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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Pg. 34. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

, alegando em síntese: propôs ação de usucapião com fulcro nos artigos 1.238, 1241, parágrafo único e 1.243 do Código Civil... na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aruja, aos 10 de janeiro de 2018.... e artigos 1071, artigo 246, § 3º e 259, inciso I, pelo novo CPC, O Sr. JOÃO MOYSES VALEIJE BOJART...

Andamento do Processo n. 1004879-15.2017.8.26.0462 - Usucapião - 14/12/2017 do TJSP

de citações e cientificações do artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil, indicando o titular do domínio... o deferimento e regular processamento do feito, nos termos dos artigos 319 a 321, do Código de Processo Civil, a inicial... e seguintes do Código Civil;c. Esclarecimento acerca da modalidade do usucapião se ...

Pg. 3594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

de citações e cientificações do artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil, indicando o titular do domínio e confinantes... ou estagiário, devidamente constituído e regularmente inscrito nos quadro da OAB (art. 7º, XV, da Lei 8.906/94 e artigo... e regular processamento do feito, nos termos dos artigos 319 a 321,...

Andamento do Processo n. 1004323-13.2017.8.26.0462 - Usucapião - 07/12/2017 do TJSP

. . nos termos do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil, citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver...-se a duração de cada período, conforme artigos 1238 e seguintes do Código Civil ;c. Esclarecimento acerca da modalidade... do usucapião se o usucapião é ordinário, artigo 1242 , extraordinário, arti...

Pg. 3051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

haja contestação. . nos termos do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil, citem-se, pessoalmente, a pessoa..., nos termos dos artigos 319 a 321, do Código de Processo Civil, a inicial de usucapião deverá conter o seguinte:a. Descrição... os antecessores, precisando-se a duração de cada período, conforme artigos...

RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1610838 DF 2015/0172713-1

. III Não ofende o art. 458, do Código de Processo Civil, o acórdão com fundamentação adequada e suficiente, que decidiu... de janeiro de 2015. Assim sendo, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. VII Os Agravantes não apresentam, no agravo... pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos...

Relação Jurídica Obrigacional – A obrigação de dar coisa incerta

que a Teoria Geral da Obrigações é o primeiro tema a ser tratado na parte especial do Código Civil de 2002. As normas... critica a opção pelo termo gênero , considerando que o legislador seria mais preciso se o art. 243 do Código Civil...?), pois teríamos casos de nulidade, a teor do disposto no art. 166, II, do Códig...

Andamento do Processo n. 2015/0172713-1 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535... ofende o art. 458, do Código de Processo Civil, o acórdão com fundamentação adequada e suficiente, que decidiu na íntegra... pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos d...

Pg. 1419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

, não se pode conhecer a apontada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto o recurso cinge..., 246, 250 e 460, ambos do Código de Processo Civil, verifica-se a ausência de demonstração precisa de como tal violação.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Sustentam os Ag...

Edital de Citação - 17/11/2017 do TJMG

(art. 246, IV e art. 256 do Código Civil). OBJETIVO: para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer (em) defesa. ADVERTÊNCIA... da 4ª Vara Cível, desta comarca de Governador Valadares/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei. Faz saber: OBRIGAÇÃO... DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO . 5005685-46.2017.8.13.0105 proposto por M...

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