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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso XI do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. XI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

XI - nos demais casos prescritos neste Código.

Inteiro Teor. : 42382520044036104

PROC. -:- 2004.61.04.004238-3 Ap 1573686 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0004238-25.2004.4.03.6104/SP 2004.61.04.004238-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : EMILIA

Pg. 100. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

ADV: PRYSCILA DUARTE NUNES (OAB 9068/AM), IRANDY RODRIGUES DA CRUZ (OAB 3294/AM) - Processo 0621651-97.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar - EXEQUENTE: IZILEY TAVARES DE FREITAS

Pg. 1688. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO AUTOR. ART. 257, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO

Pg. 1347. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

ADVOGADO : SP138099 LARA LORENA FERREIRA e outro(a) REPRESENTANTE : ELIANA MARIA JANEQUINE FILIPPOZZI ADVOGADO : SP138099 LARA LORENA FERREIRA e outro(a) APELADO(A) : Uniao Federal ADVOGADO :

Pg. 276. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/10/2017

do feito por omissão da Fazenda Pública, consoante fundamentação, somado ao decurso de tempo de mais de cinco anos, foi justamente o que ocorreu.Neste contexto, é inadmissível a tese sustentada pela

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/10/2017

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000556-78.2016.8.18.0029 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: ALEXANDRE HUMBERTO SANTIAGO DE ARAUJO Advogado(s):

Inteiro Teor. Apelação: APL 1341548520158060001 CE 0134154-85.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES APELAÇAO CÍVEL Nº 0134154-85.2015.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: ASSISTÊNCIA A JUSTIÇA GRATUITA

Apelação: APL 1341548520158060001 CE 0134154-85.2015.8.06.0001

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO NÃO IMPUGNADA PELA VIA PROCESSUAL OPORTUNA E ADEQUADA. MATÉRIA ALCANÇADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME...

Pg. 190. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2017

I - Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referente aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 120455620148190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0012045-56.2014.8.19.0029 APELANTE: LUIZ HENRIQUE COUTO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR “AÇAO DE CONSIGNAÇAO EM

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