Artigo 460 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA , brasileiro, casado, portador do RG n. , do CPF n. , e inscrito no PIS sob o n. , residente e domiciliado nesta cidade, na CEP , por seu…

Petição Inicial - TRT19 - Ação Reclamação Trabalhista Cumulada com Obrigação de Fazer e Danos Morais e com Pedido de Antecipação de Tutela - Atord - contra J H S Manutencao & Montagens Industriais e S T C Vital Montagens Industriais e Estruturas Metalicas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL , brasileiro, casado, portador da , e do PIS sob n° , residente e domiciliada na CEP: , por meio de sua…

Recurso - TRT05 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. Processo n°: , já qualificada, nos autos do processo em epígrafe, movido em face da empresa…

Recurso - TRT05 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO Processo n°: O Embargante , já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, movido em face da…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Magalu LOG Servicos Logisticos

CEP Tel: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS -RJ. , brasileiro, assistente administrativo, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo DETRAN/RJ,…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista, pelo Rito Sumaríssimo - Atsum - contra Fabio de Paula Melo Diniz

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, RS. , brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o n° , RG , neste ato assistida pela sua genitora , brasileira, solteira,…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Transportes Pesados Minas

Fls.: 2 EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DA ___ a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AOS AUTOS: 0011601-22.2014.5.03.0028 , brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG de n° ,…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Transportes Pesados Minas

Fls.: 2 EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DA ___ a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AOS AUTOS: 0011601-22.2014.5.03.0028 , brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG de n° ,…

Contestação - TRT22 - Ação Desvio de Função - Atsum - contra Serede - Servicos de Rede e Telemar Norte Leste

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI PROCESSO N°: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A (empresa que incorporou a REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S/A) , já…

Petição Inicial - TJSP - Ação Reclamação Trabalhista - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Trabseg Assessoria contra Eletrorede Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ a VARA DO TRABALHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - SP. Processo n o , brasileiro, solteiro, técnico de segurança do trabalho,…