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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Andamento do Processo n. 266443-31.2017.8.09.0129 - Divorcio Litigioso - 12/01/2018 do TJGO

DESTA E VERIFICADA A EXISTENCI A DOS BENS DISPOE O ARTIGO 1 245, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL QUE: TR ANSFERE-SE ENTRE VIVOS... - DENISE TEOFILO ALVES DESPACHO : PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, INCI SO II, DO CÓDIGO... DA LEI CIVIL DISPOE QUE: "SE, FIXADOS OS ALIMENTOS, SOBREVIER MUDAN CA NA SIT...

Pg. 1450. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

245 , CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL QUE: TR ANSFERE-SE ENTRE VIVOS A PROPRIEDADE MEDI ANTE O REGISTRO DO TITUL O TRANSLATIVO NO..., DE EXTREMA NECESSIDADE AO PRESENTE CASO, VEZ QUE ATRAVES DESTA E VERIFICADA A EXISTENCI A DOS BENS DISPOE O ARTIGO 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1389444 SP 2013/0181901-5

a 245, 247, 248, 475-J, 475-L, 475-M e 535, todos do Código de Processo Civil/1973, e 193 do Código Civil/2002, alegando... da prescrição anual, estabelecida pelo artigo 178, § 6º, do Código Civil de 1916. A r. decisão de fls. 50/52 recebeu a exceção... de Processo Civil/1973, e 193 do Código Civil/2002, alegando, em ...

Andamento do Processo n. 2013/0181901-5 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

violação aos arts. 219, V, 241, II, 243 a 245, 247, 248, 475-J, 475-L, 475-M e 535, todos do Código de Processo Civil.../1973, e 193 do Código Civil/2002, alegando, em síntese: a) omissão no julgado vício de procedimento, visto que não foram..., ocasião em que postulou a aplicação da prescrição anual, estabelecida pel...

Pg. 5946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, 243 a 245, 247, 248, 475-J, 475-L, 475-M e 535, todos do Código de Processo Civil/1973, e 193 do Código Civil/2002... de sentença (artigo 475-J e seguintes do CPC.) - Impugnação - Alegação de nulidade processual e prescrição. - Rejeição...

Andamento do Processo n. 0002287-08.2014.5.05.0251 - AIRR - 11/12/2017 do TST

a fevereiro/2014). Na hipótese dos autos é aplicável o disposto no art. 1.032 , do Código Civil /2002, in verbis: "Art...). Na hipótese dos autos é aplicável o disposto no art. 1.032 , do Código Civil /2002, in verbis: "Art. 1.302 - A retirada, exclusão..., ambos interpostos na vigência da Lei 13.015 /2014 e de aco...

Pg. 872. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2017

o disposto no art. 1.032, do Código Civil/2002, in verbis: "Art. 1.302 - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime..., da Constituição Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I, II; artigo 375, 464, §1º, inciso II...; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 81...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1611310 MG 2016/0173381-2

: alega violação dos arts. 206 , 245 , 615 , 619 , 698 , 1.499 e 1.501 do Código Civil , além de divergência... recorrido não decidiu acerca dos arts. 206 , 245 , 615 , 619 , 698,1.499 e 1.501 do Código Civil . Por isso, o julgamento... e 1.501 do Código Civil , além de divergência jurisprudencial. Sustenta que seu cré...

Andamento do Processo n. 2016/0173381-2 - Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

a decisão agravada. (e-STJ, fl. 62). Recurso especial: alega violação dos arts. 206, 245, 615, 619, 698,1.499 e 1.501 do Código...-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 206, 245, 615, 619, 698,1.499 e 1.501 do Código...Andamento do Processo n. 2016/0173381-2 - Recurso ...

Pg. 7114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

). Recurso especial: alega violação dos arts. 206, 245, 615, 619, 698,1.499 e 1.501 do Código Civil, além de divergência... O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 206, 245, 615, 619, 698,1.499 e 1.501 do Código Civil... nessas razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RI...

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