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18 de janeiro de 2018
Artigo 248 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 248 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 43055120098240007 Biguaçu 0004305-51.2009.8.24.0007

alegando violação aos arts. 186, 187, 188, inciso I, 248, 422, 944, parágrafo único, e 945, do Código Civil; 461, §§ 5º e 6º... de mora sobre o referido valor. Cumprida a fase do art. 542, do Código de Processo Civil. Inicialmente, salienta... suscitada infringência aos arts. 186, 187, 188, inciso I, 248, 422, 944, pa...

Andamento do Processo n. 0002462-10.2015.8.19.0030 - 09/01/2018 do TJRJ

. Por outro lado, considerando presentes os requisitos dos artigos 247 e 248 do Código Civil, converto a obrigação de fazer... (OAB/RJ-118426) Sentença: jugo improcedentes os embargos com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I do CPC...

Pg. 14197. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

a aplicação do artigo 248 do Código Civil: Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver... dos artigos 9º, inc. IX, e artigo 46, da Lei 9.394/96, disciplinados pelo Decreto 5.773/2006. Dessa forma, afigurando... superior, ainda que privadas, integram o Sistema Federal de ensino,...

Pg. 14202. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

a aplicação do artigo 248 do Código Civil: Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver... dos artigos 9º, inc. IX, e artigo 46, da Lei 9.394/96, disciplinados pelo Decreto 5.773/2006. Dessa forma, afigurando... superior, ainda que privadas, integram o Sistema Federal de ensino,...

Pg. 596. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2018

, na forma do art. 487, I do CPC. Por outro lado, considerando presentes os requisitos dos artigos 247 e 248 do Código Civil...Pg. 596. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2018 Proc. 0002462...(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Despacho: Considerando...

Andamento do Processo n. 0027250-95.2014.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 08/01/2018 do TRF-3

do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial oriundo de decisão interlocutória... ELEITA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE. ARTS. 248 DO CÓDIGO CIVIL E 798 DO CPC. FALTA..., ainda que implicitamente, os arts. 248 do Código Civil e 798 do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 0016155-63.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16

de anotação, sob pena de perda do respectivo direito de registro, com fulcro no art. 248 do CC , primeira parte; Juntado...Andamento do Processo n. 0016155-63.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016155..." seja deduzido da conta . 400.106.455.709 e transferido para a Caixa Econômica Fed...

Andamento do Processo n. 0016156-48.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16

para efeito de anotação, sob pena de perda do respectivo direito de registro, com fulcro no art. 248 do CC, primeira...Andamento do Processo n. 0016156-48.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016156... a Depositar" seja deduzido da conta . 400.106.455.709 e transferido para a Caixa Econô...

Andamento do Processo n. 0016157-33.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16

, sob pena de perda do respectivo direito de registro, com fulcro no art. 248 do CC, primeira parte; Juntado o documento...Andamento do Processo n. 0016157-33.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016157... . 400.106.455.709 e transferido para a Caixa Econômica Federal, devendo ser aberta ...

Andamento do Processo n. 0016158-18.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16

art. 248 do CC, primeira parte; Juntado o documento, intime-se o município para registro do contrato de trabalho...Andamento do Processo n. 0016158-18.2015.5.16.0008 - RTOrd - 08/01/2018 do TRT-16 Processo RTOrd- 0016158... apurado a título de "FGTS a Depositar" seja deduzido da conta . 400.106.455.709 e transfer...

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