Inciso V do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11076-64.2015.5.15.0127

A GRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. Evidenciada a inexistência de identidade de partes, não é possível divisar violação dos artigos 267, V, e 301, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei …

Andamento do Processo n. 0011076-64.2015.5.15.0127 - AIRR - 17/10/2019 do TST

Processo Nº AIRR-0011076-64.2015.5.15.0127 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante(s) FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" -…

Página 4911 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

2833/2019 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 contido na Tese Jurídica nº 4, pois, não restou caracterizada nos autos a inidoneidade da…

Andamento do Processo n. 0007044-96.2016.4.03.6141 - Apelação Cível - 26/09/2019 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0007044-96.2016.4.03.6141 RELATOR:Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS PROCURADOR:PROCURADORIA-REGIONALFEDERALDA3ª REGIÃO…

Página 1808 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Outubro de 2018

ADV: IARA ORO KNABBEN (OAB 26410/SC), RODRIGO ADEMIR ORO (OAB 41797/SC) Processo 0307542-85.2018.8.24.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Autor: Juliana…

Andamento do Processo n. 0014183-60.2007.4.02.5101 a parte autora requereu a revisão do financiamento com a exclusão da Tabela Price - 06/09/2018 do TRF-2

Termo de Distribuição Manual por dependência à fl. 65, certidão à fl. 68 e decisão à fl. 69 determinando a livre distribuição. Termo de autuação à fl. 70, com distribuição do feito à 20ª Vara…

Página 393 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Setembro de 2018

É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO: Cinge-se o mérito ao pedido de revisão do contrato de financiamento e de anulação da execução extrajudicial. Verifica-se que a competência para o…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50203745820144047001 PR 5020374-58.2014.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075454579 RS

IDA Nº 70075454579 (Nº CNJ: 0309572-04.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. COISA JULGADA. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇAO. MULTA. MANUTENÇAO. 1. Configura…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007116403 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GVG Nº 71007116403 (Nº CNJ: 0053997-09.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. consumidor. ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. banco. cobranças…