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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 5 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

APELAÇÃO: APL 27082819958190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 1 VARA CIVEL

DO ARTIGO 265, §5º, DO CPC/73 E ARTIGO 40, PARÁGRAFOS 2º E 4º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SÓ... dispunham o artigo 265, §5º, do CPC/73 e artigo 40, parágrafos 2º e 4º, da Lei de Execuções Fiscais, aqui aplicados... 791, III, do CPC/73, o qual não estabelece prazo para a suspensão. 3. Antes do...

Pg. 500. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2017

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tapurah/MT, 24 de julho de 2017. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito Intimação das Partes JUIZ(A): Laura Dorilêo Cândido Cod.

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/07/2017

provimento ao recurso para anular a sentença vergastada. Determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na

Pg. 994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

1º, §1º, bem como Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, artigo 2º, inciso I, obter a nomeação pela Assistência Judiciária, conforme convênio DP/OAB. Logo indefiro o pedido de concessão dos

Pg. 995. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

CPC, especificamente, em seu § 4º, é claro ao consignar: “Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.” 3.No presente

Pg. 1490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Jose Cioffi Neto Me - -Jose Cioffi Netto - “PROCESSO DESARQUIVADO A PEDIDODOREQUERIDO. “Vista à

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/07/2017

mantenho as medidas outrora concedidas.Outrossim, o fato de serem solicitadas medidas protetivas pela vítima não requer necessariamente que haja futuramente instauração de Ação Penal, posto que há

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9953120008240014 Campos Novos 0000995-31.2000.8.24.0014

 Apelação Cível n. 0000995-31.2000.8.24.0014  Apelação Cível n. 0000995-31.2000.8.24.0014 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 27082819958190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 1 VARA CIVEL

265, §5º, do CPC/73 e artigo 40, parágrafos 2º e 4º, da Lei de Execuções Fiscais, aqui aplicados analogicamente. 4..., §5º, DO CPC/73 E ARTIGO 40, PARÁGRAFOS 2º E 4º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SÓ COMEÇA A CORRER..., § 5º, do CPC/73 2 e artigo 40, parágrafos 2º e 4º, da Lei de Execuções Fisca...

Pg. 166. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

RELAÇÃO Nº 0252/2017 Processo 0007330-88.2013.8.26.0003 - Procedimento Comum - Obrigações - MULTISTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rocktec Isolantes Térmicos Ltda - Fls 726/728: Vistos. Fl. 609:

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