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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1157714 MT 2009/0181869-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.714 - MT (2009/0181869-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO : ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S) - MT007504 RECORRIDO : PEDRO GONÇALVES VIANA NETO ADVOGADO : FABIANA SCORPIONI GONÇALVES E OUTRO(S) - MT007636 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por...

Andamento do Processo n. 2009/0181869-6 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3386) RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.714 - MT (2009/0181869-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO : ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S) - MT007504 RECORRIDO : PEDRO

Pg. 4858. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

de suspensão das obrigações da devedora principal em razão de deferimento de recuperação judicial. De fato, o acórdão recorrido limitou-se a afirmar que o recorrido é parte ilegítima para integrar o

Andamento do Processo n. 44648-31.2017.8.09.0006 - Inventario - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 44648-31.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : TEREZA BATISTA BORGES MAIA ESPOLIO : PEDRO OSMAR MAIA (ESPOLIO) ADV REQTE : 39136 GO - REINALDO PEREIRA

Andamento do Processo n. 70965-66.2017.8.09.0006 - Inventario - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 70965-66.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 658 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : DAG ESPOLIO : LAOM( HERDEIRO : AOM ADV REQTE : 45322 DF - CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA 32931 DF - ANDREA

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : TEREZA BATISTA BORGES MAIA ESPOLIO : PEDRO OSMAR MAIA (ESPOLIO) ADV REQTE : 39136 GO - REINALDO PEREIRA NERIS DESPACHO : AUTOS N 448/17 PROTOCOLO N. 201700446481

Pg. 154. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

AUTOS N 355/17 PROTOCOLO N 201700109205 NATUREZA: SOBREPARTILHA ( ARROLAMENTO SUMARIO) DESPACHO DA ANALISE DA INICIAL VERIFICA-SE S E TRATAR DE HERDEIRO UNICO/CESSIONARIO, DEVENDO A SOBREPARTILHA S E

Andamento do Processo n. 574979-94.2008.8.09.0024 - Execução Fiscal - 04/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 574979-94.2008.8.09.0024 ( 200805749793 ) AUTOS NR. : 2301 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : CONSTRUSERV CONSTRUCOES E SERVICOS DE

Pg. 900. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2017

MOVEIS E NOS CADASTROS DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL, E PART E LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO. DESSA FORMA E TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, REJEITO A OBJECAO DE NAO EXECUT

Andamento do Processo n. 40422-70.2015.8.09.0129 - Divórcio Litigioso - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 40422-70.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE : TFCP REQUERIDO : EJP ADV REQTE : 23473 GO - ELIANAY GONCALVES LUCAS 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA

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