Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

a prática vedada em nosso sistema legal de enriquecimento ilícito do devedor (CC/2002, art. 884). A mora tem como marco inicial... -CC/2002, arts. 233, 234, 245, 249, 251, 260, I e II, 261, 262, …

dos arts. 489, § 1º, 1.022, do CPC/15; 244, 245, 394, 395, 396, 397, 400 e 422 do Código Civil. Além de negativa... possa ser imputável, não há que se falar em mora, conforme a regra prevista no art…

a regra prevista no art. 396, do Código Civil" (e-STJ fl. 784). E que "Para afastar a mora accipiendi, o v. acórdão...Andamento do Processo n. 1.660.025 - Agravo em Recurso Especial - 20/02/2020 do …

, nos termos do § 5º do artigo 245 do Código de Processo Civil, cite-se Fuad Gabriel Chucre , brasileiro, casado com Sônia... do Código de Processo Civil, observando-se ainda o artigo 1775 do Código …

Aquidauana ADV: THIAGO SIENA DE BALARDI (OAB 12982/MS) Vistos, etc. Nos termos do art. 245, § 4º c/c 1.775 do Código Civil...% e, também de honorários de advogado de 10% (art.523, § 1º do CPC), …

o locupletamento do devedor em detrimento do credor (art. 884 do Código Civil). Além disso, se assim não o fosse... como proporciona a prática vedada em nosso sistema legal de enriquecimento …

do devedor (CC/2002, art. 884). A mora tem como marco inicial o descumprimento da obrigação (seja qual for - obrigação... divisível e indivisível, obrigação solidária ativa e passiva -CC/2002, …

, obrigação solidária ativa e passiva -CC/2002, arts. 233, 234, 245, 249, 251, 260, I e II, 261, 262, 263, §§ 1º e 2º... subsequente ao vencido ." TST - " Súmula nº 381 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. …

ocorrido com a edição da Lei de Trabalho Rural (Lei nº 5.889/1973), que, em seu art. 3º, § 2º, adota a tese da mera coordenação... (ilustrativamente, Lei nº 8.078/1990, em seu art. 28, § 5º; Lei nº …

responsabilização das empresas componentes do grupo (ilustrativamente, Lei nº 8.078/1990, em seu art. 28, § 5º; Lei nº 9.605.../1998, em seu art. 4º; Lei nº 12.529/2011, em seu art. 34; Lei …