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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 239 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 239 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0517166-82.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - 11/04/2017 do TJBA

ADV: LUCAS TEIXEIRA VALENÇA (OAB 25504/BA), ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (OAB 27406/BA) - Processo 0517166-82.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - AUTOR: GEOFORTE FUNDAÇÕES

Pg. 471. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

LAS CONTRATUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas

Andamento do Processo n. 0000551-50.2009.8.26.0394 - Apelação - 10/04/2017 do TJSP

Nº 0000551-50.2009.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Nickeltec Industria e Comercio de Revestimentos Metalicos e Representaçoes Comercial Ltda - Apelado: Usion Usinagem

Pg. 2205. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

REPARAÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. DICÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. BEM MÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA

Pg. 14. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 07/04/2017

ENDEREÇO: RUA PREF. RINALDO POLI, LT.19 QD.14 JD. CITY. SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO , DE ACORDO COM OS ART. 239, 240 § ÚNICO E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90. NOTIFICAÇÃO

Apelação: APL 5515020098260394 SP 0000551-50.2009.8.26.0394

Prestação de serviços – Empresa autora que teria entregue à requerida peças (êmbolos) para beneficiamento (cromagem) por imersão em tanques com produtos químicos. Porém, ao inventariar referidas peças com prepostos da requerida, constatou diferença entre o número das peças que foram entregues e o número daquelas devol...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5515020098260394 SP 0000551-50.2009.8.26.0394

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0000551-50.2009.8.26.0394 Registro: 2017.0000234713 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000551-50.2009.8.26.0394, da Comarca de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2055120165080121

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMABL/ blp/BL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍCIO DA NOTIFICAÇÃO, VIA POSTAL, PARA COMPARECIMENTO

Andamento do Processo n. 0506364-79.2014.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 31/03/2017 do TJBA

ADV: RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS (OAB 13754/BA), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ISIS MOTA MASCARENHAS (OAB 34562/BA) - Processo 0506364-79.2014.8.05.0080 - Busca e Apreensão em Alienação

Pg. 662. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/03/2017

ADV: AYANA SANTOS SILVA (OAB 26632/BA), LIDIANE MATOS MEDEIROS (OAB 29836/BA) - Processo 0503109-50.2013.8.05.0080 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: ODORICO JOSE DE

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