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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 238 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 55228 MG 2011/0158765-6

, também, que restaram malferidos o art. 50 do Código Civil e os arts. 214 , § 1º, e 238 do CPC/1973, uma vez...). Nas razões do recurso especial, a ora agravante aponta ofensa aos arts. 165 e 238 do Código de Processo Civil de 1973... Civil e os arts. 214 , § 1º, e 238 do CPC/1973, uma vez que, consoante a regra insti...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 402324 SC 2013/0321883-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 402.324 - SC (2013/0321883-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : DENILSON BORGES E OUTRO(S) - SC017714 AGRAVADO : GESIEL MACHADO ADVOGADO : ALCIDES CARDOSO - SC003320 DECISAO Trata-se de agravo nos próprios ...

: 478258520108260002 SP 0047825-85.2010.8.26.0002

Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de entrega de coisa c.c. cobrança. Empréstimo de livros a aluno. Sentença de improcedência. Comprovação de roubo dos livros. Princípio de que a coisa perece para o dono. Ausência de prova de culpa. Art. 238 do CC. Majoração dos honorários. Art. 85 CPC. Recurso desp...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1113905 SP 2017/0132464-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.905 - SP (2017/0132464-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NADJA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO : DEIVID APARECIDO BISPO - SP320807 AGRAVADO : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : BERNARDO BUOSI - SP227541 DANIELE ARCOLINI CASSUCCI - SP262975 JULIANA CHIM...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076630 MG 2016/0060930-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.630 - MG (2016/0060930-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADOS : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO - MG069508 IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG069461N AGRAVADO : JUARES DE SOUZA JUNIOR AGRAVADO : SVETLANA BARBARA DE PAULA ADVOGADO : AGNALDO ROBERTO ANDRA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1029838 RJ 2016/0323502-2

. Os conteúdos normativos dos artigos 238 e 393 do Código Civil e 14 da Lei 8.078/1990 tidos como violados não foram... normativos dos artigos 238 e 393 do Código Civil e 14 da Lei 8.078/1990 tidos como violados não foram prequestionado.... 238 e 393 do Código Civil e 14 da Lei 8.078/1990. Apontou, ainda, diss...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660020 MG 2016/0309333-1

cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J c/c o parágrafo único do art. 238 , ambos do Código Civil , 'in verbis... dos arts. do art. 475-J c/c o parágrafo único do art. 238 , ambos do Código de Processo Civil . No entanto, não houve... contra a qual a lide foi proposta e, portanto, inaplicabilidade do artigo ...

Apelação: APL 5515020098260394 SP 0000551-50.2009.8.26.0394

Prestação de serviços – Empresa autora que teria entregue à requerida peças (êmbolos) para beneficiamento (cromagem) por imersão em tanques com produtos químicos. Porém, ao inventariar referidas peças com prepostos da requerida, constatou diferença entre o número das peças que foram entregues e o número daquelas devol...

Apelação: APL 164738720128260019 SP 0016473-87.2012.8.26.0019

DEPÓSITO JUDICIAL. Autora que pretende a restituição dos bens móveis depositados ou o equivalente. Depositário que buscou restituir os bens em diversas ocasiões. Desídia da autora em providenciar a sua retirada por oito anos. Posterior pedido de restituição que configura comportamento contraditório e viola a boa-fé obj...

Apelação: APL 13734613 PR 1373461-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA...

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