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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Andamento do Processo n. 204049-38.2015.8.09.0038 - Usucapiao - 20/08/2018 do TJGO

PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 191 6. APLICACAO IMEDIATA DO ART. 1.238, UNICO, DO CODIGO CIVIL DE 20 02.... 1.238 DO CODIGO CIVIL: ART. 1.238. AQUELE QUE, POR QUI NZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM OPOSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOV EL... UNICO DO ART. 1.228). COMO A DEMA NDA AQUI PRESENTE ENVOLVE PO...

Pg. 798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018

, ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , A REGRA DE TRANSICAO APLICAVEL NAO E A INSCULPIDA NO ART. 2.028 (REGRA GERAL.... O CÓDIGO CIVIL DE 1916 PREV IA, NO ART. 550 , O PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS. OUTROSSIM, NAO CUSTA LEMBRAR QUE O CÓDIGO... A DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 , IMPERIOSO SE FAZ APLICAR A REGRA DE TR ANSICAO PREVISTA ...

Andamento do Processo n. 0306815-66.2016.8.24.0023 - Apelação Cível - 16/08/2018 do TJSC

DO CÓDIGO CIVIL E LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, RESPECTIVAMENTE - DEFENDIDA, AINDA, A SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, TENDO...) ANOS, DE ACORDO COM O ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE SEGUE... A SORTE DA PRINCIPAL (CC, ART. 1.499, I)- SENTENÇA MANTIDA NO PONTO.O a...

Pg. 214. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/08/2018

DE 30 ANOS, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 238 E 1.485 DO CÓDIGO CIVIL E LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, RESPECTIVAMENTE..., devendo, portanto, ser mantida. HONORÁRIOS RECURSAIS - EXEGESE DO ART. 85, § 11, DA LEI ADJETIVA CIVIL - DESPROVIMENTO... - TESES AFASTADAS - APLICABILIDADE DA REGRA TEMPORAL DE 5 (CINCO) ANOS, DE ACO...

Pg. 587. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/08/2018

), quando não for mais possível a restituição do veículo nos termos dos artigos 238 e 239 do Código Civil. No presente.... Contudo, deixo de acolhê-los, por não tratarem de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil...Pg. 587. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do R...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3068156620168240023 Capital 0306815-66.2016.8.24.0023

. 1.485 , do Código Civil , e o art. 238, da Lei dos Registro Públicos, de n. 6.015 /73, desse modo, encontra-se dentro.... 238 E 1.485 DO CÓDIGO CIVIL E LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, RESPECTIVAMENTE - DEFENDIDA, AINDA, A SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO... em janeiro de 2008, considerando a data do início da vigência do atual ...

Apelação Cível: AC 3068156620168240023 Capital 0306815-66.2016.8.24.0023

DA HIPOTECA, CONSIDERANDO O PRAZO DE 30 ANOS, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 238 E 1.485 DO CÓDIGO CIVIL E LEI DOS REGISTROS... , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE SEGUE A SORTE DA PRINCIPAL ( CC , ART.... 1.499 , I )- SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. O art. 1.499 , I , do Código Ci...

Pg. 1487. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

-SE O PRAZO PREVISTO NO ATUAL (ART 2 028, CC/2002) O PR AZO EXIGIDO NO ATUAL CODIGO CIVIL PARA CONFIGURAR USUCAPIAO... O IMOVEL HA 15 ANOS (DESDE 1997), PORTANTO, C OMO NAO TRANSCORREU MAIS DA METADE DO PRAZO DO CODIGO CIVIL ANTIG O APLICA... DO ART 1 238 DO CC ASSIM, DEVE SER PROVADA, NO P RESENTE CASO, A NAO INTERRUP...

Pg. 1488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916 APLICACAO IMEDIATA DO ART 1 238, UNICO, DO CODIGO CIVIL DE 2002..., DO CODIGO CIVIL DE 2002, A REGRA DE TRANSICAO APLICA VEL NAO E A INSCULPIDA NO ART 2 028 (REGRA GERAL), MAS SIM A DO ART 2... DO ART 1 238 DO COD IGO CIVIL ALEM DESSE PRAZO DEVE HAVER PROVA DA ...

Inteiro Teor. 20160020321543 DF 0034317-96.2016.8.07.0000

que a falta de citação constitui nulidade absoluta e que houve ofensa aos artigos 238, 239 e 506 do Código de Processo Civil... absoluta e que houve ofensa aos artigos 238, 239 e 506 do Código de Processo Civil e aos artigos 1.196 e 1.197..., nos termos do artigo 495 do Código Civil (subsidiariamente aplicável), do ar...

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