nº 10.406 , institui o Código Civil , Brasília - DF, 10 de janeiro de 2002. Parte Especial, Livro I, Título I... o principal, o Código Civil em seu art. 93 define pertenças como sendo bens que não …
Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.
Direito das Obrigações
As Obrigações de Dar, Restituir, Fazer e Não Fazer são consequências das celebrações nos negócios jurídicos entre pessoas físicas ou jurídicas. A Parte Especial, Livro I da Lei nº 10.406/02 (Código…
O Direito Tributário não Pode Prescindir do Conhecimento das Categorias Jurídicas do Direito Civil
É PRECISO SEMPRE TER EM MENTE QUE O DIREITO É UMA CIÊNCIA UNA REGIDA POR PRINCÍPIOS INVESTIGATIVOS PRÓPRIOS E COM A METODOLOGIA DE INTERPRETAÇÃO PECULIAR. A sua divisão em vários ramos tem uma…
Elementos do Contrato: Vontade, Ausência de Vontade e Vícios da Vontade
RESUMO O trabalho acadêmico que aqui se apresenta, tem como objetivo principal a análise da vontade, ausência de vontade e seus vícios, e está dividido em dois capítulos, tendo como pontos mais…
Responsabilidade do Transportador
O presente tema busca abordar algumas considerações sobre o transporte de mercadorias. Tratando-se de uma modalidade de contrato de transporte em que pode ser executado de forma terrestre, aérea e…
Direito Processual Civil: Títulos executivos extrajudiciais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS SÃO PAULO 2017 Autor: Lucas Eduardo Martins Lyra TÍTULO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução contém a…
Ação Monitória no Novo Código de Processo Civil
A Lei nº 9.079 , de 14.07.1995, introduziu no Código de Processo Civil de 1973 um capítulo novo no Livro IV do Código de Processo Civil , em que se criou um novo procedimento especial relativo à ação…
Algumas questões controvertidas de direito das obrigações e suas alterações sofridas pelo CC de 2002
O mundo jurídico em suas relações privadas apresentam duas vertentes: uma dinâmica e, outra estática. A dinâmica das relações jurídicas privadas estaria representada pelas relações de crédito, pelas…
Direito das Obrigações: Obrigação de dar, fazer e não fazer
I NTRODUÇÃO As obrigações fazem parte da vida do homem na sociedade, e tão importante quanto elas é o seu adimplemento ou inadimplemento que gera consequências e que é regulado pelo Direito das…
Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias disciplinadas pelo Novo Código Civil
Resumo: O texto analisa as modalidades das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias, abordando seus aspectos objetivos e subjetivos e verificando suas consequências jurídicas. Abstract: The…