Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 267, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 2776420118240041 Mafra 0000277-64.2011.8.24.0041

Apelação Cível n. 0000277-64.2011.8.24.0041 Apelação Cível n. 0000277-64.2011.8.24.0041, de Mafra Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. EXECUÇAO FISCAL. EXTINÇAO SEM RESOLUÇAO DO

Pg. 331. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 551884620144036182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 08/06/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0055188-46.2014.4.03.6182/SP 2014.61.82.055188-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 123647120145150001

Agravante: CONFEDERAÇAO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA Advogado :Dr. Reginaldo Correr Advogada :Dra. Camila Ricciardelli de Carvalho Advogado :Dr. Manoel Rodrigues Lourenço Filho Agravado

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 175714220174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0017571-42.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.017571-4/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 297475820144039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0029747-58.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.029747-8/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10352160026998001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROFESSOR - LEI COMPLEMENTAR Nº. 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS -

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10450150030101001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇAO - AÇAO POPULAR - INDEFERIMENTO DA INICIAL DE PLANO - QUESTÕES MERITÓRIAS - DESCABIMENTO - PROSSEGUIMENTO DA AÇAO DEVIDO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7384920155180191

Agravante: BRF S.A. Advogado :Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes Agravado : KLEBER SIMEY OLIVEIRA FAUSTINO Advogada :Dra. Rosa Pereira de Souza Agravado : BIAMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Advogado

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074857848 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70074857848 (Nº CNJ: 0249899-80.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

×