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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 250 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 250 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Pg. 535. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

Processo 0800037-26.2017.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Metovam Metalurgica Ltda. - Me - Carlos Eduardo Bichofe

Andamento do Processo n. 0028646-59.2005.8.04.0001 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJAM

ADV: MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS (OAB 2250/AM), ANA TERESA MARINO GALVÃO (OAB 113407/SP), KETLEN ANNE PONTES PINA (OAB 4818/AM), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, GUTEMBERG FERREIRA DE LUNA (OAB

Pg. 246. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/07/2017

força constitucional da legislação infraconstitucional, de modo a gerar confusão entre os planos normativos. 6. O texto constitucional o empregar o signo “serviço”, que, a priori, conota um conceito

Andamento do Processo n. 0000917-63.2015.8.18.0051 - 05/07/2017 do TJPI

Processo nº 0000917-63.2015.8.18.0051 Classe: Procedimento Comum Autor: VENTOS DE SANTA JOANA I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A Advogado (s): LÚCIA MARIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (OAB/SÃO PAULO Nº 158908)

Andamento do Processo n. 0000111-91.2016.8.18.0051 - 05/07/2017 do TJPI

Processo nº 0000111-91.2016.8.18.0051 Classe: Procedimento Comum Autor: VENTOS DE SANTO AUGUSTO IV ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A Advogado (s): LÚCIA MARIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (OAB/SÃO PAULO Nº 158908)

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/07/2017

2) PARTE AUTORA 2.1) Apresentados por parte da requerida Cópia do Instrumento de Contrato acima referido e/ou Comprovação Idônea/Válida da Transferência Eletrônica (TED) ou ordem Bancária referente

Andamento do Processo n. 152943-9 - 30/06/2017 do TJRS

152943-9 - BRUNO MARTINS VIEIRA (PP. VINICIUS FUMAGALLI). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PSC POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, A SER DEPOSITADO NA CONTA DAS PENAS

Pg. 192. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/06/2017

IMPENHORABILIDADE. É POSSÍVEL IDENTIFICAR, ALÉM DO DEPÓSITO RELATIVO À FOLHA DE PAGAMENTO (02/06/2017), UM DEPÓSITO EM DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 1.500, 00 NA DATA DE 09/09/2017 (FL. 64). VALE

Pg. 97. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2017

CNPJ/MF 60.795.978/0001-19, que por entregar mercadorias e/ou serviços fora do prazo estabelecido, conforme NF: 6470, valor: R$ 1.755,10; infringiu os dispositivos da Lei 8666/93 e alterações, além

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071659908 RS

CJCM Nº 70071659908 (Nº CNJ: 0376184-55.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. arguição rejeitada. PROVA PERICIAL. preclusão temporal. 1. Preliminar de

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