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25 de maio de 2019
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Pg. 3351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

. Requerimento de citações e cientificações do artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil, indicando o titular..., nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Aprovo os quesitos apresentados, no que não repetem os pontos abaixo... mínimos. A competência para apreciação da matéria é do Juizado Especia...

Andamento do Processo n. 0301397-74.2018.8.24.0057 - Procedimento Comum / Usucapião Extraordinária - 22/05/2019 do TJSC

do Código de Processo Civil e art. 1.245 do Código Civil); b) juntar certidão negativa dos distribuidores da Justiça... estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como de seu cônjuge, pois presumivelmente proprietários daquele (art. 246,§ 3º... HEINZEN GERENT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIA BARRETO DE MELO EDITAL DE INTIM...

Andamento do Processo n. 0301524-12.2018.8.24.0057 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 22/05/2019 do TJSC

proprietários daquele (art. 246,§ 3º do Código de Processo Civil e art. 1.245 do Código Civil); b) juntar certidão negativa... prazo de 15 (quinze) dias e, as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, consoante art. 98, § 6º, do CPC. 2. Intime... FABIANE ALICE MÜLLER HEINZEN GERENT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIA BARRETO...

Andamento do Processo n. 0300424-85.2019.8.24.0057 - Procedimento Comum / Usucapião Extraordinária - 22/05/2019 do TJSC

, pois presumivelmente proprietários daquele (art. 246,§ 3º do Código de Processo Civil e art. 1.245 do Código Civil); b) para... VARA JUIZ (A) DE DIREITO FABIANE ALICE MÜLLER HEINZEN GERENT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIA BARRETO DE MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0366/2019...

Andamento do Processo n. 0300589-35.2019.8.24.0057 - Usucapião / Registro de Imóveis - 22/05/2019 do TJSC

do Código de Processo Civil e art. 1.245 do Código Civil); b) juntar certidão relativa à inscrição atualizada da matrícula... registrado o imóvel usucapiendo, bem como de seu cônjuge, pois presumivelmente proprietários daquele (art. 246,§ 3º... JUIZ (A) DE DIREITO FABIANE ALICE MÜLLER HEINZEN GERENT ESCRIVÃ(O) JUDICIA...

Pg. 1829. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

usucapiendo, bem como de seu cônjuge, pois presumivelmente proprietários daquele (art. 246,§ 3º do Código de Processo Civil... como de seu cônjuge, pois presumivelmente proprietários daquele (art. 246,§ 3º do Código de Processo Civil e art. 1.245... e art. 1.245 do Código Civil); b) juntar certidão negativa dos distri...

Pg. 1830. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

, bem como de seu cônjuge, pois presumivelmente proprietários daquele (art. 246,§ 3º do Código de Processo Civil e art...: Ivoni Werlich Schutz - Ante o exposto, com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente...,§ 3º do Código de Processo Civil e art. 1.245 do Código Civil); b) juntar ce...

Pg. 6133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2019

das Obrigações”, no Código Civil de 2002 (que seguiu a classificação do Código Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar...Pg. 6133. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2019 10. A Constituição Tributária deve ser interpretada de acordo... e Contabilidade. 11. A interpretação isolada do art. 110, do CTN, conduz à ...

Patrick Kessler

Patrick Kessler -

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

, inciso I, do Código de Processo Civil, consoante art. 71 , da Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso..., inciso I, do Código de Processo Civil, cônsono ao art. 71 , da Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto... ainda, o pleito de gratuidade sob as penas da Lei e, em consonância com o...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 22701124920188260000 SP 2270112-49.2018.8.26.0000

- Não recepção do art. 246 , do Código Civil , pela Constituição Federal , à vista de seu art 226, § 5o... DECLARADO - ALEGAÇÃO DE BEM RESERVADO - ART. 246 , DO CÓDIGO CIVIL - NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -AQUISIÇÃO... benefícios unilaterais, de modo que o art. 246 , do Código Civil não foi recepcionado pela...

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