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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1368889 SP 2018/0247282-9

DA ARRENDATÁRIA. 1. Inocorrência de violação aos arts. 233 , 234 , 238 e 240 do Código Civil . Hipótese.... Inocorrência de violação aos arts. 233 , 234 , 238 e 240 do Código Civil . Hipótese em que a arrendatária deixou de contratar.... 238 , 393 e 567 do CC/2002 . Sustentou, em síntese, que "a Recorrente está desobr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1197333 SP 2017/0283077-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.333 - SP (2017/0283077-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO : ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152713 AGRAVADO : LDR BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS : ANTONIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 468139 SP 2014/0018098-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 468.139 - SP (2014/0018098-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : MIDAS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO : MÁRCIO APARECIDO PAULON E OUTRO(S) - SP111578 AGRAVADO : EQUIFER COMÉRCIO E LOCAÇAO DE MÁQUINAS LTDA - MICROEMPRESA ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1018897 RJ 2016/0304497-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.897 - RJ (2016/0304497-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ELIERTE CORTÁSIO AGRAVANTE : ELIERTE CORTASIO ME - TRANSPORTE LEVY ADVOGADOS : VITOR HUGO MACHADO GOMES LETUZA DIAS TAMER - RJ084417 AGRAVANTE : SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A ADVOGADOS : DAVID AZULAY - R...

Apelação Cível: AC 3068156620168240023 Capital 0306815-66.2016.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, PACTUADA EM 1994, CONTENDO A DEMANDANTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EXTINGUINDO A GARANTIA - RECLAMO INTERPOSTO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRESC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1279482 SP 2018/0088217-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.482 - SP (2018/0088217-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : NIVALDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS : CYRO OUTEIRO PINTO MOREIRA - SP241168 CRISTIANE GONÇALVES DE AGUIAR E OUTRO(S) - SP151058 AGRAVADO : SEME FARAH AGRAVADO : LAURA ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1266970 RJ 2018/0066325-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.970 - RJ (2018/0066325-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO : MARCO TAYAH - RJ011951 AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ ADVOGADOS : ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264 GUSTAVO NOGUEIRA SOBREIRA DE MOURA DECISAO ...

: 20160410105486 DF 0010311-13.2016.8.07.0004

APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. FURTO DO VEÍCULO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 234 E 238 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO. SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 55228 MG 2011/0158765-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 55.228 - MG (2011/0158765-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRO(S) - MG076696 AGRAVADO : JOSÉ GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO : BERNARDO OLIV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 402324 SC 2013/0321883-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 402.324 - SC (2013/0321883-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : DENILSON BORGES E OUTRO(S) - SC017714 AGRAVADO : GESIEL MACHADO ADVOGADO : ALCIDES CARDOSO - SC003320 DECISAO Trata-se de agravo nos próprios ...

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