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27 de maio de 2017
Artigo 246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 246 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Pg. 38. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/05/2017

a § 3º, CPC ), residente e domiciliado em local incerto e não sabido (art. 246 , IV e art. 256 do Código Civil... prazo de 15 (quinze) dias contados da audiência de conciliação, nos termos do art. 335 , I da Lei 13.105 /2015. O não... exercício do cargo, na forma da Lei. Faz saber: Procedimento Comum : 5007927-12.20...

Pg. 314. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2017

das Obrigações", no Código Civil de 2002 (que seguiu a classificação do Código Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar.../73: Ação Rescisória 1.684.031-8 fls. 4 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... da causa, bem como para complementação do depósito previsto no art. 968, I...

Pg. 75. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2017

, como se observa das disposições no Título "Das Modalidades das Obrigações", no Código Civil de 2002 (que seguiu... a classificação do Código Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar (coisa certa ou incerta) (arts. 233 a 246, CC); (ii... os artigos 109 e 110, aponta que o CTN, que tem status de lei complementar, não p...

Pg. 607. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/05/2017

único, so código civil e do artigo 318 e seguintes do código de processo civil/2015, que prevê o procedimento comum, § 3º... do artigo 246 e inciso I, do artigo 259, do mesmo código propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA de dois... credenciado no CREA, e da ART, documento 2723006, que possui como seus, ...

Pg. 610. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/05/2017

Excelência, consubstanciado pelo art. 1238 e parágrafo único, so código civil e do artigo 318 e seguintes do código de processo... civil/2015, que prevê o procedimento comum, § 3º do artigo 246 e inciso I, do artigo 259, do mesmo código propor... do imóvel. Artigo 942, do Código de Processo Civil, não prioriza a citaç...

Pg. 19185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

. 20 CPC " (id 8e3c368). O art. 246 do Código Civil prevê que "há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre... centavos), acrescidos de atualização monetária, juros e honorários advocatícios no percentual de 20% conforme previsto no art...

Pg. 19192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

advocatícios no percentual de 20% conforme previsto no art. 20 CPC " (id 8e3c368). O art. 246 do Código Civil prevê... subsidiária. Entende que somente na hipótese de constatação de fraude à lei poderia haver responsabilização da recorrente, situação não configurada no caso em tela....

Pg. 19199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

advocatícios no percentual de 20% conforme previsto no art. 20 CPC"(id 8e3c368). O art. 246 do Código Civil prevê que"há.... Entende que somente na hipótese de constatação de fraude à lei poderia haver responsabilização da recorrente, situação não...

Pg. 19205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

CPC " (id 8e3c368). O art. 246 do Código Civil prevê que "há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre... dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório. Fundamentação V O T O DA ADMISSIBILIDADE...), acrescidos de atualização monetária, juros e honorários advocatícios no percentual de...

Pg. 393. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/04/2017

do Código Civil c/c art. 246 , § 3, art. 259 , inciso I, art. 218 , § 1º, art. 219 , art. 230 e art. 231 , todos do Novo... própria natureza da demanda, defiro a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98 do Código Processo Civil... a espécie extraordinária, conforme enuncia o art. 1.238 do Código Civil ...

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