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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

POSSIBILIDADE POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ART. 300 DO CPC) - PRELIMINAR REJEITADA. O Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de concessão de tutela de urgência em seu art. 300,

Pg. 94. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Apelante : Luiz Henrique Volpe Camargo Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) Apelada : Zilda Carneiro Camargo Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB:

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

representação processual dos herdeiros e seus cônjuges;2. Primeiras declarações e plano de partilha;3. Juntada de documentos que comprovem os bens do espólio;4. Juntada da certidão negativa de

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

no referido artigo, era para a época do advento do Código de Processo Civil, já há mais de trinta anos, quando as demandas não encontravam tantos entraves quanto hoje, mormente havendo riscos de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075267922 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075267922 (Nº CNJ: 0290907-37.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇAO DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185142 PE 2017/0235957-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.142 - PE (2017/0235957-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CHRISTIANE DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : MARIA BEATRIZ DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : RICARDO DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : GUILHERME ATHAYDE NUNES CABR...

Pg. 4707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15 (fls. 295). Nas razões do recurso especial, aponta o recorrente violação aos arts.

Inteiro Teor. : 85252020074036106

PROC. -:- 2007.61.06.008525-0 Ap 2156361 D.J. -:- 25/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0008525-20.2007.4.03.6106/SP 2007.61.06.008525-0/SP APELANTE : Furnas Centrais Eletricas S/A ADVOGADO : SP040165 JACY DE

Pg. 309. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/10/2017

, INTIME-SE a parte executada para pagar, em 15 (quinze) dias, o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos moldes

Pg. 236. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2017

adicional realizado em grau recursal” (art. 85, § 11, do CPC/2015), condena-se o apelante ao pagamento dos honorários advocatícios recursais em favor do patrono da recorrida. DECISÃO: por votação

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