RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.741 - CE (2018/0107259-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADORES : JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 EDUARDO…
Parágrafo 3 Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.
Página 10596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
IMPOSSIBILIDADE. 1. É inadmissível a oposição de embargos declaratórios para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no Acórdão impugnado. 2. Súmula 18, TJ/CE: 'São indevidos…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 20377192120198260000 SP 2037719-21.2019.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000231106 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2037719-21.2019.8.26.0000, da Comarca de…
Andamento do Processo n. 1000652-20.2016.8.26.0590 - Busca e Apreensão - 01/10/2018 do TJSP
Processo 1000652-20.2016.8.26.0590 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E.S.M.S. - M.V.S. - Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por E. S. M. S., estabelecida em outra…
Página 2355 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2018
GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP), VERUSKA BERNDT ISERHARD (OAB 178307/SP), LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI (OAB 156483/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP) Processo…
Página 6506 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017
ausência de interesse processual. Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva levantada pelas rés, cumpreme destacar que esta, dentre as condições da ação, consiste na pertinência subjetiva…
Página 6546 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017
ausência de interesse processual. Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva levantada pelas rés, cumpreme destacar que esta, dentre as condições da ação, consiste na pertinência subjetiva…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3431420125090094
Agravante: FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF Advogado : Dr. Dino Araújo de Andrade Agravado : ADILSON SOSNOWSKI Advogado : Dr. Irineu Antônio Feiten Agravada : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70075086264 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075086264 (Nº CNJ: 0272741-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1637877 RS 2016/0202728-6
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.877 - RS (2016⁄0202728-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CALCADOS DLUNA LTDA ADVOGADOS :…