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18 de janeiro de 2019
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 238 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10019909320178260428 SP 1001990-93.2017.8.26.0428

). Pertinente, ainda, a transcrição dos artigos 186 e 238, do Código Civil: “Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão... instaurada pela corporação (fls. 75/87). O art. 245 da Lei Estadual 10.261/68 dispõe que: “Artigo 245 - O funcionário é... o relatório. O art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil dispõe que:...

Andamento do Processo n. 1001477-89.2016.5.02.0037 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

. - violação do(a) Código de Processo Civil de 2015, artigo 323; artigo 505, inciso I. - divergência jurisprudencial. - Súmula ...; artigo 71, §4º; artigo 236; artigo 238, §5º; Código Civil, artigo 6º. - divergência jurisprudencial. A r. decisão está... Federal. - violação do(a) Código Civil, artigo 114; Consolidação...

Pg. 853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018

do Trabalho, artigo 57; artigo 71, §4º; artigo 236; artigo 238, §5º; Código Civil, artigo 6º. - divergência... encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C.TST, restando afastada a alegada violação... / FERIADO EM DOBRO. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 146 do C. TST. - violação do(...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21385180920188260000 SP 2138518-09.2018.8.26.0000

, conforme artigo TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 1.435 , do Código Civil . Bem por isso era caso... dela e por isso ela TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo está dispensada de restituir o relógio, nos termos do artigo 238... , do Código Civil . 1 E seu valor não passa de R$12.000,00. O r. Juíz...

Inteiro Teor. Apelação: APL 858199020088020001 AL 0085819-90.2008.8.02.0001

seus contratos. No geral, na forma do art. 757 do Código Civil, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga... tendo o autor cumprido a providência, o ônus, por culpa, recai sobre ele, na forma do art. 235 e 236 do Código Civil: Art... no Código Civil e legislação extravagante, deve haver complementação e não exclu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079050688 RS

, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil Diante do exposto, o voto é pelo desprovimento do recurso. Des... do réu qualquer responsabilidade perante o autor, por perda do bem, sem culpa do possuidor. Invoca art. 238 do CC . Invoca...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079050688 RS PSS 70079050688 ( C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40037394520138260037 SP 4003739-45.2013.8.26.0037

em comodato; 3) a ação está fundada nos artigos 238, 579 e 582 do Código Civil; 4) a empresa requerida não apresentou... da coisa, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. A verdade é que, em razão da vontade das partes de firmarem futura..., com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de ...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/11/2018

em audiência, nada há que se restituir à parte ré, diante da regra insculpida pelo art. 238 do Código Civil, segundo a qualres... DOS JUIZADOS. NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE, CONFORME ART. 9º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO DO PROCESSO... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, INC. I, DA LEI 9....

Andamento do Processo n. 130235-04.2017.8.09.0044 - Usucapiao - 26/11/2018 do TJGO

. 1 .238 DO CODIGO CIVIL. PROVA ORAL E DOCUMENTAL COMPROVAM A LONGEVI DADE DA POSSE DE FORMA MANSA, PACIFICA... DA UNIAO EM GOIAS E O ESTADO DE GOIAS (FLS. 90/99, 10 5/106, 107/108 E 111/113). NAO HOUVE APRESENTACAO DE CONTESTACAO... DA CAUSA. CONFIRMADA A REVELIA DA REQUERIDA, ESCLARECO QUE, NOS TERMOS DO ART. 345, IV...

Pg. 756. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2018

DO IMOVEL, VERB IS: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO COMPROVACAO DOS REQUISITOS DO ART. 1 .238 DO CODIGO CIVIL. PROVA ORAL.... 90/99, 10 5/106, 107/108 E 111/113). NAO HOUVE APRESENTACAO DE CONTESTACAO, TANTO PELOS CONFINANTES E QUANTO PELA..., ESCLARECO QUE, NOS TERMOS DO ART. 345, IV, DO CPC, A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS F...

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