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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

§ 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

Pg. 6506. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

ausência de interesse processual. Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva levantada pelas rés, cumpreme destacar que esta, dentre as condições da ação, consiste na pertinência subjetiva

Pg. 6546. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

ausência de interesse processual. Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva levantada pelas rés, cumpreme destacar que esta, dentre as condições da ação, consiste na pertinência subjetiva

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3431420125090094

Agravante: FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF Advogado : Dr. Dino Araújo de Andrade Agravado : ADILSON SOSNOWSKI Advogado : Dr. Irineu Antônio Feiten Agravada : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075086264 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075086264 (Nº CNJ: 0272741-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1637877 RS 2016/0202728-6

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.877 - RS (2016⁄0202728-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CALCADOS DLUNA LTDA ADVOGADOS :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1554600 RS 2015/0166078-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.600 - RS (2015/0166078-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 INGRID RENZ BIRNFELD E OUTRO(S) - RS051641 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO T...

Pg. 2852. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (3359) RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.600 - RS (2015/0166078-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO

Pg. 2854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Inicialmente, conforme destacado pelo magistrado singular na sentença dos aclaratórios, a existência de título executivo, por consistir em pressuposto de constituição do processo de execução (art.

Pg. 407. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2017. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.086.372 (1228) ORIGEM : AREsp - 10000160338810006 -

Pg. 275. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

TUAIS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, FORMULO OS SEGUINTES QUESITOS JUDICIAIS: A) DE QUE DOENÇA A PARTE REQUERENTE ESTÁ ACOMETIDA? B) A DOENÇA INCAPACITATEMPORARIAMENTE OU DEFINITIVAMENTE PARA O

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