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20 de fevereiro de 2018
Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Lei 13280/16

Lei nº 13.280 de 03 de Maio de 2016

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2018

/16 e 13.243/2016. Data de Assinatura: 09/01/2018. Objeto: contratação de serviços para desenvolvimento de sensores... 092.000017/2018. Dispensa de licitação. OBJETO: Locação do imóvel situado na C5, Lote 03 - Loja 01 -Taguatinga/DF...$ 57.452,91; Os Itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24/01/2018

com incorreção no original, publicados no DODF 16, 23/01/18, página 27. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2018 (UASG.../15, 13.280/16 e 13.243/2016. Data de Assinatura: 18/12/2017. Objeto: contratação de serviços para desenvolvimento... 310.001813/2017, regido pelas Leis 8.666/93, 9.991/00, 10.438/02, 10.8...

Senado

Senado -

Estímulo à microgeração de energia está na pauta da CAE

/2015 e a Lei 13.280/2016. Adequando a proposta às normas recentes, o substitutivo propõe que, em vez de as concessionárias... a investirem em projetos de microgeração distribuída. O objetivo do senador é aprimorar a Lei 9.991/2000, que determinou... substitutivo, considerando que, após a apresentação do projeto, foram...

Pg. 67. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/12/2017

, no cumprimento da lei 13.280/16. Aos 14 dias do mês de Dezembro de 2017 às 14:00 horas, reuniram-se no 11º andar... da 16ª GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO da SECONSERMA/SUBEC/CGC, abaixo assinado, de acordo com o Art. 4º da Lei 1.574/67... na(o) RUA RIU DAS DORES E/F AOS 16, 23 E 105 C/ TRAVESSA PETHION E 33 – TAQUARA ...

Pg. 63. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/12/2017

em todas as suas etapas, o Programa de Eficiência Energética – PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no cumprimento da lei 13.280 /16..../2017” Proc: 14/200.134/2016 – POLIMIX CONCRETO LTDA “Foi emitida a LMS 275/2017” Proc: 14/201.744/2011 – HERCOR... COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA EXPEDIENTE...

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/12/2017

de Energia Elétrica – ANEEL, no cumprimento da lei 13.280/16. FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO... DE LICITAÇÃO AVISO CHAMADA PÚBLICA RIOLUZ 001/2017 / ADIAMENTO SINE DIE Considerando as retificações feitas no Edital... Pública em tela; Considerando ainda o soberano interesse público. A Co...

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/12/2017

Elétrica – ANEEL, no cumprimento da lei 13.280/16. D.O Rio n ° 174, pag. 71, coluna 03.... 823.040 e emitido o Edital de Notificação de Autuação SC/SUBMA/CCA 133/2017” “Indefiro o que requer” Proc: 14/200.018/2016... SCMA/CGMA/CCA/GLA/GLA-4 0799/2017” Proc: 14/200.452/2016 – MRV MRL XVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ...

Pg. 78. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/11/2017

de 2013 e a Lei 13.280, de 03/05/2016, como também em decorrência do contrato de concessão dos serviços e instalações... do exercício de 2017, conforme Lei Federal 4.320/64, de 17/03/1964. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01.../11/2017, tornando sem efeito os termos da Portaria 1467/16, publicada...

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

e Eficiência Energética -PEE A Lei 13.280 , de 3 de maio de 2016, alterou a aplicação dos recursos destinados a programas... - AMBIENTE REGULATÓRIO 4.1 Reajuste Tarifário Anual A Resolução Homologatória ANEEL 2.167 de 01/11/2016, suspendeu.../2015 sendo esta, aplicada até 28/11/2016. Em 29 de novembro de 2016, p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16296536 PR 1629653-6 (Acórdão)

1 APELAÇAO CÍVEL Nº 1.629.653-6. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR. APELANTE: DENIS ELVIS FRANÇA. APELADO: ESTADO DO PARANÁ.

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