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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Parágrafo 3 Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO ESPECIAL: REsp 1554600 RS 2015/0166078-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.600 - RS (2015/0166078-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA - RS023021 INGRID RENZ BIRNFELD E OUTRO(S) - RS051641 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO T...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1684253 PE 2017/0166721-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.253 - PE (2017/0166721-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : FERNANDO ABAGGE BENGHI - PR036467 RECORRENTE : ERIKA REUTERS CALLOU ADVOGADOS : FÁBIO ALEXANDRE QUEIROZ TENÓRIO DA SILVA - PE021379 DIEGO BARROS DOS SANTOS - PE03027...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174940 SP 2017/0249874-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.940 - SP (2017/0249874-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ALICE DE JESUS ESTEVAM PRÓSPERO ADVOGADOS : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S) - SP086711 GABRIELA VALENCIO DE SOUZA - SP284785 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO DE PAULA E OUTRO(S...

RECURSO DE REVISTA: RR 17659120135090028

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita, pois a apreciação das condições da ação é matéria passível de exame de ofício e em grau recursal. Inteligência do art. 267, § 3º, do CPC de 1973. AÇÃO CO...

Apelação: APL 227486820148080347

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA INDICAÇÃO EQUIVACADA DO NÚMERO DO PROCESSO PARADIGMA MERO ERRO MATERIAL TRÍPLICE IDENTIDADE LITISPENDÊNCIA CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECURSO DESPROVIDO. 1) O mero equívoco material na indicação do número do processo d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1366056 RS 2011/0281168-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.056 - RS (2011/0281168-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : TELMO RICARDO SCHORR ADVOGADO : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS032158 RECORRIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : CÉSAR ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1076215 AL - ALAGOAS 0801109-42.2013.4.05.8000

Decisão: Vistos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e Sociedade de Ensino Superior de Alagoas Ltda., objetivando a compelir as rés a adequarem suas mensalidades ao critério da proporcionalidade das matérias efetivamente...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165227 RS 2017/0220720-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.227 - RS (2017/0220720-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MARZE ANAMIR BECH LIN RIBOLDI ADVOGADO : BERNARDO GROSS - MS009486 AGRAVADO : GIULLIANA COLLA AGRAVADO : GIANNA COLLA ADVOGADO : LEOMAR RENATO MENEGUZZI - RS049315 INTERES. : MAICON ROBERTO RIBOLDI AG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1097725 SC 2017/0104415-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.725 - SC (2017/0104415-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 KARLO KOITI KAWAMURA - SC012025 AGRAVADO : PAULO ROBERTO KRINKE ADVOGADOS : EDER GONÇALVES - SC005759 VÂNIA DU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099624 SC 2017/0108518-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.099.624 - SC (2017/0108518-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OI S.A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 MARLI COLLMAN - SC039286 CAREN DE SIQUEIRA MACHADO E OUTRO(S) - SC036622 AGRAVADO : ...

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