sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e IV da Lei nº 5.869/73, em 07/06/2004 (fls. 408/423... disposto no artigo 206, 5 inciso V, o prazo trienal, nos termos do artigo 2.028 …
Art. 267, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
Andamento do Processo n. 0001021-19.2015.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 07/12/2018 do TJMA
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Condeno... o disposto no §1º do art. 1.046 do novo CPC (Lei nº 13.105/2015), o qual …
Página 1259 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Dezembro de 2018
que "As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos... da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, …
Página 1114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2018
Sem interesse processual claro, não podendo o feito ser eternizado pela inércia de quem é o responsável pelo andamento do feito em respeito, inclusive, ao impulso oficial. E o nome da parte adversa,…
Andamento do Processo n. 2455-89.2014.8.10.0034 - 06/08/2018 do TJMA
Proc. nº 2455-89.2014.8.10.0034 Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: Dr. Giberto Borges da Silva, OAB/PR 5847 e Dra. Cristiane Belinati Garcia Lopes,…
Página 910 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 6 de Agosto de 2018
DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, III da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Revogo a liminar de fls. 67/69 e desconstituo o bloqueio judicial do bem informado às fls. 123/125. Condeno o…
Andamento do Processo n. 0001449-69.2013.8.10.0038 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2018 do TJMA
PROCESSO Nº 0001449-69.2013.8.10.0038 (906072013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSEANIO CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: ADILENE RAMOS SOUSA ( OAB 5699-MA ) REU: ESTADO DO…
Página 839 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Julho de 2018
réu e postergada a análise da antecipação de tutela.Às fls. 28/36 o réu apresentou contestação acompanhada de documentos.Intimado para se manifestar a parte autora quedou-se inerte.Foi indeferida a…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00007314420128240062 São João Batista 0000731-44.2012.8.24.0062
Apelação Cível n. 0000731-44.2012.8.24.0062 Apelação Cível n. 0000731-44.2012.8.24.0062, de São João Batista Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO. AÇAO DE CONSTITUIÇAO DE SERVIDAO…
Página 962 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Junho de 2018
SENTENÇACuida-se de Execução contra a Fazenda Pública proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA RIBEIRO em face de MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA.Devidamente citado, o executado opôs Exceção de…