Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Pg. 2645. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Davo Supermercados Ltda - Reinaldo Batista Andrade - Face aos termos da petição retro, expeça-se certidão de protesto extrajudicial de sentença, nos

Inteiro Teor. : 18875020175110015

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 15� Vara do Trabalho de Manaus Pet 0001887-50.2017.5.11.0015 AUTOR: CLEVERSON BARRETO DE SOUZA R�U: PETR�LEO

Inteiro Teor. : 1765720084036182

PROC. -:- 2008.61.82.000176-4 Ap 2101778 D.J. -:- 20/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000176-57.2008.4.03.6182/SP 2008.61.82.000176-4/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : VIA SUL

Inteiro Teor. Apelação: APL 7915580920148050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0791558-09.2014.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Apelante :

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 2873004820085040018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0287300-48.2008.5.04.0018 (AP) AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (PGFN) AGRAVADO: CROMASUL COMERCIO E

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 4036437119984036103 SP

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. 1. Ainda que nas razões recursais impugne diretamente a cessação da gratificação correspondente ao exercício ...

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 183552320104036100 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO DEVEDOR EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELO DO EMBARGANTE PROVIDO. RECURSO DA CEF PREJUDICADO. 1. Em razão da ausência de pressuposto subjetiv...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172895 BA 2017/0235952-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.895 - BA (2017/0235952-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA ADVOGADO : ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO(S) - BA008546 AGRAVADO : GAS POINT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME ADVOGADOS : EDUARDO BOUZA CARRACEDO E OUTRO(S) - BA000870B JOSÉ M...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 948515 SP 2016/0178951-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.515 - SP (2016/0178951-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MUNCK S A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ADVOGADO : JOSE ROBERTO MAZETTO E OUTRO(S) - SP031453 AGRAVADO : RODOMUNK INDUSTRIA, COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOS : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL E OUTRO(...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1655296 MT 2017/0036195-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.296 - MT (2017/0036195-9) RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : DENISE COSTA SANTOS BORRALHO E OUTRO(S) - MT003607 RECORRIDO : EDUARDO MARTINS MATHIAS ADVOGADO : EMANUEL PINHEIRO E OUTRO(S) - MT003978 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fund...

×