Artigo 241 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Página 5381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Maio de 2020

.C. OS ARTS. 240-B E 241, DA LEI 8.069/90, C.C. O ART. 69, DESSE CODEX. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A INCRIMINAR... violação dos artigos 59, 68 e 71 do CP e dos artigos 240 e 241 do ECA. Sustenta: …

Página 5381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2020

.C. OS ARTS. 240-B E 241, DA LEI 8.069/90, C.C. O ART. 69, DESSE CODEX. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A INCRIMINAR... violação dos artigos 59, 68 e 71 do CP e dos artigos 240 e 241 do ECA. Sustenta: …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1685098 SP 2017/0171210-5

. 43 3 da Lei 6404 4⁄76, o§ 3ºº do artigo 34 da Lei 6.404 ⁄1976, § 2o do art 35 da Lei 6404 ⁄76, art. 627 do Código Civil.... 287 7, II , a da Lei 6.404 4⁄76, arts 194 4 a 197 7 e 202 2, 203 3 da Lei

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0022695-85.2014.8.07.0001 DF 0022695-85.2014.8.07.0001

, 240 , 241 , 492 , 523 , 927 , III, 1.022 , incisos I e II, 1.040 , III, ambos do Código de Processo Civil, artigos, 594... os artigos 7º , 240 , 241 , 492 , 523 , 927 , III, 1.022 , incisos I e …

Andamento do Processo n. 1029491-61.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - 14/04/2020 do TJSP

a prova documental acostada aos autos, nos termos do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil. Ausentes.... O dever do ocupante do bem de pagar aluguel aos demais condôminos está previsto no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1813138 SP 2019/0131145-0

-se que as matérias referentes aos arts. 240 , 241 , 523 , do Código Civil , e art. 1º da Lei 6.899 /81, não foram...-se que as matérias referentes aos arts. 240 , 241 , 523 , do Código Civil , e …

Andamento do Processo n. 1.813.138 - Recurso Especial - 27/03/2020 do STJ

. 240, 241, 394, 396, 397 e 523, do Código Civil, art. 1º da Lei 6.899/81. Em apertada síntese, pugna que "os juros.... DECIDO. 2. De início, observa-se que as matérias referentes aos arts. 240, 2…

Página 5997 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2020

. De início, observa-se que as matérias referentes aos arts. 240, 241, 523, do Código Civil, e art. 1º da Lei 6.899/81, não... que "o montante a ser restituído aos recorridos deve observar à Lei

Andamento do Processo n. 0010069-68.2019.5.15.0136 - ATSum - 19/03/2020 do TRT-15

, por carta, ou, ainda, se o caso, através de oficial de justiça ou carta precatória ou edital (art. 8º, I, II e III, Lei...), consoante art. 523 do NCPC, sob pena de inclusão no BNDT (Lei

Andamento do Processo n. 0010069-68.2019.5.15.0136 - ATSum - 19/03/2020 do TRT-15

, Lei 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT)), para pagamento do débito ATUALIZADO no prazo de 15 (quinze dias...), consoante art. 523 do NCPC, sob pena de inclusão no BNDT (Lei