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21 de janeiro de 2018
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Andamento do Processo n. 0047825-85.2010.8.26.0002/50000 - Embargos de Declaração - 13/12/2017 do TJSP

FOI NO SENTIDO DE QUE HOUVE EMPRÉSTIMO AO ALUNO E A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 238 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SE APLICA... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF...Andamento do Processo n. 0047825-85.2010.8.26.0002/50000 - Embargos de Declar...

Pg. 2390. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

E A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 238 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SE APLICA AO COMODATO, POIS NÃO HOUVE DESÍDIA A IMPLICAR... DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DIPLOMA VIGENTE À ÉPOCA... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 540081820108240038 Joinville 0054008-18.2010.8.24.0038

, do Código de Processo Civil; 1.214 e 1.216, do Código Civil; e 37, § 3º, do Decreto-Lei n. 70/66; além de divergência... constitucional, quanto à suposta contrariedade aos arts. 238 e 239, do Código de Processo Civil; 1.214 e 1.216, do Código Civil... o exercício de posse injusta nos termos do art. 1.200 do Código Ci...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 55228 MG 2011/0158765-6

, também, que restaram malferidos o art. 50 do Código Civil e os arts. 214 , § 1º, e 238 do CPC/1973, uma vez...). Nas razões do recurso especial, a ora agravante aponta ofensa aos arts. 165 e 238 do Código de Processo Civil de 1973... Civil e os arts. 214 , § 1º, e 238 do CPC/1973, uma vez que, consoante a regra insti...

Andamento do Processo n. 2011/0158765-6 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

malferidos o art. 50 do Código Civil e os arts. 214, § 1º, e 238 do CPC/1973, uma vez que, consoante a regra instituída... do Código de Processo Civil de 1973, sob o argumento, em essência, de que a decisão de Primeira Instância.... Sustenta, ainda, afronta ao art. 76 da Lei n. 11.101/2005, sob a alegação de que, decr...

Pg. 4405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

, também, que restaram malferidos o art. 50 do Código Civil e os arts. 214, § 1º, e 238 do CPC/1973, uma vez que, consoante... a regra instituída pelo atual Código Civil, somente é possível desconsiderar a personalidade jurídica quando ocorrer..., sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do antigo Diploma P...

Andamento do Processo n. 1001698-33.2014.8.26.0099/50000 - Embargos de Declaração - 04/12/2017 do TJSP

DOS ARTIGOS 75, INCISO VIII, 238, 239 E 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ACERCA DO ARTIGO 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS ...

Pg. 2823. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO... - ALEGAÇÃO DE QUE O V. ACÓRDÃO NÃO TERIA SE MANIFESTADO ACERCA DOS ARTIGOS 75, INCISO VIII, 238, 239 E 242 DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ACERCA DO ARTIGO 206, § 5º, DO CÓDIGO CIV...

Inteiro Teor. : 10074239020168260597 SP 1007423-90.2016.8.26.0597

ao ingresso da presente ação, nos moldes do artigo 473 do Código Civil . Assim, pretende a procedência do pedido...-se os ônus da sucumbência, observada a condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil (fls. 32-33). CARLOS ALBERTO GARBI relator... e seguintes do Código Civil . Portanto, e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 402324 SC 2013/0321883-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 402.324 - SC (2013/0321883-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : DENILSON BORGES E OUTRO(S) - SC017714 AGRAVADO : GESIEL MACHADO ADVOGADO : ALCIDES CARDOSO - SC003320 DECISAO Trata-se de agravo nos próprios ...

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