Inciso V do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Andamento do Processo n. 1010761-51.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1010761-51.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - VIRGILIA DA CONCEIÇÃO SILVA, registrado civilmente como Virgilia da Conceição Silva - BANCO…

Página 2426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

restituição. P.RI.C. - ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP) Processo 1009857-65.2020.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Cicero Ricardo Rosa -…

Petição - Ação Nulidade

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO N° Apelante : Apelado : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem : 24a Vara Cível…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL FEDERAL DE CAMPINAS Processo n. , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus…

Intimação - Apelação Cível - 0038189-71.2016.4.01.9199 - Disponibilizado em 20/01/2022 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0038189-71.2016.4.01.9199 POLO ATIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ISAURA PERPETUA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO OS MESMOS ADVOGADO(A/S) ADENIR SABARA | 00060566/MG Processo…

Intimação do processo N. 53107566020204039999 - 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5310756-60.2020.4.03.9999 POLO ATIVO DENISE MARIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JUCENIR BELINO ZANATTA | 125881/SP ADELCIO CARLOS MIOLA | 122246/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº…

Petição - Ação Contratos Bancários de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS N.:° BANCO DO BRASIL S/A , nos autos dos Embargos à Execução em epígrafe, que lhe move , por meio de seus…

Andamento do Processo n. 7000812-98.2018.8.22.0002 - Execução Fiscal - 14/01/2022 do TJRO

Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo: 7000812-98.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)…

Página 862 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -…

Petição - Ação Contribuições Previdenciárias

13/01/2022 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 06/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Contribuições Previdenciárias Segredo de justiça? NÃO…