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29 de março de 2017
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Pg. 85. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2017

investidos em clientes e R$ 10,4 milhões (0,1%), foram provisionados conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas...Pg. 85. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2017 CPFL Energia S.A. - CNPJ 02.429.144... ter uma biblioteca. Em 2016, foi dado início à implementação de 03 bibliotecas nos ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2444107201681601820 PR 0024441-07.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

XIII DA CF E PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 339 DO STF. AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI ... 13.280/2001. JUDICIÁRIO APENAS DETERMINA MERO CUMPRIMENTO DE LEI. DESNECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. AUSÊNCIA.... : Analisando o artigo 1º da Lei 13.280/011. Limite de reajuste constata-se que e...

Pg. 54. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/03/2017

nas Resoluções Aneel 300/2008 e 316/2008. Procel - A Lei 13.280, de 3 de maio de 2016, alterou a Lei 9.991, de 24... 13.280/2016, 20% (vinte por cento) dos recursos para eficiência energética serão destinados ao Programa Nacional... em os quais as concessionárias estão obrigadas a destinar 1% de sua receit...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3069241201681601820 PR 0030692-41.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

Bau. 14 de Março de 2017 Camila Henning Salmoria Juiz (a) relator (a) SRB Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar ao recurso inominad (TJPR - 4ª Turma Recursal - DM92 - 0030692-41.2016.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 16.03.2017)

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3653317201681601820 PR 0036533-17.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

14 de Março de 2017 Camila Henning Salmoria Juiz (a) relator (a) Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar ao recurso inominad (TJPR - 4ª Turma Recursal - DM92 - 0036533-17.2016.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 16.03.2017)

Pg. 93. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 21/03/2017

continuação COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 - Companhia Aberta O lucro básico por ação equivale ao lucro por ação diluído, haja vista que de novas normas ou

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3571213201681601820 PR 0035712-13.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2237384201681601820 PR 0022373-84.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2928075201681601820 PR 0029280-75.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3295898201681601820 PR 0032958-98.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

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