aquela onde há simultaneamente pluralidade de credores e devedores. Essa espécie não está prevista no Código Civil.../a presenciais ou 30h/a Ead. Aqui o CC trás nos arts 252 a 256 as seguintes …
Artigo 252 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
§ 1º Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
§ 2º Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
§ 3º No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
§ 4º Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
Teoria Geral das Obrigações e Classificações das Obrigações.
-se das chamadas obrigações genéricas. Nesse sentido, clara é a norma do art. 243 do Código Civil de 2002: “Art. 243. A coisa incerta... do art. 236 do novo Código Civil também são aplicáveis à …
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