Artigo 245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

o relatório. O caso comporta reexame necessário nos termos do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016 /2009. O reexame... 1.225 e 1. 245 do Código Civil . Registro imobiliário da transmissão como fato …

registrado no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme preceituado no artigo 1 245 do Código Civil. Posto isto, nega-se provimento à apelação. Ar" Rodrigo Enout Relator... (artigo …

neurológica degenerativa, portanto, de acordo com o art. 245 do Código Civil, o ato de citação não pode ser realizado... do rito prescrito no art. 245, CPC, com a evidente situação de …

. 245 do Código Civil, o ato de citação não pode ser realizado ao se verificar a situação concreta de incapacidade civil... o prazo para a pretensa resposta (seq. 32); g) a inobservância do rito …

previstas no art. 202 do Código Civil - CC. Destaque-se que, conforme delineado acima, não se deu por iniciada... nas hipóteses previstas no artigo 202, do Código Civil, reconhece-se que a …

de que a subsidiariedade, assim como a solidariedade, não se presume, decorrendo de lei ou vontade das partes. O art. 245..., § 1o da lei 8.177/91 e art. 883 da CLT). Recolhimentos previdenciários …

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo... DESTE TRIBUNAL (INCIDENTE Nº 0056693-19.2014.8.26.0000 _ ARTIGOS …

da hasta pública para então destacar suposto prejuízo, desprezando o instituto da preclusão ?(f. 440). Cita o art. 245... do Código Civil. Examino. No caso, a matéria aventada no agravo de petição …

quais lotes estariam livres e desembaraçados. Pois bem. Sobre os negócios jurídicos, assim dispõe o Código Civil: Art. 104... da modalidade de dar coisa incerta, regulada pelos artigos 243 a 246 do …

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …