Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e IV da Lei nº 5.869/73, em 07/06/2004 (fls. 408/423... disposto no artigo 206, 5 inciso V, o prazo trienal, nos termos do artigo 2.028 …

. 47, caput e parágrafo único, 113, 267, inciso IV e § 3.º, da Lei n.º 5.869/73 (Código de Processo PODER JUDICIÁRIO... II, III e VI, e 1.022, incisos I e II e parágrafo único, e 1.025 da Lei n.º …

art. 267, inc. IV, da Lei n. 5.869 de 1973, decisão esta que transitou em julgado em 22/08/2011. Na sequência, em 02/12..., "depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento a …

dos arts. 267, inciso IV e § 3.º, da Lei n.º 5.869/73 e 485, caput e inciso IV, da Lei n.º 13.105/15, impondo..., da Constituição Federal, art. 113 da Lei n.º 5.869/73 (“CPC/73”) e 64, § 1.º, da Lei…

. Inteligência do artigo 285-B da Lei 5.869/1973, repetido no artigo 330 do atual Código de Processo Civil. 2. Constituindo..., sua ausência acarreta a extinção do processo, nos moldes dos artigos …

, de acordo com a Lei 5.869/1973, art. 267, IV (antigo CPC); iv) com relação ao mérito, inexiste qualquer ilegalidade..., como a Portaria 204/GM/MS/2007. Fundamento minha avaliação com base na Lei …

Cíveis, por unanimidade, em declarar, de ofício, a ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 267, IV, da Lei 5.869... artigo 46 da Lei 9.099/95. Comarca da Capital Capital Conselho Recursal dos …

, por unanimidade, em declarar, de ofício, a ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 267, IV, da Lei 5.869, julgando prejudicado... previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, …

Danos Morais nº 0805686-06.2014.8.23.0010, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV... o processo por ausência de pressupostos de constituição e de …

do inciso IV , do artigo 267 , da Lei 5.869 /73, pela Recorrente-. Aduz que, -julgada procedente a reintegração, o pleito... a prescrição e extinguiu o processo com resolução do mérito nos termos …