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29 de maio de 2017
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

e Eficiência Energética -PEE A Lei 13.280 , de 3 de maio de 2016, alterou a aplicação dos recursos destinados a programas... - AMBIENTE REGULATÓRIO 4.1 Reajuste Tarifário Anual A Resolução Homologatória ANEEL 2.167 de 01/11/2016, suspendeu.../2015 sendo esta, aplicada até 28/11/2016. Em 29 de novembro de 2016, p...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3568530201681601820 PR 0035685-30.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 339 DO STF. AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI 13.280/2001... ANUAL DO MONTANTE RECEBIDO MENSALMENTE A TÍTULO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 13.280/2001...: Analisando o artigo 1º da Lei 13.280 /01 constata-se que este dispõe que a indenização ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 4277237201681601820 PR 0042772-37.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

. AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI 13.280/2001. JUDICIÁRIO APENAS DETERMINA MERO CUMPRIMENTO DE LEI. DESNECESSIDADE DE LEI... EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 13.280/2001. CORREÇÃO DO VALOR CONFORME REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. AUSÊNCIA.... RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Limite de reajuste: Analisando o artigo 1º ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3570436201681601820 PR 0035704-36.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

. AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI 13.280/2001. JUDICIÁRIO APENAS DETERMINA MERO CUMPRIMENTO DE LEI. DESNECESSIDADE DE LEI... EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 13.280/2001. CORREÇÃO DO VALOR CONFORME REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. AUSÊNCIA.... RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Limite de reajuste: Analisando o artigo 1º ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2236777201681601820 PR 0022367-77.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

DO STF. AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI 13.280/2001. JUDICIÁRIO APENAS DETERMINA MERO CUMPRIMENTO DE LEI. DESNECESSIDADE... EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 13.280/2001. CORREÇÃO DO VALOR CONFORME REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO... 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Limite de reajuste: Analisando o artigo 1º d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16373985 PR 1637398-5 (Acórdão)

do Paraná, para efeito de indenização mensal aos Militares Estaduais, conforme prevê a Lei n.º 13.280 , de 16 de outubro... do reajuste para o funcionalismo estadual, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual 13.280/01; c) que o Decreto n.º... único, do art. 26, da Lei 6.417, de 03 de julho de 1973, que trata da...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 16209802 PR 1620980-2 (Acórdão)

devida nos termos da Lei 13.280/2001: Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único, do art. 26, da Lei 6.417, de 03..., E AO ART. 27, INCS. XE XIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1º DA LEI 13.280 /2001 QUE VINCULA.... Em suas razões de apelação, defende o Estado do Paraná que o art. 1º da Lei Est...

Pg. 47. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

Companhia Luz e Força de Mococa - CNPJ nº 52.503.802/0001-18 www.cpfl.com.br Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 (Valores

Pg. 57. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

www.cpfl.com.br Companhia Aberta Companhia Piratininga de Força e Luz CNPJ nº 04.172.213/0001-51 Relatório da Administração Senhores acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a

Pg. 73. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

Companhia Luz e Força Santa Cruz - CNPJ nº 61.116.265/0001-44 www.cpfl.com.br Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 (Valores

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