Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Andamento do Processo n. 0002966-72.2009.4.03.6119 - Apelação Cível - 11/04/2017 do TRF-3

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002966-72.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.002966-7/SP APELANTE : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO ADVOGADO : SP152368 SIMONE REZENDE AZEVEDO

Pg. 29. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002966-72.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.002966-7/SP APELANTE  :  Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO  ADVOGADO  :  SP152368 SIMONE REZENDE AZEVEDO

Andamento do Processo n. 0827010-30.2016.8.20.5001 - Execução de Título Extrajudicial - Cláusula Penal - 10/04/2017 do TJRN

ADV: LORENA CELLY SOARES OLEGARIO (OAB 14550/RN) - Processo: 0827010-30.2016.8.20.5001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cláusula Penal - EXECUTADO: ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY e outros

Andamento do Processo n. 0827585-38.2016.8.20.5001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 10/04/2017 do TJRN

ADV: LORENA CELLY SOARES OLEGARIO (OAB 14550/RN) - Processo: 0827585-38.2016.8.20.5001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Compra e Venda - EXECUTADO: ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY e outros

Andamento do Processo n. 0827045-87.2016.8.20.5001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 10/04/2017 do TJRN

ADV: LORENA CELLY SOARES OLEGARIO (OAB 14550/RN) - Processo: 0827045-87.2016.8.20.5001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Compra e Venda - EXECUTADO: ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY e outros

Pg. 619. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/04/2017

19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: LORENA CELLY SOARES OLEGARIO (OAB 14550/RN) - Processo:

Pg. 620. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/04/2017

de casas populares, mediante o pagamento efetivamente realizado de parcela única, obrigando-se a Ecohouse Brasil Construções Ltda, a transferir a propriedade ao adquirente e, posteriormente,

Pg. 623. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/04/2017

ganho de 20% (vinte por cento) além do valor pago pela exequente. Tal percentual seria, inclusive, assegurado pela empresa executada na hipótese da não concretização da venda do imóvel. Todavia, aduz

Andamento do Processo n. 0144615-34.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - 07/04/2017 do TJRN

ADV: SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS (OAB 4703B/RN), MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS (OAB 4095/RN), THAISE SOUZA VILAS BÔAS (OAB 17514/BA) - Processo 0144615-34.2012.8.20.0001 - Procedimento Ordinário -

Andamento do Processo n. 0827011-15.2016.8.20.5001 - Execução de Título Extrajudicial - Cláusula Penal - 07/04/2017 do TJRN

ADV: LORENA CELLY SOARES OLEGARIO (OAB 14550/RN) - Processo: 0827011-15.2016.8.20.5001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cláusula Penal - EXECUTADO: ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERY e outros

×