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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 241 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 241 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1389444 SP 2013/0181901-5

a 245, 247, 248, 475-J, 475-L, 475-M e 535, todos do Código de Processo Civil/1973, e 193 do Código Civil/2002, alegando... da prescrição anual, estabelecida pelo artigo 178, § 6º, do Código Civil de 1916. A r. decisão de fls. 50/52 recebeu a exceção... de Processo Civil/1973, e 193 do Código Civil/2002, alegando, em ...

Andamento do Processo n. 2013/0181901-5 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

violação aos arts. 219, V, 241, II, 243 a 245, 247, 248, 475-J, 475-L, 475-M e 535, todos do Código de Processo Civil.../1973, e 193 do Código Civil/2002, alegando, em síntese: a) omissão no julgado vício de procedimento, visto que não foram..., ocasião em que postulou a aplicação da prescrição anual, estabelecida pel...

Pg. 5946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

, 243 a 245, 247, 248, 475-J, 475-L, 475-M e 535, todos do Código de Processo Civil/1973, e 193 do Código Civil/2002... de sentença (artigo 475-J e seguintes do CPC.) - Impugnação - Alegação de nulidade processual e prescrição. - Rejeição...). Em suas razões, a recorrente, com fundamento na alínea a do permissivo const...

Andamento do Processo n. 0000019-98.2012.8.26.0191 - Apelação - 30/11/2017 do TJSP

- FIANÇA QUE SUBSISTE - APLICABILIDADE DO ART. 39, DA LEI 8.245/91 - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7 DO C. ÓRGÃO ESPECIAL... - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - CARACTERIZAÇÃO -INCIDÊNCIA DO ART. 241, III, C.C. ART. 320 I, AMBOS DO CPC/73, BEM APLICADOS... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.b...

Pg. 2559. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

DE FUNDAMENTO INTERRUPTIVO, POSTO AUSENTE SUBSUNÇÃO DA HIPÓTESE A QUALQUER DAQUELAS ELEITAS NA LEI CIVIL (ART. 197/204.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2...

Andamento do Processo n. 0012067-42.2017.5.15.0136 - RTOrd - 19/10/2017 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0012067-42.2017.5.15.0136 - RTOrd - 19/10/2017 do TRT-15 Processo RTOrd- 0012067... art. 473, § 3º, do CPC, sendo qualquer tentativa das partes de impedir a sua livre atuação interpretada como litigância... de má-fé (art. 80 do CPC), sendo aplicadas multa processual e indenizações cabíveis, ...

Pg. 32630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Quesitos e assistente técnico deverão ser encaminhados diretamente ao senhor perito, via e-mail. Deferido ao reclamante o acompanhamento da perícia. O Juízo autoriza a entrega de PPRA(s) e PCMSO(s)

Inteiro Teor. : 21014851920178260000 SP 2101485-19.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000766950 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº 2101485-19.2017.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 166423-17.2014.8.09.0071 - Civil Publica - 11/10/2017 do TJGO

DE RECONSIDERACAO DA REFERIDA DECISAO, COM FULCRO NO ART . 241, III, DO CODIGO CIVIL/73 . BREVE RELATO . DECIDO . CHAMO O FEIT...Andamento do Processo n. 166423-17.2014.8.09.0071 - Civil Publica - 11/10/2017 do TJGO NR . PROTOCOLO : 166423-17... . 2014 . 8 . 09 . 0071 AUTOS NR . : 224 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERID...

Pg. 1515. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

MARIZA CANDIDA DE SOUZA TELES WALTER DIAS ROSA LUCIANA DA SILVA CASSIANO DIAS CARLOS ALBERTO DA SILVA GILMAR DE OLIVEIRA BARBOSA ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS NILSON ANTUNES MORAIS ELIZABETE REGINA

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