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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 266 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 266 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

Pg. 300. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Não nos esqueçamos, porém, da história de tal aposentadoria especial, em relação à qual, para não irmos muito longe, devemos considerar o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - RBPS,

Pg. 711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP) Processo 1001141-57.2017.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano Moura da Silva - TELEFÔNICA BRASIL

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

já decidido neste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Agravo de instrumento execução fiscal exigência da garantia do juízo, a despeito da adesão da executada ao Plano de Parcelamento

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

jurídica, o dissídio jurisprudencial. Caberia à parte recorrente expressar as condições que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles.

Andamento do Processo n. 0402456-8 do dia 21/07/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0402456-8 Recorrente (s): José Grimário Feliciano Recorrido (s): Sistema Horizonte Comunicação LTDA (Rádio Nova Carpina FM) Cuida-se de Recurso Especial interposto com

Andamento do Processo n. 0123279-10.2006.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0123279-10.2006.8.26.0100 (583.00.2006.123279) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edifcio Gustavo Correa - JOSÉ LUIZ DA COSTA -ESPOLIO - (repres. por José Luiz da

Andamento do Processo n. 0170780-52.2009.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0170780-52.2009.8.26.0100 (583.00.2009.170780) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa Econ Cred Mútuo Policiais Militares Serv Secr Neg Seg

Andamento do Processo n. 0506742-78.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 21/07/2017 do TJBA

ADV: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB 12492/BA), DANIEL SOUZA TOURINHO - Processo 0506742-78.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTORA: EMILI JONES MELO - RÉU: MUNICÍPIO

Pg. 159. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0106628-73.2001.8.26.0100 (583.00.2001.106628) - Monitória - Contratos Bancários - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - 18 de julho de 2017 - ADV: LUIZ CLAUDIO LOTUFO AGUIAR (OAB 127035/SP)

Pg. 160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Comprove o recolhimento do valor de R$122,10 para publicação do edital. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP) Processo 0159419-33.2012.8.26.0100

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