Inciso I do Artigo 35 da Constituição Federal de 1988

, na forma do art. 35, inc. I, alínea “b”; c/c 56, § 2º, ambos da lei 11.101/05; 3 – QUALQUER OUTRA MATÉRIA DE INTERESSE... JUDICIAL apresentado pela devedora; 2 – CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ DE CREDORES …

do enunciado se encontra prevista no art. 35 , inciso I , da CF/88 . Por sua vez, a alternativa ?B? está incorreta, uma vez... federativa como consta na alternativa, a torna incorreta. E pelo que …

o exposto, nego provimento ao recurso administrativo. É como penso. É como voto. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça S26/Z03/S22 N. 0001867-28.2018.2.00.0000 - RECLAMAÇÃO…

, XXXV e LIV , 129 , I , da Constituição Federal , do art. 35 , I , LOMAN , e dos arts. 2º , 8º e 24 do Código de Ética... ausência de intimação do Ministério Público Federal, tenho que a certidão …

resta evidente a perda de objeto, devendo o presente recurso ser declarado prejudicado com a consequente extinção do feito. Ante o exposto, monocraticamente, reconheço a perda superveniente do objeto…

DA INTERVENÇÃO Art. 22 – O Estado não intervirá no Município, exceto nos casos previstos no art.35 da Constituição Federal... Legislativa, observados os seguintes requisitos: a) Comprovado o fato …

40 da Constituição Federal, consoante se vê pela combinação dos arts. 36, II, e 35, I, a, Emenda Constitucional 103/2019... do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I …

– CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ DE CREDORES e a ESCOLHA DE SEUS MEMBROS, na forma do art. 35, inc. I, alínea “b”; c/c 56, § 2º... ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV do …

DE SEUS MEMBROS, na forma do art. 35, inc. I, alínea “b”; c/c 56, § 2º, ambos da lei 11.101/05; 3 – QUALQUER OUTRA MATÉRIA... O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inci……

dos artigos 35 , inciso I , alínea \a\ e 36, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103 /2019, e do artigo 8º da Lei... na sentença, conforme previsão do artigo 535 , inciso VI , do Código de …