Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 14105803620198120000 MS 1410580-36.2019.8.12.0000

E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – POSSIBILIDADE – ART. 245 DO CÓDIGO CIVIL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – INEXISTÊNCIA... do feito pelo autor que não o incluiu na inicial, o que lhe é garantido …

Andamento do Processo n. 1.526.275 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

dos arts. 109, § 3º, 223, 489, § 1º, inciso II, 509 e art. 1.022, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, 128, 460, 458, …

Página 2568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

, 460 , 467 , 471 , 473 , 474 , 485 , I a IX, 459 , 515 , 523 e seguintes, do Código de Processo Civil, e 122 , I..., do Código Civil , não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14097368620198120000 MS 1409736-86.2019.8.12.0000

nos artigos 1 . 016 e 1 . 017 , c/c art . 1 . 007 , caput , todos do Código de Processo Civil/2015 (justiça gratuita... pleiteada. 4 . Nos termos do art . 1 . 245 , do CC/02 , a propriedade se …

Andamento do Processo n. 354834-14.2007.8.09.0128 - Inventario - 01/11/2019 do TJGO

ANTERIORMENTE PELA REGRA ESTABELECIDA PELO ART IGO 1.784, DO CÓDIGO CIVIL. NESTA LINHA DE RACIOCINIO, NAO COMPET E A ESTE JUÍZO..., CONFORME SE DEPREENDE DO QUE DISPOE O ARTIGO 1.725, DO CÓDIGO CIVI…

Página 1217 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Novembro de 2019

. PARTILHA DEVIDA. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O ONUS DA PROVA INCUMBE... ITURA COM BASE EM OCORRENCIA DE SIMULACAO. ACAO AUTONOMA. ART. 1. 245 DO CC/02. …

Página 731 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 31 de Outubro de 2019

de sua violação; Nos termos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, tem-se que: Art. 6º. São direitos básicos... pelos arts. 234, 245, 247 a 249, 251, 389 e 402 a 405 do Código Civil. …

Andamento do Processo n. 0717716-63.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 30/10/2019 do TJDF

. Assim, com fulcro no art. 245, § 4º, do Código de Processo Civil, e no art. 1.775 do Código Civil, nomeio o Sr. João Batista de Lacerda... aos autos, ainda, cópia da certidão de casamento da ré, …

Página 882 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Outubro de 2019

os fins dispostos no § 4º do art. 245 do CPC . Assim, com fulcro no art. 245 , § 4º, do Código de Processo Civil, e no art.... 1.775 do Código Civil , nomeio o Sr. João Batista de Lacerda (CPF …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10237198520188260576 SP 1023719-85.2018.8.26.0576

, com julgamento do mérito, nos termos do arts. 487, inciso I, e 771, parágrafo único, todos NCPC, c.c. art. 1º da Lei 6830... com o registro do título translativo no Cartório Imobiliário, com …