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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 248 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 248 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Pg. 110. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

se irá buscar com o ajuizamento de ação principal ou na própria execução, preservando-se a prova diante da possibilidade do seu perecimento.21- No caso em tela, conforme precedentes sobre o tema, o

Andamento do Processo n. 0002883-63.2003.4.03.6120 - Agravo Legal em Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00006 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002883-63.2003.4.03.6120/SP 2003.61.20.002883-4/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI APELANTE : PAULO ESTEVES DA CUNHA ADVOGADO : SP077517

Pg. 882. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS DA APOSENTADORIA CONCEDIDA

Pg. 747. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

ADV: SIMONE SALEH RAHMAN (OAB 15708/SC), SANDRA MURIEL ZADROSKI ZANETTE (OAB 40197/SC) Processo 0304061-34.2014.8.24.0020 - Procedimento Ordinário -Acidente de Trânsito - Requerente: Deivid de Castro

Andamento do Processo n. 0003027-54.2013.8.19.0026 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0003027-54.2013.8.19.0026 - PAOLA RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-125853) X FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO

Pg. 585. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Comarca de Itaperuna 1ª Vara id: 2762851 Juiz Titular: Jose Roberto Pivanti Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito Expediente do dia: 19/07/2017 Execução de Título Extrajudicial - CPC

Pg. 6872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

se prescritos os pedidos anteriores à data de 30 de setembro de 2011, e efetua o órgão julgador as suas extinções, com resolução do mérito. TÍTULOS COLETIVOS O autor apresentou instrumentos

Andamento do Processo n. 0101397-67.2016.5.01.0203 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101397-67.2016.5.01.0203 RECLAMANTE JOSE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR(OAB: 172973-D/RJ) RECLAMADO WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. ADVOGADO

Pg. 2573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2017

ultrapassam o limite legal. A parte autora deverá levar sua CTPS à secretaria desta Vara, em data e horário a serem designados, com a devida intimação da parte ré para comparecer e proceder à

Pg. 8552. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

convenção coletiva de trabalho". Em decorrência do comando legal, inválida a cláusula contratual que estipulou tempo de trabalho dentro do módulo mensal. Tem o autor situação de vantagem ao

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