Artigo 243 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. , menor impúbere, neste ato representado pro seu Genitor , brasileiro, "Balconista", portador da CTPS n° série 0050 RJ, e ainda…

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. , menor impúbere, neste ato representado pro seu Genitor , brasileiro, "Balconista", portador da CTPS n° série 0050 RJ, e ainda…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt contra Lets Go

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU-GO. Processo n°. LETS GO LTDA-ME. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. , com sede na…

Andamento do Processo n. 0009281-58.2021.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2022 do TJSP

Processo 0009281-58.2021.8.26.0320 (processo principal 1009672-64.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - R.M.P.S. - Vistos. 1 - Determino à exequente a correção do cadastro…

Página 1311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

(OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP) Processo 0007084-33.2021.8.26.0320 (processo principal 1008947-75.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Assembléia - Finocchio &…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002245-42.2010.8.16.0121 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002245-42.2010.8.16.0121 POLO ATIVO MARIA APARECIDA MORAES POLO PASSIVO CLEITON GOMES DE MELLO POLON & MELLO LTDA ADVOGADO(A/S) FABIO ALEX SGOBERO | 27331/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA___VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS. , brasileiro, em união estável, nascido em 26/09/1991, CTPS , Série , PIS , RG , Órgão Expedidor SSP/RS, CPF , filho de Roseli de Lima…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente Do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. Processo n° DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos do processo acima referenciado, em que contende…

Petição Inicial - Ação Aquisição

AO JUÍZO DA _ VARA DA FAZENDA ESTADUAL, DE FALÊNCIAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO IDOSO ART. 71 LEI 10741/03. , casado, motorista de caminhão,…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA__VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. , brasileiro, , nascido em 08/09/2005, matrícula da Certidão Nascimento 097006 01 55 2005 1 67, CPF , menor impúbere, representado…