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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso X do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. X do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

Andamento do Processo n. 0133446-39.2009.8.17.0001 do dia 27/10/2017 do DJPE

Processo: 0133446-39.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: PE001111A - Rodolfo Gerd Seifert

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

Capital - 25ª Vara Cível - Seção A Vigésima Quinta Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Juíza de Direito: Ana Paula Lira Melo (Titular) Chefe de Secretaria: Marcela de Carvalho Santos Pansera Data:

Pg. 771. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/10/2017

A Aç?o Popular é o meio constitucional posto à disposiç?o de qualquer cidad?o para obter a invalidaç?o de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou

Pg. 1179. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2017

ADV: MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB 15940/ SC) Processo 0306006-71.2015.8.24.0036 - Execução de Alimentos -Fixação - Executado: B. C. G. - Executado: B. C. G. - Exequente: Y. V. G. -

Inteiro Teor. Apelação: APL 132258220128080062

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - CARLOS SIMÕES FONSECA 10 de outubro de 2017 APELAÇAO Nº 0013225-82.2012.8.08.0062 - PIÚMA - 2ª VARA APELANTE :DEFENSORIA

Andamento do Processo n. 0000631-38.2013.8.18.0057 - 16/10/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS) Processo nº 0000631-38.2013.8.18.0057 Classe: Procedimento Sumário Autor: INSTITUTO KAIRÓS Advogado (s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA (OAB/PIAUÍ Nº 7834) Réu:

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/10/2017

fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. 16.442. EDITAL - VARA ÚNICA DE JAICÓS 470011 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de

Andamento do Processo n. 0000688-77.2017.5.07.0023 - Rtsum - 13/10/2017 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000688-77.2017.5.07.0023 RECLAMANTE DARCI APARECIDA PEREIRA ADVOGADO EDUARDO CHAVES DE ALENCAR(OAB: 30525/CE) RECLAMADO MARIA FLORINDA DE FRANCA ADVOGADO ABEL FERREIRA LOPES(OAB:

Pg. 1869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS, ETC. I. RELATÓRIO. Rito sumaríssimo. Relatório dispensado (Art. 852-I, CLT) . DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. VÍNCULO DE EMPREGO E VERBAS RESCISÓRIAS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10686110221062001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE ATALÉIA - CONVÊNIO FIRMADO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA -

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