Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE APARECIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° . Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE POTIRENDABA-SP , brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade sob o n° SSP/SP e inscrito no…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DO ESTADO DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença n° . FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença n° (Autos Principais n°…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença n° . (Autos Principais n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO. Cumprimento de Sentença n° (Autos Principais n°…
MM JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE UBATUBA - SP Processo n°. SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o n° , sucessora por incorporação da…
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SP. PROCESSO DE ORIGEM: S.A , por seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo em epígrafe que lhe move , já…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. URGENTE , brasileira, casada, advogada, , portadora da Cédula de Identidade RG n° e do CPF n°…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJÁ - SP Processo n° S/A e outras, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe que lhe move , por seu…