Artigo 240 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0008286-59.2020.8.21.7000 RS

, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, forte no art. 85 , § 2º , I ao IV, do Código de Processo Civil . Contudo, fica... do Código Civil , em consonância com o disposto no art. 161 , § …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0332709-44.2019.8.21.7000 RS

o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ). § 1o A interrupção da prescrição... da ação, nos termos do art. 240 , § 1º , do Código de Processo Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2110140-77.2017.8.26.0000 SP 2110140-77.2017.8.26.0000

, LV da CF , 884 do Código Civil , dos arts. 7º , 141 , 240 , 320 , 321 , 373 , I e II , 489 , § 1º, IV e VI, 492 e 927... , IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º , VIII, 95 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2093184-15.2019.8.26.0000 SP 2093184-15.2019.8.26.0000

, ao final, o art. 5º , LV da CF , 884 do Código Civil , dos arts. 7º , 141 , 240 , 320 , 321 , 373 , I e II , 489 , § 1º, IV... do Consumidor, art. 509 , § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2034727-87.2019.8.26.0000 SP 2034727-87.2019.8.26.0000

estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o art. 5º , LV da CF , 884 do Código Civil , dos arts. 7º , 141... , 240 , 320 , 321 , 373 , I e II , 489 , § 1º, IV e VI, 492 e 927 , IV, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2132260-17.2017.8.26.0000 SP 2132260-17.2017.8.26.0000

da CF , 884 do Código Civil , dos arts. 7º , 141 , 240 , 320 , 321 , 373 , I e II , 489 , § 1º, IV e VI, 492 e 927 , IV..., do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º , VIII, 95 e 97 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1010957-96.2016.8.26.0482 SP 1010957-96.2016.8.26.0482

nada foi estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o art. 5º, LV da CF, 884 do Código Civil, dos arts. 7...º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Có…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2224550-85.2016.8.26.0000 SP 2224550-85.2016.8.26.0000

do Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Código de Processo Civil... vigente, bem como os arts. 6º, VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0012138-80.2020.8.16.0000 PR 0012138-80.2020.8.16.0000 (Acórdão)

, § 8º, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita à reexame necessário nos termos da Súmula n.º 490 do C. Superior... das horas extras com parâmetro no vencimento (salário-base), conforme artigo

Página 39 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Setembro de 2020

O DEVER DEINDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL . 10. CUMPRE RESSALTAR, AINDA, QUE É PERFEITAMENTE PASSÍVEL..., DA NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, A BASE DE 1% AO MÊS, NA FORMA DO ART