Art. 245 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

Segunda Leitura: O passado e o presente na produção de provas

A transformação do mundo, o avanço da tecnologia, a necessidade de provimentos de urgência face à dinâmica da vida moderna, tudo isto vem transformando radicalmente o instituto das provas nas ações…