Artigo 5 do Decreto nº 8.737 de 03 de Maio de 2016

Decreto nº 8.737 de 03 de Maio de 2016

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 5º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá expedir normas complementares para execução deste Decreto.

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Setembro de 2017

de serviço pela interessada na qualidade de advogada, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Ademais, tendo em vista que a decisão judicial supracitada não abarca o tempo prestado na condição…

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 11 de Julho de 2017

Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, lotada na SECRETARIA DE OBRAS E PROJETOS – SOP, para atuar como Gestora do Contrato. Parágrafo único. Designar o servidor MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, Código…

Termo ou Assunto relacionado