do mérito, o que faço com fundamento no art. 267, III, e seu §1º, do Código de ProcessoCivil. Custas de lei...), e considerando o que dispõe o art. 267 do Código de ProcessoCivil, a extinção …
qual, o cumprimento de sentença fora extinto por abandono de causa, nos termos do inc. III do art. 267 da Lei n. 5.869 /73 (seq. 1.104... de sentença, nos termos do inc. II do art. 487 da Lei n. …
do inc. III do art. 267 da Lei n. 5.869/73 (seq. 1.104).Pois, como se viu, durante o trâmite processual, o douto.../Embargado, com a consequente extinção do cumprimento de sentença, nos termos do in……
do inc. III do art. 267 da Lei n. 5.869/73, motivo pelo qual, não há o que se falar em coisa julgada. Por esses motivos... – inclusive, acerca do cabimento, nos termos do art. 1.015 da Lei n. …
da sentença proferida nos autos da Ação de Indenização (autos nº 61811-83.2001.8.09.006), a data da propositura da Ação de Indenização proposta perante o 4° Juizado Especial Cível (autos nº…
Tribunal de Justiça de Alagoas Gabinete do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelação n.º 0700924-14.2015.8.02.0001 Esbulho / Turbação / Ameaça 2ª Câmara Cível Relator:Des. Pedro Augusto Mendonça…
61811-83.2001.8.09.006), a data da propositura da Ação de Indenização proposta perante o 4° Juizado Especial Cível (autos nº 5124526.82.2015.8.09.00007) e a data da propositura da presente ação. Isto…
, assim, o art. 267 , incisoIII e IV , da Leinº5.869 /73, haja vista que, Superior Tribunal de Justiça intimado para dar... , do CPC /73, exigia a intimação pessoal das partes nos casos dos inciso……
PROCESSO Nº 0001021-19.2015.8.10.0038 (10312015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: ANALICE DE SOUSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON VALARIANO QUARESMA ( OAB 14538-MA…
deve ser intimada para cumprir a determinação.É o que ocorreu nos presentes autos.Diante da não localização dos réus, o autor foi intimado para se manifestar, entretanto, quedou-se inerte, deixando…