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21 de janeiro de 2018
Artigo 249 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 249 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Andamento do Processo n. 443446-55.2014.8.09.0071 - Execução Fiscal - 18/01/2018 do TJGO

A EXTINCAO DO FEITO, DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS 6900/6901 BREVE RELATO DECIDO O ART 249 DO CÓDIGO CIVIL PRECEITUA... NAO NEGOCIAIS PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART 295 DO CÓDIGO CIVIL, POD ENDO... DA EXECUÇÃO EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO E XEQUENDO DESTARTE, NOS TERM...

Pg. 735. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DO FEITO, DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS 6900/6901 BREVE RELATO DECIDO O ART 249 DO CODIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SI... PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART 295 DO CODIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER... EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO E XEQUENDO DESTARTE, NOS TERMOS DO ART 924, I...

Pg. 23. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

° 23040.007115/2016-20 e em consonância com o artigo 618 da Lei10.406/2002. Reiterase que o não cumprimento dentro do prazo... e parágrafo único da Lei10.406/2002. A empresa estará sujeita às penalidades administrativas elencadas nas Leis 8.666.... 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inexi...

Pg. 63. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/01/2018

. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto Estadual 4189, de 25 de Maio de 2016, estendendo... – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto Estadual 4189, de 25 de Maio..., consoante o disposto do artigo 310, da lei 6.174/70. Foz do Iguaçu, 10 d...

Andamento do Processo n. 443446-55.2014.8.09.0071 - Execução Fiscal - 11/01/2018 do TJGO

AS FLS. 6900/6901 . BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 249 DO CÓDIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SIMPLES ERRO DE CALCULO [LAPSUS CALAMI... JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER OBJETO DE RETIFICACAO A TODO O TEMPO... EXEQUENDO. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCE...

Pg. 9346. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS. 6900/6901 . BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 249 DO CODIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SIMPLES... PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART. 295 DO CODIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER OBJETO... EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. DESTARTE, NOS TERMOS DO ...

Pg. 55. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/01/2018

– CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto Estadual 4189, de 25 de Maio..., de 30 de Dezembro de 2015 – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto..., de 27 de Novembro de 2012, alterada pela Deliberação 145, de 30 de Dezembro ...

Pg. 10. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/12/2017

da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto Estadual 4189, de 25 de Maio de 2016, estendendo... Médico Penal, a partir de 02 de janeiro de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, ficando... 425, de 27 de Novembro de 2012, alterada pela Deliberação 145, de 30 de ...

Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/12/2017

145, de 30 de Dezembro de 2015 – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto... de 2012, alterada pela Deliberação 145, de 30 de Dezembro de 2015 – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002... – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e ...

Pg. 12. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/12/2017

145, de 30 de Dezembro de 2015 – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto..., de 30 de Dezembro de 2015 – CONTRAN c/c art. 249 da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto... da Lei Federal 10.406/2002, e art, 1º, §§ 3º e 5º do Decreto Estadual 41...

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