Parágrafo 3 Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

[Modelo] Resposta escrita à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Subseção Judiciária de (Cidade - Estado). Autos nº (número do processo). (Nomes), qualificados nos da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal,…

Embargos do Devedor - Faculdade Particular em face da Fazenda Pública Municipal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO XXXXXXXXXXXX. Processo: XXXXXXXX FACULDADE XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do…

Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxxxx VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO/SP. POR DEPENDENCIA PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nome, brasileira, casada, portadora…

Exceção de Pré-executivade

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Patrick Mattos, Advogado
há 7 anos

[Modelo] Exceção de pré-executividade

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREI/TO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA Execução Extrajudicial nº ___________________ _____________________________________________________, pessoa jurídica já…
Gustavo Borceda, Advogado
há 7 anos

Exceção de Pré-Executividade - Inclusão de ex-sócio na fase de execução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [incluir comarca]        [incluir número do processo e juízo] [NOME  E QUALIFICAÇÃO], nestes autos de Ação de Conhecimento…