Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1000123-21.2020.8.26.0247 SP 1000123-21.2020.8.26.0247

o relatório. O caso comporta reexame necessário nos termos do art. 14, § 1º da Lei 12.016 /2009. O reexame... 1.225 e 1. 245 do Código Civil . Registro imobiliário da transmissão como fato …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 9187500-57.2003.8.26.0000 SP 9187500-57.2003.8.26.0000

registrado no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme preceituado no artigo 1 245 do Código Civil. Posto isto, nega-se provimento à apelação. Ar" Rodrigo Enout Relator... (artigo

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0056624-87.2019.8.16.0000 PR 0056624-87.2019.8.16.0000 (Acórdão)

neurológica degenerativa, portanto, de acordo com o art. 245 do Código Civil, o ato de citação não pode ser realizado... do rito prescrito no art. 245, CPC, com a evidente situação de …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0056624-87.2019.8.16.0000 PR 0056624-87.2019.8.16.0000 (Acórdão)

. 245 do Código Civil, o ato de citação não pode ser realizado ao se verificar a situação concreta de incapacidade civil... o prazo para a pretensa resposta (seq. 32); g) a inobservância do rito …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700336-39.2020.8.07.0018 DF 0700336-39.2020.8.07.0018

previstas no art. 202 do Código Civil - CC. Destaque-se que, conforme delineado acima, não se deu por iniciada... nas hipóteses previstas no artigo 202, do Código Civil, reconhece-se que a …

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000618-51.2015.5.23.0131 MT

de que a subsidiariedade, assim como a solidariedade, não se presume, decorrendo de lei ou vontade das partes. O art. 245..., § 1o da lei 8.177/91 e art. 883 da CLT). Recolhimentos previdenciários …

Andamento do Processo n. 1041681-70.2020.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 17/12/2020 do TJSP

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo... DESTE TRIBUNAL (INCIDENTE 0056693-19.2014.8.26.0000 _ ARTIGOS

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 0001632-95.2011.5.03.0057 MG 0001632-95.2011.5.03.0057

da hasta pública para então destacar suposto prejuízo, desprezando o instituto da preclusão ?(f. 440). Cita o art. 245... do Código Civil. Examino. No caso, a matéria aventada no agravo de petição …

TJMS • Cumprimento de sentença • Obrigação de Fazer / Não Fazer • 0022639-82.2012.8.12.0001 • 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

quais lotes estariam livres e desembaraçados. Pois bem. Sobre os negócios jurídicos, assim dispõe o Código Civil: Art. 104... da modalidade de dar coisa incerta, regulada pelos artigos 243 a 246 do …

Página 4288 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …