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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075454579 RS

IDA Nº 70075454579 (Nº CNJ: 0309572-04.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. COISA JULGADA. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇAO. MULTA. MANUTENÇAO. 1. Configura

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007116403 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GVG Nº 71007116403 (Nº CNJ: 0053997-09.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. consumidor. ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. banco. cobranças

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176115 RJ 2017/0237496-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.115 - RJ (2017/0237496-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS - RJ038373 ALINE MACHADO NUNES MISCOW E OUTRO(S) - RJ128611 AGRAVADO : JOEL VIANNA NASCIMENTO ADVOGADO : NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO(S) - RJ014...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1444311 PE 2014/0065857-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.311 - PE (2014/0065857-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FUNDAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA ADVOGADO : THAMINNE NATHÁLIA CABRAL MORAES E SILVA E OUTRO(S) - PE024170 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO ...

Andamento do Processo n. 8.059 /90 - Apelação Cível - 30/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00461031520168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA PARENTE SENA Ação: Mandado de Segurança em: 11/10/2017---REQUERENTE:NEUSA MARIA SARMANHO BARROSO

Pg. 2197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0004831-87.2012.8.26.0126 (126.01.2012.004831) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer -I.C.R. - - Y.C.R. - F.G.R. - Vistos.Ante a inércia do(a) advogado(a), expeça-se carta

Pg. 2773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

necessário para lhe evitar prejuízo. 4. Verifica-se que a parte agravante foi cientificada da renúncia, e não constituiu novo procurador. Sendo assim, não houve cumprimento ao requisito da capacidade

Pg. 3788. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Contrarrazões a fls. 770/776e. O Recurso Especial teve seu seguimento negado, na origem (fls. 779/780e), o que ensejou a interposição do presente Agravo em Recurso Especial. A insurgência não merece

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

JOSÉ ACREANO BRASIL (OAB/PA nº. 1717) APELADO(A)(S): P. S. R ADVOGADO(A)(S): ADEMAR KATO (OAB/PA nº. 0921) FABRIZIO SANTOS BORDALLO (OAB/PA nº. 8.697) PROC. DE JUSTIÇA: MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

DE SEGURANÇA HOMOLOGADA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. É entendimento jurisprudencial, a possibilidade de ocorrência de litispendência entre mandado de segurança e ação sob

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