Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.
Karla Ferrer, Estudante de Direito
ano passado

Direito das Obrigações

As Obrigações de Dar, Restituir, Fazer e Não Fazer são consequências das celebrações nos negócios jurídicos entre pessoas físicas ou jurídicas. A Parte Especial, Livro I da Lei nº 10.406/02 (Código…
GEN Jurídico, Editor de Livro
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O Direito Tributário não Pode Prescindir do Conhecimento das Categorias Jurídicas do Direito Civil

É PRECISO SEMPRE TER EM MENTE QUE O DIREITO É UMA CIÊNCIA UNA REGIDA POR PRINCÍPIOS INVESTIGATIVOS PRÓPRIOS E COM A METODOLOGIA DE INTERPRETAÇÃO PECULIAR. A sua divisão em vários ramos tem uma…
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RESUMO O trabalho acadêmico que aqui se apresenta, tem como objetivo principal a análise da vontade, ausência de vontade e seus vícios, e está dividido em dois capítulos, tendo como pontos mais…
Kelly Souza, Estudante de Direito
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Responsabilidade do Transportador

O presente tema busca abordar algumas considerações sobre o transporte de mercadorias. Tratando-se de uma modalidade de contrato de transporte em que pode ser executado de forma terrestre, aérea e…

Direito Processual Civil: Títulos executivos extrajudiciais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS SÃO PAULO 2017 Autor: Lucas Eduardo Martins Lyra TÍTULO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução contém a…

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Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
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Algumas questões controvertidas de direito das obrigações e suas alterações sofridas pelo CC de 2002

O mundo jurídico em suas relações privadas apresentam duas vertentes: uma dinâmica e, outra estática. A dinâmica das relações jurídicas privadas estaria representada pelas relações de crédito, pelas…
há 4 anos

Direito das Obrigações: Obrigação de dar, fazer e não fazer

I NTRODUÇÃO As obrigações fazem parte da vida do homem na sociedade, e tão importante quanto elas é o seu adimplemento ou inadimplemento que gera consequências e que é regulado pelo Direito das…

Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias disciplinadas pelo Novo Código Civil

Resumo: O texto analisa as modalidades das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias, abordando seus aspectos objetivos e subjetivos e verificando suas consequências jurídicas. Abstract: The…
Victor Zumbano, Estudante de Direito
há 5 anos

Obrigações de Dar

Obrigação de Dar: a obrigação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato uma coisa que, por sua vez, pode ser certa ou determinada (ver artigo 233 e 242 do CC ) ou incerta (ver artigo 243 a…