Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Pg. 1019. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/10/2017

ato. Prazo: 5 (cinco) dias. ADV: MARIA ALVINA GOMES GOES NOGUEIRA (OAB 11149/ SC), ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB 22558/SC) Processo 0007629-29.2017.8.24.0020 - Embargos de Declaração - Cobrança

Pg. 4668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

A agravante indica violação dos arts. 112 e 244 do Código Civil; 535 do Código de Processo Civil de 1973 e 1º do Decreto-lei n.745/1969. Alega negativa de prestação jurisdicional e afirma ter

Pg. 153. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA - ANÁPOLIS Juiz Titular : DR. ALAÔR PIACINI Dir. Secret. : ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA EXPEDIENTE DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9468520125050551

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/nc/as AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TUTELA ANTECIPADA . No caso, o Tribunal Regional considerou estarem presentes os requisitos elencados pelo

Andamento do Processo n. 2045818-48.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2017 do TJSP

Nº 2045818-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1728. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: Valdir Orlando Maiorini - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE –

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1146415 MA 2017/0190639-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.146.415 - MA (2017/0190639-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - SP128341 GABRIELA PINHEIRO CUNHA - MA015257 AGRAVADO : OSENILMA CASTRO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO : CAIO DE DEUS MORAES SOUZA E OUTR...

Andamento do Processo n. 2017/0190639-1 - Agravo / Recurso Especial - 15/09/2017 do STJ

(5435) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.146.415 - MA (2017/0190639-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S)

Pg. 5059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, da Constituição Federal. Da análise dos autos, constata-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base neste(s) fundamento(s):

Pg. 5060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

inaplicabilidade do(s) seguinte(s) óbices: Súmula 211/STJ (quanto ao art. 244, do CC). O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido,

×