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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Pg. 395. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2018

do Código Civil e 14 da Lei n.º 8.078 /1990. Apontou, ainda, dissídio jurisprudencial. Afirma ter direito à exoneração... a sua vontade, no caso força maior (art. 1.277 , Código Civil ). Descabida, portanto, na espécie, a cominação de prisão.... 1277 , CÓDIGO CIVIL . DEVEDOR. EXONERAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE DE DEPO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1197333 SP 2017/0283077-3

suficiente. Alegou violação dos arts. 186, 238, 392, 393, parágrafo único, 403 e 927 do CC/2002, argumentando que não praticou...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1197333 SP 2017/0283077-3 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.197.333 - SP (2017/0283077-3..., os embargos de declaração opostos (e-STJ fls. 289/293). No recurso...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10033148620148260602 SP 1003314-86.2014.8.26.0602

qualquer obrigação do acionado de indenizar a acionante, admitindo-se possa ser aplicado o art. 238 do Código Civil... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000798483 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 1003314...: ELISANGELA MONTALVÃO DOS SANTOS APELADO: SILVIO CESAR DE SOUZA VOTO N.º 4...

Andamento do Processo n. 62077-27.2006.8.09.0093 - Usucapiao - 05/10/2018 do TJGO

, CORRESPONDENTE AO ATUAL ART. 1 .238 DO CC/02, CUIDAVA DA DENOMINADA USUCAPIAO EXTRAORDINARIA, QU E DISPENSAVA... EXTRAORDINARIO. POR SE TRATAR DE USUCAPIAO COM LAPSO T EMPORAL ANTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, CUJA VI... GENCIA SE INICIOU EM MARCO DE 2003, APLICAVEL AO CASO AS NORMAS D O CODIGO CIVIL ...

Pg. 1198. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/10/2018

PREVISTO NELE (ART. 2.028, CC/2002). SENDO ASSI M, O REVOGADO ART. 550 DO CC/1916, CORRESPONDENTE AO ATUAL ART. 1 .238..., APLICAVEL AO CASO AS NORMAS D O CODIGO CIVIL DE 1916, UMA VEZ QUE A AUTORA AFIRMA QUE O TERMO I NICIAL DO SEU PRAZO FOI... EXIGIDA PELO CODIGO CIVIL E AQUELA SERIA E REAL, Q UE EXIGE DO PROPRIETAR...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20307159820178260000 SP 2030715-98.2017.8.26.0000

de literal disposição de lei ( Código Civil , art. 1645 , inciso I) e 'erro de fato', resultante de documento da causa. 5... disposição de lei ( Código Civil , art. 1645 , inciso I). Norma de interpretação controvertida nos tribunais. O acórdão... DO ESTADO DE SÃO PAULO rescindendo violou o disposto no artigo 456 do C...

Francisco Pessoa

Francisco Pessoa -

Da Posse e sua Classificação

civis e criminais - Vide art. 238, CC e Art. 168, CP. 5. Boa-fé : é aquela adquirida de maneira que o possuidor não... de maneira diferente, o nosso CPC (Código de Processo Civil) também dá um tratamento para a posse classificada como velha, é... a coisa em seu poder temporariamente Art. 1197, CC, 1ª parte... “ Art. 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078188950 RS

MAIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 642 DO CÓDIGO CIVIL . APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível 70051958767, Primeira Câmara... a dilação probatória (art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Ausentes preliminares a serem analisadas e presentes... o artigo 629 , do Código Civil dispõe que o depositário é obrigado a ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 468139 SP 2014/0018098-7

aos arts. 128 e 460 do CPC /73 e aos arts. 238 , 413 e 944 do Código Civil de 2002 . Contrarrazões às fls. 294/300... no qual aponta ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC /73 e aos arts. 238 , 413 e 944 do Código Civil de 2002 . Contrarrazões... Código de Processo Civil , aplica-se ao caso o Enunciado Administrativo n.º 2...

Andamento do Processo n. 468.139 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2018 do STJ

no qual aponta ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC /73 e aos arts. 238 , 413 e 944 do Código Civil de 2002 . Contrarrazões... entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , aplica-se ao caso o Enunciado Administrativo n.º 2 do Plenário do STJ... da Autora encontra amparo no contrato sub judice e em textos de lei fe...

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