Decreto 8737/16

Decreto nº 8.737 de 03 de Maio de 2016

Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Setembro de 2019

da Lei 8.112/90 e do art. 2º do Decreto Presidencial 8.737/2016 c/c arts. 1º-A e 5º, II e parágrafo único, alínea... “b”, do Ato 13/2013 deste Tribunal, alterado pelo Ato 73/2016. Em …

Página 2 da Seção Judiciária de Alagoas - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 11 de Setembro de 2019

de nascimento apresentada. II - CONCEDER prorrogação de Licença Paternidade, nos termos do Decreto 8.737/2016... Núcleo de Gestão de Pessoas Portaria Portaria da Secretaria Administrativa 494/2…

Página 8 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 10 de Setembro de 2019

, nos termos do Decreto 8737 de 03/05/2016 e Emenda Constitucional 046/2016 de 18/05/2016, aos servidores abaixo... férias foram marcadas anteriormente para o período de 17�04�2019 a 16�05�2019 e …

Página 1804 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Setembro de 2019

e Decretos 6.690/08 e 8.737/16) e o conjunto probatório constante dos autos, consignou que não ofende o princípio... e XIX, c/c art. 39, § 3º, da CRFB; art. 208 da Lei 8.112/90; e art. 2º da …

Página 2451 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Setembro de 2019

do Decreto 8.737/2016, amparou seus servidores para concessão de tal benefício, sendo certo que, por uma questão... 13.257, de 2016) § 1o A prorrogação de que trata este artigo:(Redação dada …

Página 1 da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 6 de Setembro de 2019

de seu filho, João Lucas Toscano do Lago Peres de Aguiar, em 23/07/2019, com base na Lei 13.257/2016, no Decreto... da Presidência da República 8.737, publicado em 04/05/2016, na Resolução …

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 6 de Setembro de 2019

) DIAS, nos termos do Decreto 8737 de 03/05/2016 e Emenda Constitucional 046/2016 de 18/05/2016, aos servidores abaixo... Pulmonar do contrato n.º 185/2017 - Manutenção de Equipamentos Maquet e …

Página 1348 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2019

I, "e", e artigo 208 da Leinº 8.112/90 e o Decreto 8.737/16. Documento assinado eletronicamente por Giselle Doria.... 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. DESPACHO 5022829/2019 - …

Página 1349 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2019

a 03.09.2019, nos termos do Artigo 185, inciso I, "e", e artigo 208 da Leinº 8.112/90 e o Decreto 8.737/16. Documento... do Artigo 185, inciso I, "e", e artigo 208 da Leinº 8.112/90 e o Decreto n…

Página 123 da Caderno Administrativo - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Agosto de 2019

, inciso I da Resolução 02/2008 do CJF e com o Decreto 8.737/2016. Cientifique-se, por meio de publicação na Biblioteca... da criança na primeira infância, respectivamente, nos termos do art. …
Termo/Assunto relacionado