nº10.406 , institui o CódigoCivil , Brasília - DF, 10 de janeiro de 2002. Parte Especial, Livro I, Título I... o principal, o CódigoCivil em seu art. 93 define pertenças como sendo bens que não …
As Obrigações de Dar, Restituir, Fazer e Não Fazer são consequências das celebrações nos negócios jurídicos entre pessoas físicas ou jurídicas. A Parte Especial, Livro I da Lei nº 10.406/02 (Código…
É PRECISO SEMPRE TER EM MENTE QUE O DIREITO É UMA CIÊNCIA UNA REGIDA POR PRINCÍPIOS INVESTIGATIVOS PRÓPRIOS E COM A METODOLOGIA DE INTERPRETAÇÃO PECULIAR. A sua divisão em vários ramos tem uma…
RESUMO O trabalho acadêmico que aqui se apresenta, tem como objetivo principal a análise da vontade, ausência de vontade e seus vícios, e está dividido em dois capítulos, tendo como pontos mais…
O presente tema busca abordar algumas considerações sobre o transporte de mercadorias. Tratando-se de uma modalidade de contrato de transporte em que pode ser executado de forma terrestre, aérea e…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS SÃO PAULO 2017 Autor: Lucas Eduardo Martins Lyra TÍTULO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução contém a…
A Lei nº 9.079 , de 14.07.1995, introduziu no Código de Processo Civil de 1973 um capítulo novo no Livro IV do Código de Processo Civil , em que se criou um novo procedimento especial relativo à ação…
O mundo jurídico em suas relações privadas apresentam duas vertentes: uma dinâmica e, outra estática. A dinâmica das relações jurídicas privadas estaria representada pelas relações de crédito, pelas…
I NTRODUÇÃO As obrigações fazem parte da vida do homem na sociedade, e tão importante quanto elas é o seu adimplemento ou inadimplemento que gera consequências e que é regulado pelo Direito das…
Resumo: O texto analisa as modalidades das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias, abordando seus aspectos objetivos e subjetivos e verificando suas consequências jurídicas. Abstract: The…