foi julgado extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IVLeinº5.869 de 1973 , ao passo em que a parte... do art. 487, III, "b" , do novo Código de ProcessoCivil, in verbis: Art. …
foi julgado extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IVLeinº5.869 de 1973 , ao passo em que a parte... do art. 487, III, "b" , do novo Código de ProcessoCivil, in verbis: Art. …
dos artigos 285-B, parágrafo 1º, e 267, incisoIV, ambos da Lei5.869/1973, correspondentes aos artigos 330, parágrafo 3º... e de desenvolvimento válido e regular do processo, a demanda deve ser …
-B, parágrafo 1º, e 267, incisoIV, ambos da Lei5.869/1973, correspondentes aos artigos 330, parágrafo 3º, e 485... e regular do processo, a demanda deve ser extinta, sem resolução de mérito, …
(...) Data maxima venia, extrai-se que ao contrário do que defendido pelo 1° Vice-Presidente do TJPR, o tema e mérito acerca da inadequação da via eleita não se encontra pacificada e sumulada por…
da sentença proferida nos autos da Ação de Indenização (autos nº 61811-83.2001.8.09.006), a data da propositura da Ação de Indenização proposta perante o 4° Juizado Especial Cível (autos nº…
as ações revisionais passaram a depender, sob pena de ausência de pressuposto processual , da discriminação do valor incontroverso e do seu efetivo e regular pagamento, mês a mês, o que não se…
61811-83.2001.8.09.006), a data da propositura da Ação de Indenização proposta perante o 4° Juizado Especial Cível (autos nº 5124526.82.2015.8.09.00007) e a data da propositura da presente ação. Isto…