam o decenal (art. 205 do CC de 2002) ou o vintenário (art... anos (Código Civil de 2002), ou de 20 anos (Código Civil de …

das Leis do Trabalho ; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015 . Por fim, a 3ª Turma julgou devida... a espécie, profiro a seguinte decisão, com fundamento no artigo 932 , III e …

, estranhos a sua vontade. O artigo 393 do Código Civil de 2002, in verbis: “ Art. 393. O devedor não responde....: Embora o CC/02 nada diga a esse respeito, vale observar que o Código Civil de …