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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 241 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 241 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Andamento do Processo n. 0010792-58.2017.5.15.0136 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010792-58.2017.5.15.0136 AUTOR AYDE MARCIA SILVA PEREIRA FIRMINO ADVOGADO ANA CAROLINA NOGUEIRA HUMBERTO RIBEIRO (OAB: 292962/SP) RÉU MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO CLEBER

Pg. 5347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

Dados do perito: Henrique Marques de Oliveira, CPF 966.481.128-91, Banco Itaú 341, Agência 0241, CC 10096-5, email: perito.henriquemarques@gmail.com Intimem-se. Pirassununga, 30 de junho de 2017 (6ª

Pg. 6678. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/07/2017

Vistos, etc. Deferido prova pericial de insalubridade . Nomeia-se como perito(a) o(a) Sr(a). HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA , que deverá apresentar o laudo com as respostas às impugnações em 30 dias, a

Pg. 2567. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Henrique de Lara Franco

Mandado de Segurança: MS 22543150420168260000 SP 2254315-04.2016.8.26.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO A OFICIAL DE JUSTIÇA, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 241, XIV, CC. ARTS. 256, II, DA LE 10.261/68. ENVOLVIMENTO EM VENDA SIMULADA DE IMOVEL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DA FALTA ADMINISTRATIVA SE REGE PELA PENA EM ABSTRATO DO FATO CRIMIN...

Pg. 19260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2017

Transcorridos os prazos, e não havendo acordo, encaminhem-se os autos ao Juiz vinculado ao processo, para prolação da sentença (art. 4º do Capítulo AUD da CNC). Honorários periciais prévios, ora

Pg. 19261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2017

Honorários periciais prévios, ora arbitrados em R$ 700,00 , deverão ser depositados pela reclamada em 10 dias, diretamente na conta do perito, sendo que deverá encaminhar o comprovante do depósito

Pg. 19262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2017

deverão ser depositados pela reclamada em 10 dias, diretamente na conta do perito, sendo que deverá encaminhar o comprovante do depósito diretamente ao perito, cabendo ao expert alegar eventual falta

Pg. 19266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/05/2017

falta de pagamento, sob pena de se considerar devidamente pago. Dados do perito: Henrique Marques de Oliveira, CPF 966.481.128-91, Banco Itaú 341, Agência 0241, CC 10096-5, email:

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/05/2017

Na forma do artigo 102, III, caput, e alínea "a", da Constituição de 1988, se interpõe recurso extraordinário de decisão de única ou última instância que violarem dispositivo constitucional. Tendo em

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