Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2020

Elétrica - ANEEL, no cumprimento da lei 13.280/16 para atender o Chamamento Público de Projeto da Light 2020... decorrente deste pregão será regida pela Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 e …

Página 22 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 5 de Fevereiro de 2020

de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica, à Lei n° 9.991/2000, Lei 13.203/2015 e Lei 13.280/2016. Art. 3º... de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Jonas Demostene Ramos Diretor …

Página 235 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2020

pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no cumprimento da lei 13.280/16 para atender o Chamamento Público... pela Lei Federal 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e …

Página 25 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 de Janeiro de 2020

/2016, 6.404/1976, com as modificações da Lei 9.457/97 e no âmbito do Distrito Federal pelos Decretos 23.460/2002... e 5.450/2005 e subsidiariamente pela Lei 8.666/1993 e Lei 13.303/201.6. …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 8621539-20.2015.1.00.0000 PE - PERNAMBUCO 8621539-20.2015.1.00.0000

, da Lei 11.675/1999; (vi) Art. 1º da Lei Ordinária Estadual 13.280 de 17/08/2007, na parte em que acrescentou... 13.449 de 19/05/2008, na parte em que acrescentou o art. 5º, §§ 15, 16 e 17 da …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL) : 03483720183

do § 3º do art. 1º da Lei 8.443, de 16/7/1992, adoto como Relatório a instrução elaborada no âmbito da Secretaria... subsidiárias, conforme o art. 2º, inciso IV, do Decreto 8.945/2016, que …

Protocolo n. 0086231-90.2019.8.16.6000 - 01/10/2019 do TJPR

de 2015 e Lei 13.280, de 04 de maio de 2016, de recursos financeiros oriundos do Programa de Eficiência Energética - PEE... a aplicação, pela COEPL DIS, em atendimento a Lei 9.991, de 24 de …

Página 170 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 1 de Outubro de 2019

, em atendimento a Lei 9.991, de 24 de junho de 2000, Lei 13.203, de 08 de dezembro de 2015 e Lei 13.280, de 04..., 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, a partir de 11/09/2019, …

Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

, em especial a Lei 9.991 , de 24 de julho de 2000, Lei 13.203 , de 08 de dezembro de 2015, Lei 13.280 , de 03... do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM). Fundamento …

TJSP viabiliza projetos de eficiência energética nos fóruns a custo zero

, os benefícios do combate ao desperdício. A Lei 13.280 , de 3/5/16, que regula o PEE, obriga as empresas concessionárias...
Termo/Assunto relacionado