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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 249 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 276. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/06/2019

AO QUAL INTEGRAAAUTORIDADE COATORA, inclusive, nos termos do art. 249, caput e parágrafo único, do Código Civil; bem como, que seja autorizada a realização das... Público, uma vez que o art. 156, do Código de Processo Civil dispõe que ‘O juiz será assistido por perito quando a prova... o parecer do Ministério Público ...

Pg. 4489. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2019

específica em tutela de ressarcimento das perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC c/c art. 249, parágrafo único, do Código... indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, no... no período de abril a agosto de 2018. Ocorre que, na inicial...

Pg. 3796. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019

suas próprias custas e requeiram o ressarcimento dos valores despendidos, na forma do artigo 249, parágrafo único do Código Civil.... Não sendo a hipótese, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão..., com poderes expressos para transigir. Ante o exposto, com fundam...

Pg. 50. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/04/2019

, o que obsta o deferimento da liminar. Caso não bastasse, o art. 249, parágrafo único do Código Civil prevê que, nesse caso, pode... judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido' (art. 249, parágrafo único do Código Civil). 3. Além... do segundo e da terceira requerida, resta suprida a falta d...

Pg. 1575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

do procedimento de cumprimento de sentença para cobrança do dispendido (art. 249, parágrafo único, do Código Civil). Dessa forma..., resolvendo, no mérito, a questão, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantenho a pensão na forma... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.V. -...

Pg. 728. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

EXPENSAS DO ENTE PÚBLICO AO QUAL INTEGRA A AUTORIDADE COATORA, inclusive, nos termos do art. 249, caput e parágrafo...) integra(m) a(s) autoridade(s) coatora(s), nos termos do art.81, parágrafos 1º, 2º e 3º, do CPC; g) Caso permaneça... único, do Código Civil; bem como, que seja autorizada a realização das despesas IM...

Pg. 898. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2018

o fabricante TURBOMECA/SAFRAN será pago pela autora/agravante, conforme autorizado pelo artigo 249, parágrafo único, do Código...Pg. 898. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2018 Explana que o envio do motor para... Civil, cujos custos serão juntados aos autos para posterior ressarcimento pelas...

Pg. 8247. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2018

para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.”. Imperioso

Pg. 631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 23/10/2018

de reconhecer a remuneração indicada pelo autor de R$ 1.257,39, composta por salário base e adicional de insalubridade 20%. Não há comprovação de comunicação de aviso prévio ao reclamante, conforme

Pg. 346. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2018

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