Inciso I do Artigo 34 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
TCE/MS
há 3 meses

Página 13 do TCE/MS (TCE-MS) de 27 de Julho de 2020

no art. 37 , IX da Constituição Federal , nos termos do arts. 21 , III , e 34 , I , da LCE n. 160/2012; II. Pela... jurídico. No caso em questão, a contratação mencionada encontra suporte dentre as …
TCE/MS
há 3 meses

Página 21 do TCE/MS (TCE-MS) de 14 de Julho de 2020

Brilhante /MS, em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 37 , IX da Constituição Federal e na Lei... , IX da CF/88 ) deverão ser preenchidos todos os requisitos impostos …
TCE/MS
há 3 meses

Página 23 do TCE/MS (TCE-MS) de 14 de Julho de 2020

da Constituição Federal e na Lei autorizativa Municipal n. 1676/2011, nos termos dos arts. 21 , III , e 34 , I , da LCE n. 160/2012... pública, mais especificamente quanto ao disposto no art. 37 , …

Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2020

na Constituição Federal , art. 73, § 4º e na Resolução TCESP 03/2012, combinado com o inciso V , do artigo 2º , da Lei... na Constituição Federal , art. 73, § 4º e na Resolução TCESP 03/2012, …

Página 42 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 12 de Junho de 2020

949/2018, c/c o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c... nos artigos 10, inciso II; 28, inciso I; 31, §§ 2º; 32 inciso II, alínea "a" e …

Página 43 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 12 de Junho de 2020

, com redação dada pelo Lei Estadual nº 949/2017, c/c o artigo 40, § 7º, I, e 8º da Constituição Federal, com redação dada Emenda...; 34, I, § 2º; e 38, da Lei Complementar nº 432/2008, com redação …
TCE/MS
há 5 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 169062016 MS 1727693

, IX , da CF , o que faço com fundamento nas disposições dos arts. 34 , I , 42 , IX e 44 ,I da Lei Complementar Estadual...Inteiro Teor. ADMISSÃO 169062016 MS 1727693 Mediante o exposto, decido:I
TCE/MS
há 5 meses

TCE/MS TCE-MS - ADMISSÃO : 169062016 MS 1727693

, o que faço com fundamento nas disposições dos arts. 34 , I , 42 , IX e 44 ,I da Lei Complementar Estadual nº 160, de 2... DE JARAGUARI FLÁVIO KAYATT Mediante o exposto, decido:I pelo NÃO REGISTRO …
TCE/MS
há 5 meses

Página 56 do TCE/MS (TCE-MS) de 1 de Junho de 2020

, em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei autorizativa... contratações efetuadas sem atender a temporariedade exigida na Constituiçã…
TCE/MS
há 5 meses

Página 7 do TCE/MS (TCE-MS) de 26 de Maio de 2020

das Águas, em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 37, IX da Constituição Federal e na Lei... autorizativa Municipal n. 015/2013, nos termos do arts. 21, III, e 34, I, da …