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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Pg. 1438. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

S HERDEIROS E A CERTIDAO DE OBITO, QUE SE LIMITOU A INDICAR O NOM E DOS QUATRO FILHOS DO MESMO, SENDO, ELTON, HELIO, ELZA E ELIAS, SEM SOBRENOME OU DOCUMENTO DE IDENTIDADE QUE PERMITA BUSCAS NOS S

Andamento do Processo n. 5080547.23.2017.8.09.0000 - 17/07/2017 do TJGO

1 - A Cielo S/A gerencia a operacionalização de sistema de pagamento baseado em cartões de crédito e débito (art. 2º , parágrafo único , I , da Lei nº 10.214 /2001). Constitui instituição financeira,

Pg. 404. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 3107.48.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA APELADO : CIELO S/A RELATOR : Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA EMENTA: APELAÇÃO

Pg. 406. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INCUMBE AO DEVEDOR OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR ADIMPLEMENTO. BLOQUEIO DE CRÉDITO DE RENDIMENTO DE EMPRESA EM

Pg. 1050. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2017

ORLANDO DE SOUZA (In Inventários e Partilhas. 10ª ed. Forense, pg. 26): "o inventário negativo se torna em certos casos, de suma importância, constituindo mesmo uma necessidade imperiosa, pois evita

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/06/2017

contendo a determinação específica, expedido com base em processo contencioso ou administrativo; d) sentença passada em julgado, de que resulte a referência expressa à extinção da hipoteca; e) carta

Pg. 1607. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2017

Advogado: SP108911 - Nelson Pascholotto Requerido: LIGIA CALADO DE SOUZA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMARCA DE PETROLINA - 5ª VARA CÍVELFÓRUM DR. MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHOPraça

Pg. 1614. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2017

SILVA S E N T E N Ç A MARINEIDE PEREIRA DOS SANTOS SILVA requereu a instauração do INVENTÁRIO em face do falecimento de ODAIR MARTILIANO DA SILVA, em 27 de dezembro de 1998. Afirma a inexistência de

Pg. 1487. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/06/2017

Natureza da Ação: Inventário Requerente: JOSEFA PEREIRA DE SÁ Herdeiro: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Herdeiro: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Herdeiro: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA Herdeiro: CÍCERO

Inteiro Teor. Apelação: APL 309038920118080048

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO GAB. DESEMB - MANOEL ALVES RABELO 29 de Maio de 2017 Apelação Nº 0030903-89.2011.8.08.0048 (048110309035) SERRA - 3ª

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