Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Andamento do Processo n. 0011827-06.2013.8.17.0001 - Apelação - 19/01/2022 do TJPE

001. 0011827-06.2013.8.17.0001 Apelação (0394122-0) Comarca : Recife Vara : Décima Segunda Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Apelante : MARIA NEVES SAMPAIO Apelante : PEDRO LEONCIO DE SOUZA Apelante :…

Andamento do Processo n. 0058695-16.2010.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/01/2022 do TJSP

Processo 0058695-16.2010.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Gilmar de Souza dos Anjos - Fls. 138/145: O feito já foi sentenciado nos…

Página 343 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Janeiro de 2022

6ª Câmara Cível DECISÃO – 6ª CÂMARA CÍVEL Emitida em 18/01/2022 Diretoria Cível Relação No. 2022.00567 de Publicação (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Cleonildo Lopes da…

Página 1948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

honorários advocatícios e custas. O rigor seria o início do cumprimento de sentença. Contudo, necessário observar os termos do art. 98, § 3o, CPC/15, que prevê que “vencido o beneficiário, as…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0001144-09.2018.8.16.0179 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001144-09.2018.8.16.0179 POLO ATIVO COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A. POLO PASSIVO JOãO MARIA SILVEIRA ROSILDA KLOSINSKI ADVOGADO(A/S) ANDRÉA PATRICIA CEZARIO | 45490/PR MARCO ANTONIO…

Intimação do processo N. 00078868720068100001 - 19/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0007886-87.2006.8.10.0001 POLO ATIVO HIRAN LEAO DUARTE ADVOGADO(A/S) HIRAN LEAO DUARTE | 10422/CE ELIETE SANTANA MATOS | 10423/CE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Renault do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO Autos n° RENAULT DO BRASIL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Imissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. Processo n.°: AUTORA: REQUERIDA: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por , também…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Consorcio Construtor Belo Monte

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA DA 4a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO, DRA. DINIZ: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, por seus advogados infra firmados, nos autos do…

Andamento do Processo n. 0000625-04.2020.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2022 do TJSP

Processo 0000625-04.2020.8.26.0238 (processo principal 1000451-46.2018.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Associação de Amigos do Sitio dos Pessegueiros - É o caso de extinção do…