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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 240 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 240 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.

Andamento do Processo n. 0719701-81.2014.8.02.0001 - Recurso Especial / Apelação - 19/01/2018 do TJAL

que houve infração ao artigo 240, do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, uma vez que, por se tratar...). A parte recorrente aduziu, em suas razões recursais, que o acórdão recorrido violou o artigo 240, do Código de Processo... Civil e o art. 405 do Código Civil. Intimada, a parte recorrida ofereceu...

Pg. 31. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

aduziu, em suas razões recursais, que o acórdão recorrido violou o artigo 240, do Código de Processo Civil e o art. 405... de internação), da Lei n.º 8.069/90, pugnando pela reforma do acórdão objurgado para que seja fixada medida socioeducativa... e 122 da Lei n.º 8.069/90. Todavia, no que diz respeito à possibilidad...

Pg. 32. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

, o recorrente sustentou que houve infração ao artigo 240, do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, uma vez..., conforme disposto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento do processo...__________/2018-GVIP. Nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo C...

Pg. 364. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

- ciente do disposto no artigo 240 , § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 202 , inciso I , in fine do Código Civil... (10) dias, adote as providências necessárias a fim de viabilizar a citação executados (artigo 240 , § 2º do Código... úteis, na forma do art. 212, § 2.º, do Código de Processo Civil.Desde já, de...

Andamento do Processo n. 0017234-80.2012.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJSP

, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).O parágrafo primeiro diz... e consequentemente a citação do requerido.O artigo 240, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil dispõe que “a citação válida... de Luciano Oliveira Silva . O Código Civil regulamenta a m...

Pg. 822. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).O parágrafo primeiro diz que “A interrupção da prescrição, operada... a presente ação de BUSCA E APREENSÃO, fundada no Decreto-Lei 911/69 em face de Luciano Oliveira Silva . O Código Civil... a presente data, não houve o cumprimento da liminar e consequentemente a citaçã...

Inteiro Teor. : 76058920108260634 SP 0007605-89.2010.8.26.0634

ambas as demandas, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor... monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Código... de Processo Civil c.c. artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1° do C...

Andamento do Processo n. 0008819-77.2015.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/01/2018 do TJSP

do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado com o artigo 406 do Código Civil..., “caput” e § 1º e do artigo 537, “caput”, ambos do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015;INDEFERIR a pretensão... 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, que disciplina qu...

Andamento do Processo n. 1011094-45.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/01/2018 do TJSP

240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 397 e 406 do Código Civil... números 50/1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei ... do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Apó...

Pg. 461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018

(fls. 35), nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado com o artigo 406... Carlos da Costa - Disciplina o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, que “O Estado promoverá..., nos termos do artigo 536, “caput” e § 1º e do artigo 537, “caput”, ...

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