, da Lei nº 8.212/91, e arts. 5º, XXXVI, 114, VIII, e 195, I, da Constituição Federal, como visto. Também não há..., em consequência, ofensa ao art. 97 da Constituição Federal - reserva de plenário. …
Art. 35, inc. I da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
Página 17672 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019
, I, "a", 34 e 35, I, 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212/91, e arts. 5º, XXXVI, 114, VIII, e 195, I, da Constituição Federal..., como visto. Também não há, em consequência, ofensa ao art. 97 da Constitu……
Página 17675 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019
. A Constituição Federal determina: "Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta..., da Constituição Federal, como visto. Também não há, em consequência, …
Página 2135 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019
do art. 35, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo - Conflito acolhido - Competência do suscitado (2ª Vara Fazenda... artigo 485, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Comunique-se ao réu por …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18556920135020004
aos valores principais. A Constituição Federal determina: "Art. 195. A seguridade social será financiada..., com contribuição previdenciária vencível no futuro (o que está de acordo com o art. 195 …
Andamento do Processo n. 0002640-11.2013.5.02.0431 - AP - 29/08/2019 do TRT-2
, e arts. 5º, XXXVI,114, VIII, e 195, I, da Constituição Federal, como visto. Também não há, em consequência, ofensa ao art... prestado, que deu origem aos valores principais. A Constituição Federal …
Andamento do Processo n. 9057311-64.2019.8.21.0001 - 23/08/2019 do TJRS
DO CANDIDATO CONHECIMENTO SOBRE A LITERALIDADE DO QUE CONSTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 37, INCISO VII..., ENTENDO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO ERRO NA ASSERTIVA C, VEZ QUE RETRATA …
Página 89 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Agosto de 2019
DO CANDIDATO CONHECIMENTO SOBRE A LITERALIDADE DO QUE CONSTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 37, INCISO VII... QUESTÃO 27, ENTENDO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO ERRO NA ASSERTIVA C, VEZ QUE …
Página 1478 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Agosto de 2019
Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 97; artigo 195, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - divergência..., "a", 34 e 35, I, 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212/91, e arts. 5º, XXXVI, …
Página 105 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Agosto de 2019
. ATINENTE À QUESTÃO 27, DEFENDEU QUEO GABARITO ENCONTRA PREVISÃO NO ART. 35, I, DA CF,INEXISTINDO A ILEGALIDADE INVOCADA... SEGURANÇA.OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.É O …