EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…
Inciso V do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
Página 6414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2022
mantido inerte ou tolerante em relação aos possuidores. Além disso, também entende que há nulidade absoluta na alienação a non domino de imóveis situados na faixa de fronteira, sendo impassível de…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003023-48.2017.8.16.0159 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003023-48.2017.8.16.0159 POLO ATIVO FABIO RODRIGO BUCHE FABIO RODRIGO BUCHE -ME POLO PASSIVO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA CASTORINA MARIA TARDIN DA SILVA ADVOGADO(A/S) PATRICIA RADOWITZ…
Recurso - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
fls. 252 fls. 256 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA Processo n° 1043669-05.2015.8.26.0053 E OUTROS , devidamente qualificados nos autos da ação de procedimento ordinário em…
Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE ARARAQUARA/SP. AUTOS N° , já qualificado nos autos em epígrafe, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que lhe move a…
Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível - de Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE ARARAQUARA/SP. AUTOS N° , já qualificado nos autos em epígrafe, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que lhe move a…
Andamento do Processo n. 8000757-39.2017.8.05.0035 - Inventário - 17/05/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA 8000757-39.2017.8.05.0035 Inventário Jurisdição: Caculé Inventariante:…
Página 90 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2022
Assim, não é cabível o ajuizamento de nova ação de inventário, como no presente caso, em relação aos bens do falecido, o Sr. Franciso Pereira de Castro, notadamente quando o próprio autor já se…
Intimação - Apelação Cível - 0000613-57.2011.4.03.6000 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0000613-57.2011.4.03.6000 POLO ATIVO ELPIDIA QUINTANA LOPES ADVOGADO(A/S) CAIO MADUREIRA CONSTANTINO | 12222/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO…
Intimação - Apelação Cível - 0003739-35.2015.4.03.6143 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0003739-35.2015.4.03.6143 POLO ATIVO JANE MARILEY AGUERA CYGANCZUK ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA | 291240/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…