Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso XI do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. XI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

XI - nos demais casos prescritos neste Código.

Pg. 93. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

LUIZ ANTONIO SOARES DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 14 - 0507355-64.2002.4.02.5101 Número antigo:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 124948220128190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012494-82.2012.8.19.0029 APELANTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

2- A ação foi proposta visando à percepção de 1 quinquênio, correspondente a 5%, calculado sobre os seus vencimentos, bem como o recebimento das parcelas vencidas não atingidas pela prescrição

Andamento do Processo n. 0000624-50.2013.805.0011 - Procedimento Sumário - 18/07/2017 do TJBA

0000624-50.2013.805.0011 - Procedimento Sumário Autor (s): Maria Helena Dos Santos Coite Reu (s): Meire Nelia Oliveira Da Silva, Adailton Santos Da Silva Sentença: SENTENÇA: De ordem do MM. Juiz de

Pg. 366. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

Feito isento de custas em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Angical/BA, 11 de Março de 2015. LÁZARO DE SOUZA SOBRINHO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10016120067497001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10016120065350001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10016120069972001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA

Andamento do Processo n. 0050729-59.2014.4.01.3400 - 13/07/2017 do TRF-1

CC2A994EBE77E1D204E48E50F44FF9D2 PROCESSO: 0050729-59.2014.4.01.3400 RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DF00018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDO: UNIAO FEDERAL

Pg. 1984. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

D E C I S Ã O Trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais, cumulada com pedido de consignação em pagamento, em que este Juízo extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do

×