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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/01/2018

da Lei (art. 244 do Código Civil - Lei 10.406/2002, art.148 da Lei 6.015/73, art. 22, §1° da Lei 9.784/99). 21... deverá obedecer à tabela de diárias da FAPDF, constante da Instrução 02, de 06 de janeiro de 2016, publicada no DODF 5... da FAPDF e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 20.2. Em caso de compras d...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/01/2018

de Contas deverão estar em Língua Portuguesa ou acompanhados de tradução, nos termos da Lei (art. 244 do Código Civil... - Lei 10.406/2002, art.148 da Lei 6.015/73, art. 22, §1° da Lei 9.784/99). CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES 7.1... de agosto de 2005; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações; Lei 10.973...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/01/2018

de Contas deverão estar em Língua Portuguesa ou acompanhados de tradução, nos termos da Lei (art. 244 do Código Civil... - Lei 10.406/2002, art.148 da Lei 6.015/73, art. 22, §1° da Lei 9.784/99). 22. DO INTERTÍCIO 22.1. Os proponentes... obedecer à tabela de diárias da FAPDF, constante da Instrução 02, de 06 de jan...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/01/2018

da Lei (art. 244 do Código Civil - Lei 10.406/2002, art.148 da Lei 6.015/73, art. 22, §1° da Lei 9.784/99). CLÁUSULA... É vedado ao OUTORGADO/COORDENADOR, além dos itens não financiáveis constantes do Edital 02/2018, relativamente... deste TOA. 8.2. DO OUTORGADO/COORDENADOR a) aceitar todos os termos do Edital 0...

Pg. 487. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/01/2018

a previsão do art. 55, caput, da Lei . 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa... DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, ¿III¿, ¿b¿, do Novo Código de Processo Civil. Isentos de custas, nos termos... DE MOMBAÇA-CE. “SENTENÇA DE FLS. 71/72: Do exposto, forte nos...

Andamento do Processo n. 0020287-75.2012.8.22.0001 - Recurso Especial - 21/12/2017 do TJRO

e divergência de interpretação aos artigos 244 do CC, 330, I, e 333, I do CPC/73 porque o acórdão recorrido está subsidiado no... especial interposto com fundamento no artigo 105, inc. III, alíneas a e c, da CF, em relação à alegada contrariedade...

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/12/2017

de interpretação aos artigos 186, 420, 944 do Código Civil, porque o acórdão recorrido está subsidiado no conjunto fático... alegada contrariedade e divergência de interpretação aos artigos 186,187,927 e 295 do Código Civil porque o acórdão..., alíneas “a” e “c”, da CF, em relação à alegada contrariedade e divergência...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19589520135150010

atingir o objetivo do artigo 244 do Código Civil , que trata da obrigação de dar coisa incerta, o Reclamante não atende... que se discute a interpretação dos artigos 944 e 950 do Código Civil , sob o prisma da extensão do dano, se a indenização... a contrariar o artigo 944 do Código Civil , devendo ser observado o pri...

Pg. 11. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/12/2017

o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, 128, 460, 458, I e II, do Código de Processo Civil..., 515, 523 e seguintes, do Código de Processo Civil, e 122, I, do Código Civil, não foi objeto de discussão no acórdão... provimento. (STJ. AgRg no AREsp 760.873/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA T...

RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1610838 DF 2015/0172713-1

. III Não ofende o art. 458, do Código de Processo Civil, o acórdão com fundamentação adequada e suficiente, que decidiu... de janeiro de 2015. Assim sendo, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. VII Os Agravantes não apresentam, no agravo... pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos...

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