Art. 249 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
Flávio Tartuce, Advogado
há 3 anos

Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto de 2017) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do…

Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (parte 2)

Verificamos, na última coluna, como o conceito de ação em sentido material corresponde, de forma geral, ao conceito de garantia das relações jurídicas, nos termos em que esse último conceito foi…

Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (Parte I)

Inicio, com enorme satisfação, a minha participação na Coluna Direito Civil Atual, dirigida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e coordenada pelos ministros Luís Felipe Salomão,…

Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (parte 1)

Inicio, com enorme satisfação, a minha participação na Coluna Direito Civil Atual, dirigida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e coordenada pelos ministros Luís Felipe Salomão,…

Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos

A condenação prevê pagamento de danos materiais no valor de R$ 129.937,24; danos morais no valor de R$ 12 mil, e obrigação de trocar todo o revestimento dos prédios, sob pena de multa-diária de R$10…

Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A a indenizar a construtora Oriental Participações Imobiliárias, responsável pelo empreendimento condomínio…
Correio Forense
há 5 anos

Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A a indenizar a construtora Oriental Participações Imobiliárias, responsável pelo empreendimento condomínio…

Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A a indenizar a construtora Oriental Participações Imobiliárias, responsável pelo empreendimento condomínio…
JurisWay
há 5 anos

Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos

por AF - publicado em 14/08/2015 16:55 A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A a indenizar a construtora Oriental Participações Imobiliárias,…

Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A a indenizar a construtora Oriental Participações Imobiliárias, responsável pelo empreendimento condomínio…