Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 5 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 5 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

Agravo de Instrumento: AI 14597238 PR 1459723-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Integrantes da Décima Segunda Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA.GOLPE IMOBILIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM MESMA CAUSA D...

Apelação: APL 15862232 PR 1586223-2 (Acórdão)

de Processo Civil , observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060 /50. Sustentam os apelantes, em resumo: quanto à... da demanda e o trabalho do profissional ( CPC , art. 20 , § 4º ), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060 /50. III.2... DE OFENSA AO ART. 265 , § 5º , DO CPC /73 - SENTENÇA ANULADA - RECURS...

Apelação: APL 15861326 PR 1586132-6 (Acórdão)

de Processo Civil , observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060 /50. Sustentam os apelantes, em resumo: quanto à... da demanda e o trabalho do profissional ( CPC , art. 20 , § 4º ), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060 /50. III.2... DE OFENSA AO ART. 265 , § 5º , DO CPC /73 - SENTENÇA ANULADA - RECURS...

Apelação: APL 16440330 PR 1644033-0 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, RABELL...

Apelação: APL 16350766 PR 1635076-6 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, RABELL...

Apelação: APL 16328113 PR 1632811-3 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, RABELL...

Apelação: APL 16481177 PR 1648117-7 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, RABELL...

Apelação: APL 16302191 PR 1630219-1 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, RABELL...

Apelação: APL 131659220148260562 SP 0013165-92.2014.8.26.0562

Apelação. Embargos à execução fiscal. Sentença que julgou improcedentes os embargos. Pretensão à reforma. Constitucionalidade da exigência do ISS sobre serviços notariais e registrais reconhecida pelo STF no julgamento da ADI 3.089-2/DF. Verificação da existência de decisão pretérita, proferida em sede de Mandado de S...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1025454 RS 2016/0315775-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.454 - RS (2016/0315775-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MARIA LÚCIA MEDEIROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA MEDEIROS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS097569 AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES ADVOGADA : LUCIANE LOPES SILVEIRA - RS031927 DECISÃO Trata-se de agravo interno...

×