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23 de julho de 2018
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Pg. 71. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2018

, inciso III da Lei 13.280, de 3 de maio de 2016, resolve: Ratificar as deliberações do Grupo Coordenador...º-A, §2º, da Lei 13.280, de 3 de maio de 2016. Os textos completos do Relatório da Prestação de Contas do PAR 2017.... Os contratos poderão conter previsão de multas contratuais, nos termos do Direito Priva...

Pg. 131. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2018

. FUNDAMENTO LEGAL: IN SEGES/MPDG 05, de 26 de maio de 2017, subsidiariamente da Lei 8.666/93. DATA E ASSINATURA..., regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, no cumprimento da lei 13.280/16, em favor da seguinte empresa...);Ata 192/2018, COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no it...

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2018

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 50/2018. Processo nº 33409.001286/2017-63. Ata nº 195/2018, TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., nos itens 05, 08, 14, 20, 21, perfazendo o total de

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/06/2018

- ANEEL, no cumprimento da Lei 13.280/16. O Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO 16/2018 -HFCF/DGH-RJ/MS está disponível... . Objeto: Aquisição de Reagentes e outros. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei ...: Art. 25º, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Fornec...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2018

Elétrica - PROCEL, com base na Lei 13.280/2016; ESPÉCIE: Contrato ECE-DAS-1316/2018; VALOR: R$ 40.050,58 (quarenta mil... e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/ 2005, e Lei 8.666... e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 13, inciso V, da Lei ...

Pg. 82. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/04/2018

e 316/2008. Procel A Lei 13.280, de 3 de maio de 2016, alterou a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para... disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. Segundo a Lei 13.280/2016, 20% (vinte... a destinar 1% de sua receita operacional líquida, conforme Lei 9991/2000...

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para o PROCEL; (vii) Projeto Geekie - Visa diminuir os gaps...Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018 CPFL Energia S.A. - CNPJ 02.429.144..., teríamos um aumento de 2,6%, refletindo a baixa base comparativa de 2016 e a retomada d...

Pg. 48. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

%), foram provisionados, conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para o PROCEL; e (x) Escola... das demonstrações financeiras da CPFL Paulista. Em atendimento à Instrução CVM 381/03, informamos que a KPMG prestou, em 2017.../2016 24 meses Outros procedimentos previamente acordados 03/08/2017 Infer...

Pg. 70. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

, conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para o PROCEL; e (vi) Projeto Tamboro - Visa implantar novas... das demonstrações financeiras da Companhia. Em atendimento à Instrução CVM 381/03, informamos que a KPMG prestou, em 2017, serviços... - Auditoria de projetos de P&D 18/08/2016 24 meses Outros...

Pg. 81. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018

em clientes e R$ 81,9 mil (0,1%), foram provisionados, conforme Lei 13.280/2016, a serem repassadas oportunamente para...Pg. 81. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2018 www.cpfl.com.br Companhia Jaguari... de Energia CNPJ 53.859.112/0001-69 Relatório da Administração Indicadores* DEC e...

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