Decreto nº 8.737 de 03 de Maio de 2016

Decreto nº 8.737 de 03 de Maio de 2016

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Homem tem direito à licença-paternidade?

A licença-paternidade é um dos principais direitos previstos na legislação. Em regra, o período é de cinco dias, tendo início no primeiro dia útil após o nascimento da criança. Na hipótese da empresa…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 28 de Julho de 2021

do Decreto Presidencial nº 8.737/2016 c/c arts. 1º-A e 5º, II e parágrafo único, alínea “b”, do Ato nº 13/2013 deste Tribunal, alterado pelo Ato nº 73/2016. Publique-se; após, à DCOPE, para…

Página 37 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 28 de Julho de 2021

04 , lotado na Secretaria de Estado da Infraestrutura/ SEINF , no período de 24.07.2021 á 12.08.2021 , em razão do nascimento de sua filha MIRELLA SOPHIA PEREIRA DE SOUSA , o corrido em: 24.07.2021.

Página 10453 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Julho de 2021

dias. Em que pese o artigo 7º, XIX tenha previsto como destinatários da norma apenas os trabalhadores urbanos e rurais, a licença paternidade foi estendida aos servidores ocupantes de cargo público…

Página 10464 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Julho de 2021

dias. Em que pese o artigo 7º, XIX tenha previsto como destinatários da norma apenas os trabalhadores urbanos e rurais, a licença paternidade foi estendida aos servidores ocupantes de cargo público…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 19 de Julho de 2021

VI - ................................................................................................... §1º…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 12 de Julho de 2021

Despacho Despacho Sec. de Gestão de Pessoas PROCESSO: 9154/2021 (PROAD) INTERESSADO(A): Leandro Amaral Eiras ASSUNTO: Licença - Paternidade "Nos termos do item III, da Portaria do TRT nº 36/2019,…

Página 15679 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Julho de 2021

dias. Em que pese o artigo 7º, XIX tenha previsto como destinatários da norma apenas os trabalhadores urbanos e rurais, a licença paternidade foi estendida aos servidores ocupantes de cargo público…

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 9 de Julho de 2021

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2021. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL Despacho Despacho Sec. de…

Página 13832 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Junho de 2021

dias. Em que pese o artigo 7º, XIX tenha previsto como destinatários da norma apenas os trabalhadores urbanos e rurais, a licença paternidade foi estendida aos servidores ocupantes de cargo público…

Termo ou Assunto relacionado