Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10702130694889002 MG

DO STATUS QUO ANTE. INSURGÊNCIA DA ARRENDATÁRIA. 1. Inocorrência de violação aos arts. 233 , 234 , 238 e 240 do Código... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . EXTINÇÃO DA AVENÇA POR CASO... IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - O Código de Defesa do Consumidor é aplic...

Pg. 2200. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2018

DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 238 E 240 DO CÓDIGO CIVIL, NOTADAMENTE NO TOCANTE À ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA DA PARTE DOS ORA... DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS). RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP (ART. 5º, II.3). PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1266970 RJ 2018/0066325-1

dos arts. 3º , 130 , 131 , 267 , 332 , 333 , I , 458 , 461 , § 5º, 461-A, § 3º, do Código de Processo Civil/1973 e 238 e 239... para a correta solução do litígio. A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 foi deduzida...º , 130 , 131 , 267 , 332 , 333 , I , 458 , 461 , § 5º, 461-A, § 3º, do ...

Pg. 3703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2018

/1973 e 238 e 239 do Código Civil, uma vez não há qualquer declaração dos autos que comprove que o recorrente não devolveu... do enfrentamento do tema para a correta solução do litígio. A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973.... Aponta malferimento dos arts. 3º, 130, 131, 267, 332, 333, I,...

Inteiro Teor. : 10023631720168260281 SP 1002363-17.2016.8.26.0281

inaplicável à espécie o artigo 475, do Código Civil (“ Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir... ao estado anterior, nos termos do art. 475, do Código Civil - Impossibilidade de retenção de valores sobre o montante..., mas de compra e venda obrigatória e perfeita, na dicção do artigo 482, do Código Ci...

Andamento do Processo n. 0020916-82.2015.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 12/04/2018 do TJPE

aos arts. 233, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária deixou de contratar seguro sobre o veículo... na fundamentação supra e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução do mérito para..., do novo Código de Processo Civil, porquanto a matéria controvertida é essenc...

Pg. 535. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2018

DA ARRENDATÁRIA. 1. Inocorrência de violação aos arts. 233, 234, 238 e 240 do Código Civil. Hipótese em que a arrendatária.... SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. LEGALIDADE. 1) A legislação sobre cédula de crédito bancário (Lei 10.931/2004) admite.... 3.919/10 (art. 1º, § 2º), vedando a incidência de tal tarifa TARIFAS...

Pg. 2358. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/04/2018

que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica... do Código de Processo Civil (tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa... total e penhora do(s) automóvel(is). Ressalto que, conforme previsão dos a...

Inteiro Teor. : 20160410105486 DF 0010311-13.2016.8.07.0004

DE MÉRITO. PRESCRIÇAO. TEORIA DA ACTIO NATA. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 234 E 238 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇAO... do mesmo Código). No mérito, defendeu a aplicação dos artigos 234 e 238 do Código Civil, em virtude da perda do bem. Sobreveio.... No mérito, melhor sorte não assiste à recorrente. Pugna a apelante...

Inteiro Teor. : 10057543120168260361 SP 1005754-31.2016.8.26.0361

, nos moldes do artigo 395 do mesmo diploma de lei. Com a devida vênia, entendo inaplicável à espécie o artigo 475, do Código Civil... contratual, nos termos do art. 250, I, da Lei 6.015/73. Pela sucumbência majoritária do autor, arcará... ao estado anterior, nos termos do art. 475, do Código Civil - Impossibilidade...

×