Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima Resumo: Orientado pelo princípio da máxima efetividade, o processo executivo deve ter como resultado primeiro e último a satisfação do crédito reconhecido.
Parágrafo 1 Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.
A devida aplicação do Princípio da Cooperação no Processo Civil Brasileiro e os seus efeitos no Juiz e nas Partes
RESUMO Este artigo indica uma analise a respeito da devida aplicação do princípio da cooperação, também chamado de princípio da colaboração, no Processo Civil. O princípio da cooperação no Direito…
Da extinção do processo pelo abandono do autor
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Extinção e suspensão do processo de execução
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