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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Pg. 1040. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2017

sequer consta do registro imobiliário, não havendo, por isso, prova da sua existência, não há outro caminho senão o de remeter a discussão sobre tal bem à ação própria.Quanto ao veículo de marca

RECURSO ESPECIAL: REsp 1595728 SP 2016/0100380-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.728 - SP (2016/0100380-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : NOSAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP ADVOGADOS : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221 MICHELLE CRISTINA BISPO E OUTRO(S) - SP314221 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DO R...

Pg. 4330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

interpretação da Constituição conforme a lei, o que significa que os conceitos constitucionais não são necessariamente aqueles assimilados na lei ordinária. 10. A Constituição Tributária deve ser

Inteiro Teor. : 10000591520168260097 SP 1000059-15.2016.8.26.0097

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000758085 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Mateus Vinícius

Mateus Vinícius -

Perda e deterioração nas obrigações de dar e restituir e nas obrigações alternativas

I. Perda e deterioração nas obrigações de dar e restituir. No código civil, Art. 234, caput, fica definido os efeitos da obrigação caso o objeto do negócio jurídico venha a se perder antes da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 77702720088060000 CE 0007770-27.2008.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0007770-27.2008.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Municipio de Brejo Santo

Inteiro Teor. : 20080110057908 DF 0005790-15.2008.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : CONSELHO DA MAGISTRATURA Classe : AGRAVO NO(A) PETIÇAO N. Processo : 20080110057908REE

Andamento do Processo n. 1000831-51.2017.8.26.0417 - Usucapião - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1000831-51.2017.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Marques Henrique Soares - Vistos.1. Defiro, por ora, a justiça gratuita.2. Antes de mais nada, remeta-se os autos ao Cartório do

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

SILVA (OAB 349420/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP) Processo 0001729-81.2017.8.26.0417 (processo principal 0002740-19.2015.8.26.0417) - Cumprimento de sentença -Liminar - SÔNIA DE OLIVEIRA

Edital de Citação - 14/09/2017 do TJMG

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - Justiça Gratuita - Dr. José Arnóbio Amariz de Souza, Juiz de Direito

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