Inciso I do Artigo 267 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

Recurso - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ /SP Processo n° , já devidamente qualificada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE MONGAGUA / SP - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS. Autos n°: O MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ , pessoa jurídica de direito público, com…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO DAYANE GARCIA LOPES PRISCILA THOMÉ BUENO FERNANDA MARRONI JENYFHER HAYALA NUNES DROVETTO OLIVEIRA FELIPE BASSALHA FERNANDES PATRICIA DELL’AIA MESQUITA BRUNA…

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

444408 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO / SP Autos n.° , por seu advogado, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de , vem à presença de Vossa…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Provisória de Sentença - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ CIVEL DA 04a VARA DO CÍVEL DO FORO REGIONA V- SÃO MIGUEL PAULISTA - COMARCA DA CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência Processo n. °…

Petição - TJSP - Ação Sucessões - Sonegados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL COMARCA DE DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° EMILIOCARLOS GARCIA e , ambos por seu advogado e bastante…

Andamento do Processo n. 5636831-93.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 17/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 16/08/2022 13:27:51 LOCAL : GOIÂNIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 3736 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Agosto de 2022

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE "ASSÉDIO SEXUAL" SOFRIDO NO INTERIOR DE COMPOSIÇÃO DO METRÔ. ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA TRANSPORTADORA.

Petição Inicial - TJSP - Ação Pleiteando Justiça Gratuita - Cumprimento de Sentença

EXCELENTNÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. , brasileiro, divorciado, trabalhador rural, RG , CPF , residente e domiciliado no km de…

Recurso - TJSP - Ação Provas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE APELAÇÃO N° (Justiça Gratuita), devidamente qualificado nos autos do Recurso…