Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 2030-75.2014.5.03.0109

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/amf/lsb/ct ACÓRDAO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE…

Andamento do Processo n. 8034645-65.2021.8.05.0000 - Mandado de Segurança Cível - 15/10/2021 do TJBA

DECISÃO 8034645-65.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Miguel Angelo Fonseca Cozzi Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA) Impetrado:…

Andamento do Processo n. 8002194-36.2021.8.05.0113 - Monitória - 15/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002194-36.2021.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna…

Página 602 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Outubro de 2021

Art. 10. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a…

Página 4240 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Outubro de 2021

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz,…

Intimação - Apelação Cível - 0860970-18.2016.8.10.0001 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0860970-18.2016.8.10.0001 POLO ATIVO BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A/S) ANTONIO BRAZ DA SILVA | 12450/PE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL…

Andamento do Processo n. 1082235-03.2020.8.26.0100 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Intimação / Notificação - 14/10/2021 do TJSP

Processo 1082235-03.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - V M Hostins Eireli - Moneto Soluções de Pagamentos S.a. e outros - Vistos. 1. Fls.

Página 1036 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2021

Fls. 151/152: Cumpra-se a citação da corré ECON GLOBAL S.A., na pessoa de seu sócio ALEXANDRE EDUARDO MOREIRA DIAS, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado (Rua Luiz Gama, nº…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1434604 PR 2014/0029711-8

Superior Tribunal de Justiça EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.434.604 - PR (2014/0029711-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ROBERTO RUBENS DE SOUZA EMBARGANTE : RUTH BRITO DE SOUZA…

Intimação do processo N. 00029608520114013812 - 12/10/2021 do TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0002960-85.2011.4.01.3812 POLO PASSIVO VICENTE DE PAULA LINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete…