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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Andamento do Processo n. 0028646-59.2005.8.04.0001 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJAM

ADV: MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS (OAB 2250/AM), ANA TERESA MARINO GALVÃO (OAB 113407/SP), KETLEN ANNE PONTES PINA (OAB 4818/AM), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, GUTEMBERG FERREIRA DE LUNA (OAB

Pg. 246. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/07/2017

força constitucional da legislação infraconstitucional, de modo a gerar confusão entre os planos normativos. 6. O texto constitucional o empregar o signo “serviço”, que, a priori, conota um conceito

Andamento do Processo n. 1003107-21.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 27/06/2017 do TJSP

Processo 1003107-21.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Bem de Família - Z.M. - Vistos.1. Concedo o benefício da gratuidade.2. Pretende a autora “A Declaração por Sentença que o Imóvel em questão é

Pg. 2180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

com o custeio das despesas necessárias à sua própria subsistência. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a

Apelação: APL 149189520158110003 149028/2016

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CURTO CIRCUITO E FOGO DA REDE ENERGIA ELÉTRICA – QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CAUSA FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA – DEMORA DA CONCESSIONÁRIA EM REESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO MORAL NÃO ...

Pg. 33. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/06/2017

Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA(Oposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 11237/2016 -Classe: CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 156084 / 2016. Julgamento: 30/05/2017.

Pg. 4097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/05/2017

ora embargados, beneficiaram a embargante, bem como as dívidas trabalhistas contraídas por este a afetam, já que a embargante auferiu proveito ao passo que feitas em benefício da família. Neste

Pg. 38. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/05/2017

5007556-48.2016.8.13.0105 (PJE) requerido por ASSIS DE ALMEIDA SILVA contra MARIA ELAINE QUEIROGA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG M-7.628.775 SSP/MG, filha do Sr. Antonio Pereira Queiroga

Pg. 314. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2017

consoante entendimento fixado pelo STJ, ele deve ser compatível com o proveito econômico pretendido pela autora. Leia-se precedente do STJ, ainda que sob à luz do antigo CPC/73: Ação Rescisória nº

Pg. 503. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2017

próprio Direito Tributário ou em conceitos tecnológicos, caracterizados por grande fluidez e mutação quanto à sua natureza jurídica. 14. O critério econômico não se confunde com a vetusta teoria da

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