Artigo 248 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Recurso - Ação Responsabilidade Civil

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1575479 RJ 2014/0285362-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1575479 - RJ (2014/0285362-1) DECISAO Cuida-se de recurso especial, interposto por SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, com amparo na alínea "a" o permissivo constitucional, no intuito …

Petição - Ação Perdas e Danos contra Uber do Brasil Tecnologia

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIRETO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MEIER DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- RJ , brasileiro, , motorista de aplicativo, portador do RG. n.o: MTPS – RJ, CPF no residente e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1034941-10.2020.8.26.0114 SP 1034941-10.2020.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368332 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010490-57.2020.5.03.0039 MG 0010490-57.2020.5.03.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010490-57.2020.5.03.0039 (ED) EMBARGANTE: SMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA PARTES CONTRÁRIAS: JAKSON…

Andamento do Processo n. 0243000-47.2008.5.02.0053 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0243000-47.2008.5.02.0053 RECLAMANTE WALTER BARRIOS GARRIDO ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746-D/SP) RECLAMADO BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Andamento do Processo n. 0243000-47.2008.5.02.0053 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0243000-47.2008.5.02.0053 RECLAMANTE WALTER BARRIOS GARRIDO ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746-D/SP) RECLAMADO BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Página 2039 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

da parte autora.”. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP), SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO (OAB 388986/SP) Processo 1020706-80.2015.8.26.0577 - Procedimento…

Página 4154 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021

se ciência à UNIÃO (SEGURIDADE SOCIAL) do acordo homologado de ID. f6dd235 e #id:bfb1cb7. No #id:c79b78c WALTER BARRIOS GARRIDO opõe Embargos de Declaração aduzindo, em apertada síntese, que a…

Página 4155 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021

local e horário para comparecimento do autor a fim de levar sua CTPS para a devida anotação/baixa/retificação e entrega das guias PPP, conforme título executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as…