Artigo 241 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Página 1735 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2020

º, I, CPC). Irrelevância de se tratar de imóvel irregular. Direitos de posse (art. 1.196, CC). Medida protetiva da Lei.... 241, CC). Arbitramento em liquidação de sentença (art. 509, CPC). Sentença …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0216174-19.2008.8.26.0100 SP 0216174-19.2008.8.26.0100

juntada aos autos do mandado de citação - Inteligência do o art. 241, inc. II, do Código de Processo Civil - Decisão... a apresentação de defesa no primeiro dia útil posterior, nos termos do art. 24…

Andamento do Processo n. 0011588-49.2017.5.15.0136 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-15

, código 2909). Diante do contido na Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada no D.O.U. de 13/12/2013... , II e III , Lei 6830 /80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT )), …

Andamento do Processo n. 0011588-49.2017.5.15.0136 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-15

efetuado em guia própria (GPS, código 2909). Diante do contido na Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, publicada... precatória ou edital (art. 8º , I , II e III , Lei 6830 /80, aplicado …

Página 19835 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

previdenciárias deverá ser efetuado em guia própria (GPS, código 2909). Diante do contido na Portaria 582/2013... de oficial de justiça ou carta precatória ou edital (art. 8º , I , II e III , Lei

Página 19837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

Pg. 19837. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2020 endereço, com fundamento no art... no art. 884 da CLT . No mais, em prestígio aos princípios de economia e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1710379 PR 2020/0134486-2

A CONCESSAO DO BENEFÍCIO. OFENSA AOS ARTIGOS 241 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. INCLUSAO DE CORREÇAO MONETÁRIA... DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSAO DO BENEFÍCIO. OFENSA AOS ARTI…

Andamento do Processo n. 1.710.379 - Agravo em Recurso Especial - 21/08/2020 do STJ

DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA AOS ARTIGOS 241 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO..., assegurado no art. 5º, V, da CF/1988, inclusive, previsto por …

Página 4037 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2020

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA AOS ARTIGOS 241 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA...Pg. 4037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2020 AGRAVO EM RECURSO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001422-44.2016.8.16.0158 PR 0001422-44.2016.8.16.0158 (Acórdão)

nosso) Note-se, ainda, que a Lei Complementar 109/2011, em seu artigo 13, admite a solidariedade entre patrocinadores... DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA AOS …