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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Andamento do Processo n. 216417-21.2013.8.09.0177 - Usucapiao - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 216417-21.2013.8.09.0177 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : JOSE ESPEDITO SOARES AUDA MARIA REQUERIDO : ANESIO SAMUEL FERNANDES CONFINANTE : ENEIAS SIQUEIRA VALDECIO

Pg. 1144. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

EXERCIDA A TITULO DE PROPRIETARIO DA COISA OU DO DIREITO CUJA AQU ISICAO E APREENDIDA. E A VONTADE DE POSSUIR COMO SE DONO FOSSE. E A INTENCAO DE SE COMPORTAR PARA COM O DIREITO COMO UM TITULAR OU

Andamento do Processo n. 0144556-09.2011.8.26.0100 - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0144556-09.2011.8.26.0100 (583.00.2011.144556) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Maria Graças Magalhães Santos - Vistos.Trata-se de ação

Andamento do Processo n. 0000551-50.2009.8.26.0394 - Apelação - 10/04/2017 do TJSP

Nº 0000551-50.2009.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Nickeltec Industria e Comercio de Revestimentos Metalicos e Representaçoes Comercial Ltda - Apelado: Usion Usinagem

Pg. 2205. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

REPARAÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. DICÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. BEM MÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA

Pg. 586. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP) Processo

Apelação: APL 5515020098260394 SP 0000551-50.2009.8.26.0394

Prestação de serviços – Empresa autora que teria entregue à requerida peças (êmbolos) para beneficiamento (cromagem) por imersão em tanques com produtos químicos. Porém, ao inventariar referidas peças com prepostos da requerida, constatou diferença entre o número das peças que foram entregues e o número daquelas devol...

Andamento do Processo n. 92270-94.2015.8.09.0162 - Usucapiao - 06/04/2017 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 68129/2017 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP

Pg. 3018. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

E RAS FALHAS TECNICAS, OBJETO DE SUCESSIVAS DECISOES DE EMENDA E SA NEAMENTO PROCESSUAL PORTANTO, ESTA LOTACAO ENCONTRA-SE DE ACOR DO COM A META 2 DO CNJ TRATA-SE DA USUCAPIAO EXTRAORDINARIA, COM F

Pg. 225. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/04/2017

A prestação jurisdicional já foi entregue na presente ação, conforme se vê da sentença de fls. 62, de forma que a prestação jurisdicional, neste caso, encontra-se esgotada. Assim, qualquer outra

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