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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 250 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 250 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Andamento do Processo n. 0063540-59.2007.5.02.0466 - AIRR - 18/12/2017 do TST

da República, 333, II, 458, 535 e 536 do CPC de 1973, 104, 107, 248, 250 e 476 do Código Civil, 71, 482, 483, 484 e 794 da CLT..., do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça (artigo 932, III e IV, a, do Código de Processo Civil de 2015...Andamento do Processo n. 0063540-59.2007.5.02.0466 - AIRR - 1...

Pg. 3407. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

os óbices do art. 932, III e IV, "a", "b" e "c", do CPC. Ante o exposto, com base no artigo 118, X, do Regimento Interno...", e §§ 1º-A, 2º, 7º, 8º, 9º e 10º, da CLT, de modo a atrair os óbices do art. 932, III e IV, "a", "b" e "c", do CPC. Ante..., XXVI, e 93, IX, da Constituição da República, 333, II, 458, 535 e 536...

Andamento do Processo n. 2017/0206502-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

DE DOCUMENTOS. ART. 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ARTS. 248 E 250 DO CÓDIGO CIVIL E 462... aos arts. 248 e 250 do Código Civil e 462 do Código de Processo Civil de 1973, tidos por violados, não foi objeto... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. M...

Pg. 1925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

. SÚMULA 284/STF. ARTS. 248 E 250 DO CÓDIGO CIVIL E 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO..., contraditório ou obscuro. 2 . O conteúdo normativo referente aos arts. 248 e 250 do Código Civil e 462 do Código...Pg. 1925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017 de Processo Civil de 197...

Pg. 249. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

. II, do Código Civil; 9.9. determinar, com fundamento no art. 250, inc. II, do RI/TCU, ao Banco do Brasil S/A para..., o disposto no art. 6º da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005); 9.3. determinar à SeinfraOperações... respectivos valores de custo, a fim de adequá-los ao art. 18, § 5º, da Lei 9.636/1998, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1182177 SP 2017/0255340-8

da parte recorrente. 3. No tocante à alegada violação dos artigos 461 , § 6º, do Código de Processo Civil, 248 e 250... nos arts. 1022 , 461 , § 6º, do Código de Processo Civil, 248 e 250 do Código Civil . Nas razões recursais, sustenta a parte... os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil de 1973 que au...

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 196120179

de individualização do credor da Fazenda Pública, nos termos do art. 10 da Lei Complementar 101/2001, e em atenção ao art..., § 1º, da Lei 10.192/2001; 9.3. determinar, com fundamento no art. 250, inc. II, do RI/TCU, ao Conselho da Justiça Federal... por procuradores ou representantes legais cujo mandato encontre-se i...

Andamento do Processo n. 2017/0255340-8 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 1022 , 461 , § 6º, do Código de Processo Civil, 248 e 250 do Código Civil... de Processo Civil, 248 e 250 do Código Civil , cumpre trazer trecho do acórdão recorrido que consignou: Com efeito, no caso... em tela estão explícitos os requisitos do artigo 273, do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 0001174-54.2017.5.23.0108 - 06/12/2017 do TRT-23

dos serviços, conforme prevê o artigo o 250 do Código Civil, de aplicação supletiva, nos termos do art. 8º da CLT: "Artigo 250... do que dispõe o artigo 252 do CC/2002. Nessa ordem de ideias, o art. 10 do ADCT, a eg, Súmula 244/TST, e o art. 496 da CLT... sumaríssimo previsto nos artigos 852-A a 852-I da Consolidação ...

Pg. 6064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

nos arts. 1022, 461, § 6°, do Código de Processo Civil, 248 e 250 do Código Civil. Nas razões recursais, sustenta... - CABIMENTO -INTELIGÊNCIA DO ART. 461, § 4º, DO CPC DE 1973 - RECURSO DESPROVIDO. Opostos embargos de declaração, foram...

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