Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1541194 SP 2019/0202762-0

dos artigos 223, 506, 238, 239, 240, 245 e 795, § 1°, do Código de Processo Civil, 50 do Código Civil e 28 do Código.... Alegou-se, no especial, violação dos artigos 223, 506, 238, 239, 240, 245 e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 993090 SP 2016/0259918-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.090 - SP (2016/0259918-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MARCOS SMETANA LOPES AGRAVANTE : TAIS BASTOS E SANTOS SMETANA ADVOGADOS : MARCUS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1316263 SP 2018/0155615-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.263 - SP (2018/0155615-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : L G M V AGRAVANTE : L C DE B V AGRAVANTE : A A V B P AGRAVANTE : J C P ADVOGADO : JOSÉ …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1714702 SP 2017/0314666-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.702 - SP (2017/0314666-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MATHEUS FARAH DE GODOY ADVOGADOS : CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815 JULIANA ABRUSIO FLORÊNCIO E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 867989 RJ 2016/0045927-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.989 - RJ (2016/0045927-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA ADVOGADO : VARGAS VILA CRUVELLO D'ÁVILA E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1389444 SP 2013/0181901-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.389.444 - SP (2013/0181901-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ARLETTE CAPUTO ADVOGADO : DARIO CORRÊA VALLILO - SP053412 RECORRIDO : COLÉGIO NOTRE DAME …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1611310 MG 2016/0173381-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.611.310 - MG (2016/0173381-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : R G DA S ADVOGADOS : JOAO EMILIO DA SILVA - MG133344 RENATA OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1369105 SP 2013/0061351-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.105 - SP (2013/0061351-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 34689 SP 2017/0229375-0

RECLAMAÇAO Nº 34.689 - SP (2017/0229375-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : E I B ADVOGADO : FRANS NEDERSTIGT - RJ157257 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1136860 SP 2017/0174065-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.136.860 - SP (2017/0174065-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ELIZABETH MARIA CÉZAR CAPRONI BENTEO ADVOGADO : PEDRO LUIZ NAPOLITANO E …