Art. 34, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;

Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

e sete reais e oitenta e um centavos), nos termos do art. 34, I, do Estatuto Social; e (ii) pagamento de dividendos (95..., novecentos e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e sete …

Página 3 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 18 de Setembro de 2019

, c/c o art. 40, § 7°, inciso II e § 8°, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela EC n. 41/2003. 2. No decorrer..., art. 30, inciso II, art. 32, inciso II, "a", art. 34, incisos I e II, ar…

Página 576 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

o pedido, comresolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS.../2013 do Conselho da Justiça Federal), de acordo como artigo 85, 2º, 4º, inciso
TCE/MS
há 4 meses

Página 6 do TCE/MS (TCE-MS) de 17 de Junho de 2019

, nos termos do art. 34, inciso I, da LCE nº 160/2012, c/c o art. 10, inciso I, e art. 173, inciso I, alínea “b”, ambos do RITC.../MS, e art. 77, inciso II, da Constituição Federal do Estado de Mato …
TCE/MS
há 6 meses

Página 10 do TCE/MS (TCE-MS) de 10 de Abril de 2019

a exceção disposta no art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, para que não seja paralisada uma atividade... com base no art. 37, inc. IX, da Constituição Federal. Não existindo autorização na …

Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2018

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO CNPJ/MF Nº 02.038.232/0001-64 NIRE Nº 5330000552-4 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 1 - Data, Horário e Local: 11 de abril de 2017, às…

Página 13 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 17 de Julho de 2018

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO Nº 052/DIPREV/2018, DE 04/05/2018. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições que lhe conferem…

Página 480 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Junho de 2018

I - Para se chegar ao exame da alegada ofensa à Constituição, faz-se necessário analisar normas infraconstitucionais locais (Lei municipal 7.939/1997 e Lei Orgânica Municipal), o que inviabiliza o…

Página 30 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 23 de Abril de 2018

1. MARCIO FERNANDES DE MOURA 300087798 36 1. MARCIO FERREIRA MENDES 300055814 30 1. MARCOS VIEIRA 300116559 20 1. MARIA JOCELY COSTA DOS SANTOS 300116640 40 1. MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOMES…

Página 29 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 2 de Abril de 2018

ocupante do cargo de Técnico Judiciário, nível Médio, padrão 27, cadastro nº 0022853 , com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de…