Art. 267, inc. XI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
XI - nos demais casos prescritos neste Código.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00042382520044036104

PROC. -:- 2004.61.04.004238-3 Ap 1573686 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0004238-25.2004.4.03.6104/SP 2004.61.04.004238-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : EMILIA…

Página 100 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Outubro de 2017

ADV: PRYSCILA DUARTE NUNES (OAB 9068/AM), IRANDY RODRIGUES DA CRUZ (OAB 3294/AM) - Processo 0621651-97.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Liminar - EXEQUENTE: IZILEY TAVARES DE FREITAS…

Página 1688 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO AUTOR. ART. 257, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…

Página 1347 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2017

ADVOGADO : SP138099 LARA LORENA FERREIRA e outro(a) REPRESENTANTE : ELIANA MARIA JANEQUINE FILIPPOZZI ADVOGADO : SP138099 LARA LORENA FERREIRA e outro(a) APELADO(A) : Uniao Federal ADVOGADO :…

Página 276 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 26 de Outubro de 2017

do feito por omissão da Fazenda Pública, consoante fundamentação, somado ao decurso de tempo de mais de cinco anos, foi justamente o que ocorreu.Neste contexto, é inadmissível a tese sustentada pela…

Página 191 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 26 de Outubro de 2017

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000556-78.2016.8.18.0029 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: ALEXANDRE HUMBERTO SANTIAGO DE ARAUJO Advogado(s):…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01341548520158060001 CE 0134154-85.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES APELAÇAO CÍVEL Nº 0134154-85.2015.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: ASSISTÊNCIA A JUSTIÇA GRATUITA…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0134154-85.2015.8.06.0001 CE 0134154-85.2015.8.06.0001

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO NÃO IMPUGNADA PELA VIA PROCESSUAL OPORTUNA E ADEQUADA. MATÉRIA …

Página 190 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2017

I - Cuida-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referente aos planos econômicos Verão, Bresser, Collor I e II - matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00120455620148190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0012045-56.2014.8.19.0029 APELANTE: LUIZ HENRIQUE COUTO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR “AÇAO DE CONSIGNAÇAO EM…