aquela onde há simultaneamente pluralidade de credores e devedores. Essa espécie não está prevista no CódigoCivil.../a presenciais ou 30h/a Ead. Aqui o CC trás nos arts 252 a 256 as seguintes …
-se das chamadas obrigações genéricas. Nesse sentido, clara é a norma do art. 243 do CódigoCivil de 2002: “Art. 243. A coisa incerta... do art. 236 do novo CódigoCivil também são aplicáveis à …
Apostila de Direito Civil: Direito das Obrigações Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: Introdução: O Direito Civil rege as relações da pessoa humana…
A Teoria da Escada Ponteana consiste na definição de uma tricotomia de planos que formam um negócio jurídico, sendo eles o da existência, da validade e da eficácia. Esta teoria possui esse nome em…
A constitucionalização do direito civil brasileiro Autor: Maécia Veras Marques Teixeira Autor: Acadêmica de Direito da Faculdade Luciano Feijão INTRODUÇÃO O presente trabalho versa acerca da…
Arras constitui a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Também se conhece pela expressão sinal de modo que as expressões arras ou sinal são…
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS Na esteira da aplicação subsidiária da Lei n. 9.099 /95, o autor pode cumular pedidos ou fazer pedidos alternativos. Verifica-se a cumulação em sentido estrito quando o autor…
1. Noções Gerais dos Contratos 1. Conceito O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de…
O pedido alternativo tem precisão no art. 325 do CPC . Extrai-se do texto da norma essa modalidade de pedido ocorre “ quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a obrigação de mais…
Conceito de obrigação divisível e indivisível O código civil não conceituou exatamente a obrigação divisível, mas sim a obrigação indivisível. Esses conceitos interessam particularmente se houver…