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19 de setembro de 2018
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 30/08/2018

ANEEL, considerando as Leis 9.991 /2000, 13.203 /2015, 13.280 /2016 e na Resolução Normativa 556 da ANEEL...-gERAL DE gOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA EXTRATO DO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 01/2018 A Secretaria-Geral de Governo...

D

DOERS -

Pg. 161. DOERS DOERS de 23/08/2018

, cento e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.280 /2016. VIGÊNCIA: 395... Pregão Presencial n.º 114/2018: Contratação de empresa/instituição para atuar como agente de integração para seleção.... Abertura da Proposta: 05/09/18, às 09:00 horas. Pregão Eletrônico 088/2...

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2018

$ 306.503,07 (trezentos e seis mil, quinhentos e três reais e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.280 /2016. VIGÊNCIA: 395... 6/2018 - UASG 240031 Processo: 09031000055201511. INEXIGIBILIDADE 1/2016. Contratante: ESCRITORIO...: Lei 8.666 , Art. 25 , Inciso II .Vigência: 21/05/2016 a 20/05/2017. Valor Total: ...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2018

, cento e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.280/2016. VIGÊNCIA: 395..., contados da data de assinatura. Dispensa de Licitação nos termos do art. 29, V, da Lei 13.303/2016. Processo 071/DGS... ECE-DAS-1153-B/2018; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Inc...

Pg. 71. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2018

, inciso III da Lei 13.280, de 3 de maio de 2016, resolve: Ratificar as deliberações do Grupo Coordenador...º-A, §2º, da Lei 13.280, de 3 de maio de 2016. Os textos completos do Relatório da Prestação de Contas do PAR 2017.... Os contratos poderão conter previsão de multas contratuais, nos termos do Direito Priva...

Pg. 131. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2018

. FUNDAMENTO LEGAL: IN SEGES/MPDG 05, de 26 de maio de 2017, subsidiariamente da Lei 8.666/93. DATA E ASSINATURA..., regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, no cumprimento da lei 13.280/16, em favor da seguinte empresa...);Ata 192/2018, COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no it...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2018

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 50/2018. Processo nº 33409.001286/2017-63. Ata nº 195/2018, TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., nos itens 05, 08, 14, 20, 21, perfazendo o total de

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/06/2018

- ANEEL, no cumprimento da Lei 13.280/16. O Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO 16/2018 -HFCF/DGH-RJ/MS está disponível... . Objeto: Aquisição de Reagentes e outros. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei ...: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornec...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2018

Elétrica - PROCEL, com base na Lei 13.280/2016; ESPÉCIE: Contrato ECE-DAS-1316/2018; VALOR: R$ 40.050,58 (quarenta mil... e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/ 2005, e Lei 8.666... e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 13, inciso V, da Lei ...

Pg. 82. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/04/2018

e 316/2008. Procel A Lei 13.280, de 3 de maio de 2016, alterou a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para... disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. Segundo a Lei 13.280/2016, 20% (vinte... a destinar 1% de sua receita operacional líquida, conforme Lei 9991/2000...

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