Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Inciso II do Artigo 34 da Constituição Federal de 1988

Art. 34, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/03/2017

Unidade Gestora: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Unidade Técnica: DAP Decisão Singular n.: GAC/JCG 9/2017 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/03/2017

Processo n.: @PPA 16/00219362 Assunto: Ato de Concessão de Pensão de Valdirene Santana Guimarães Batista do Carmo Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig Unidade

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/03/2017

inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e no § 3º do art. 27 da Resolução nº 06/2001 (Regimento Interno), ALERTA o Sr. Jo o Cidinei Da Silva, Chefe do Poder Executivo do

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/03/2017

Balneário Barra do Sul NOTIFICAÇÃO DE ALERTA Nº 79629/2017 O Diretor da Diretoria de Municípios, por delegação de competência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/03/2017

Processo n.: @APE 16/00264740 Assunto: Ato de Aposentadoria de Vera Lúcia Weihermann Ilg Interessado: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul Responsável: Fernando Tureck Unidade Gestora: Instituto

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 21/03/2017

Índice DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES E EDITAIS DE CITAÇÃO E AUDIÊNCIA ................ 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ................................................ 1 Poder

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 21/03/2017

19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea ‘b’,

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 21/03/2017

Decisão Singular n.: COE/GSS 14/2017 O Relator, fundamentado nas manifestações uniformes da Diretoria Técnica e do Ministério Público de Contas, e com base no art. 38, § 1º, do Regimento Interno, com

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 16/03/2017

Índice DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES E EDITAIS DE CITAÇÃO E AUDIÊNCIA ................ 1 MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA........................................................ 1

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 16/03/2017

Processo n.: @APE 16/00215707 Assunto: Registro de Ato de Aposentadoria de Maristela Kovaleski Guella Interessado: Secretaria de Estado da Educação Responsável: Renato Luiz Hinnig Unidade Gestora:

×