Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0752162-61.2020.8.07.0000 DF 0752162-61.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752162-61.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0727160-89.2020.8.07.0000 DF 0727160-89.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0727160-89.2020.8.07.0000 EMBARGANTE(S) CARLOS…

Página 6496 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Março de 2021

esforço para que o processo assegure ao credor a plena satisfação de seus interesses, garantindo a tutela específica da obrigação (princípio da primazia de cumprimento da tutela específica). Ocorre…

Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano

EXCELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP. Autos n. Identificação 09.087.011 IPTU 2010 MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA , já…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801313-17.2019.8.12.0024 MS 0801313-17.2019.8.12.0024

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801313-17.2019.8.12.0024 - Aparecida do Taboado Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Paulo Alberto de Oliveira…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1055748-40.2020.8.26.0053 SP 1055748-40.2020.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000166087 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1055748-40.2020.8.26.0053,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000633-21.2020.8.26.0219 SP 1000633-21.2020.8.26.0219

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000166081 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000633-21.2020.8.26.0219, da Comarca de…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 a VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Processo no. AMAZONAS ENERGIA S/A , pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Base de Cálculo • 1053320-85.2020.8.26.0053 • 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo nº: 1053320-85.2020.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo Requerente: Hagc Ltda. Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO Juiz(a) de Direito:…

Petição - Ação Revisão do Saldo Devedor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 a VARA DO JUÍADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Processo no. AMAZONAS ENERGIA S/A , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita…