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23 de maio de 2018
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2018

Elétrica - PROCEL, com base na Lei 13.280/2016; ESPÉCIE: Contrato ECE-DAS-1316/2018; VALOR: R$ 40.050,58 (quarenta mil... e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/ 2005, e Lei 8.666... e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 13, inciso V, da Lei ...

Pg. 82. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/04/2018

e 316/2008. Procel A Lei 13.280, de 3 de maio de 2016, alterou a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para... disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. Segundo a Lei 13.280/2016, 20% (vinte... a destinar 1% de sua receita operacional líquida, conforme Lei 9991/2000...

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para o PROCEL; (vii) Projeto Geekie - Visa diminuir os gaps...Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018 CPFL Energia S.A. - CNPJ 02.429.144..., teríamos um aumento de 2,6%, refletindo a baixa base comparativa de 2016 e a retomada d...

Pg. 48. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

%), foram provisionados, conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para o PROCEL; e (x) Escola... das demonstrações financeiras da CPFL Paulista. Em atendimento à Instrução CVM 381/03, informamos que a KPMG prestou, em 2017.../2016 24 meses Outros procedimentos previamente acordados 03/08/2017 Infer...

Pg. 70. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

, conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para o PROCEL; e (vi) Projeto Tamboro - Visa implantar novas... das demonstrações financeiras da Companhia. Em atendimento à Instrução CVM 381/03, informamos que a KPMG prestou, em 2017, serviços... - Auditoria de projetos de P&D 18/08/2016 24 meses Outros...

Pg. 81. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

em clientes e R$ 81,9 mil (0,1%), foram provisionados, conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para...Pg. 81. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018 www.cpfl.com.br Companhia Jaguari... de Energia CNPJ 53.859.112/0001-69 Relatório da Administração Indicadores* DEC e...

D

DOERS -

Pg. 56. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 28/03/2018

EBITDA 174.716 153.977 foram investidos em clientes e R$ 1,6 milhões (0,1%), foram provisionados, conforme Lei 13.280... 381/03, informamos que PMSO da RGE Sul deve-se principalmente aos seguintes fatores: √ Redução de 2,6% a EY prestou...: Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2017: Em 16 de abril de 2017, por meio da...

Pg. 101. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 21/03/2018

2.212 de 21 de janeiro de 2010 e 13.280 de 3 de maio de 2016. 2017 2016 Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico..., de 13 de maio de 2008, 504, de 14 de agosto de 2012 e 556, de 18 de junho de 2013 e Ofício Circular 1.644/2009-SFF.../ANEEL, de 28 de dezembro de 2009. Por meio da Resolução Normativa ...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2018

13.280 de 03 de maio de 2016. Conta de Desenvolvimento Energético-CDE - refere-se a: (i) cota anual do exercício 2017 no... - PERT: A Companhia aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Lei 13.496/2017... 8.244 (1) A Resolução Homologatória 2.077 da ANEEL, de 07 de junho de ...

Pg. 23. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/03/2018

de 2007, 12.212 de 21 de janeiro de 2010 e 13.280 de 03 de maio de 2016. A atualização das parcelas referentes... de 2017( 797 de 30 de março de 2016) - Março 1.237 de 05 de maio de 2017 ( 1.061 de 02 de maio de 2016) 322... - Abril 1.492 de 30 de maio de 2017 ( 1.431 de 31 de maio de 2016) 645 - Mai...

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