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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Andamento do Processo n. 1004281-70.2015.8.26.0126 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1004281-70.2015.8.26.0126 - Procedimento Comum - Obrigações - Fatima Maria Gnecco - - Carlos Henrique Gnecco - Wanderson Francisco de Oliveira - Republicação da r.Sentença de fls.106/111:

Pg. 1908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

IPTU são propter rem, de modo que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 34 do CTN, in vebis: Contribuinte do

Pg. 1566. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

DECIDO TRATA-SE DE ACAO DE CURATELA AJUIZADA POR NILDA SOARES DA SILVA E OUTROS EM RELACAO A SATURNINO BERNARDINO SOARES ALEGAM QU E SATURNINO BERNARDINO E PESSOA IDOSA, ENCONTRA-SE EM ACOMPANHA M

Pg. 2877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

indenizatória que se sujeita a prazo prescricional - Relação de consumo à qual se aplica o art. 618, do Código Civil, por mostrarse mais favorável ao consumidor - Prazo de garantia - Responsabilidade

Pg. 2967. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

IN ALBIS, INTIME-SE AUTORA PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS C UMPRIR A DETERMINACAO SUPRACITADA, SOB PENA DE EXTINC AO CUMPRA-S E EXPEDIENTES NECESSARIOS PONTALINA-GO, 27 DE JUNHO D E

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23429720135020017

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCMP/rd/  AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. ATOS DA EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT . 1. Consoante decisão do Tribunal Pleno (E-ED-RR -

Inteiro Teor. : ARR 22065920145050251

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/ev/gp  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO

Pg. 180. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/05/2017

NJUGE FEMININO A USAR O NOME DE SOLTEIRA CONFORME REQUERIDO. CONS EQUENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE ME RITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISOS I E III, ALINEA B, DO COD

Andamento do Processo n. 111070-94.2017.8.09.0100 - Interdicao (curatela de Interditos) - 30/05/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 111070-94.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 544 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : MBAF REQUERIDO : AAF ADV REQTE : 33627 GO - CLEBER DA SILVA MILHOMEM DESPACHO :

Pg. 2454. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/05/2017

AO DO CURATELADO; C) ADMINISTRAR, MEDIANTE INSPECAO JUDICIAL, TOD OS OS BENS DO CURATELADO, COM ZELO E BOA-FE; D) REPRESENTA-LO NOS ATOS EM QUE FOR PARTE; E) RECEBER RENDAS E PENSOES EM NOME DO CU

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