Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso XI do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. XI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

XI - nos demais casos prescritos neste Código.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 5116291820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 26 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº 0511629-18.2014.8.19.0001 Apelante : ITAU UNIBANCO S/A Apelado: MARIA LUIZA PIRES LIMA REBELO Relator: Des.

Apelação: APL 15331090 PR 1533109-0 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e dar provimento, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.533.109-0 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: JUÍZO ÚNICO DE ARAPOTI/PR.APELANTE: LORENA ZOMER....

Pg. 735. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

Protocolo n° 448876.14.2015.8.09.0051 Vistos e etc., BRENOB BARLO SOUZA ajuizou Ação Consignatória em desfavor de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos devidamente qualificados na

Inteiro Teor. Apelação: APL 10094885520148260362 SP 1009488-55.2014.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000246514 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009488-55.2014.8.26.0362, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0000050-63.2016.5.20.0008 - RO - 07/04/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0000050-63.2016.5.20.0008 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO RECORRENTE LILIA PEREIRA LIMA ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB: 18999/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

Andamento do Processo n. 0000050-63.2016.5.20.0008 - RO - 07/04/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0000050-63.2016.5.20.0008 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO RECORRENTE LILIA PEREIRA LIMA ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB: 18999/BA) RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 07/04/2017

desconsideração da existência de litisconsórcio conduz à nulidade do feito, esse é o entendimento do STJ (RT 827/218). Nesse toar, no litisconsórcio decorrente da indispensabilidade da propositura da

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 07/04/2017

Nesse caso, o que incumbe ao juiz é verificar se todos aqueles que serão afetados pela sentença, de modo uniforme, num ou em ambos os pólos do processo, estão no processo. Inocorrendo isto, deverá

Pg. 1246. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/04/2017

dívida, acrescidos da multa inserta no art. 475-J, bem como honorários advocatícios, fixados provisoriamente em 10% sobre o valor do débito. Intimem-se. ADV: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB 17282/SC),

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 37613520158190058 RIO DE JANEIRO SAQUAREMA 1 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº. 0003761-35.2015.8.19.0058 Apelante: Banco Itaucard S/A Apelado: Alessandro de Jesus Nascimento Relatora:

×