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18 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 34 da Constituição Federal de 1988

Art. 34, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/11/2018

o art. 34 , inciso III , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288... , de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no... para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/11/2018

DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34 , III , da Constituição... da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição... constitucionais e legais, RESOLVE: DESIGNAR , nos termos do art. 35, d...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/11/2018

DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III... III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, RESOLVE Art. 1º - Exonerar Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte..., da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº ...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/10/2018

o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018... o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018..., e o art. 145, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2018

constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º, do Decreto... Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista... do Decreto de 05 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 06/09/2018, que...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/10/2018

. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16... de fevereiro de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, CONSIDERANDO: - que o Corpo de Bombeiros... de junho de 2018, publicado no D.O. de 07/06/2018, que designou, nos termos...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/10/2018

. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16... de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº... DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atrib...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/10/2018

Declaro que: a) Responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso. Estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/10/2018

EDUARDO DOS SANTOS GOMES , Agente Administrativo, ID Funcional nº 4331810-0/3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Titular da Assessoria de Contabilidade Analítica,

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2018

56 SIL VA JARDIM 0,014730 0,012085 0,139552 0,005616 0,080000 0,018468 0,091358 0,361809 T OTAIS 2,860667 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,595726 5,896293 REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD

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