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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 3o A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10044785020168260268 SP 1004478-50.2016.8.26.0268

, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil . Sustenta o apelante que o acordo entabulado prevê o pagamento... se ignore que número de parcelas ajustadas provocará a suspensão do processo por prazo superior ao previsto no art. 265 , § 3º... homologou o acordo, mas extinguiu o processo com resolução de...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 246590320138190038 RIO DE JANEIRO MESQUITA VARA CIVEL

a suspensão do feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil de 1973 , também previsto no artigo 922 do novel Diploma..., com fulcro no artigo 269 , III , do Código de Processo Civil de 1973 . Aduziu o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, basicamente... do Código de Processo Civil de 1973 , também previsto no art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10015886120168260326 SP 1001588-61.2016.8.26.0326

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000243907 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001588-61.2016.8.26.0326, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0000511-96.2013.8.26.0695 - Procedimento Comum - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0000511-96.2013.8.26.0695 - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - João Baptista Passos Silveira - -João Carlos Silveira - - Xislaine Terezinha Pereda Silveira - - Silvio Dotti Netto -

Pg. 2185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

RELAÇÃO Nº 0350/2017 Processo 0000099-29.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Guilhermina Leite Lopes Fernandes e outros - Vistos.Intime-se os autores, pessoalmente,

Andamento do Processo n. 0000758-94.2011.5.15.0019 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000758-94.2011.5.15.0019 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante DÉCIO JOSÉ DURAN Advogado Dr. Flávio Bianchini de Quadros(OAB: 220411/SP)

Pg. 14. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/04/2017

ADVOGADO: RJ015925 - AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI REU: CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO ADVOGADO: RJ181201 - FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA Processo nº 0019381-15.2006.4.02.5101

Pg. 2048. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

18ª Região. - violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. - violação dos artigos 189, 190, 191, 194 e 253 da CLT. - divergência jurisprudencial. A Recorrente investe contra o acórdão

Inteiro Teor. Apelação: APL 12420520008260451 SP 0001242-05.2000.8.26.0451

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000220082 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001242-05.2000.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que

Andamento do Processo n. 2005.72.05.002650-5 do dia 30/03/2017 do TRF-4

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO:"1. Fls. 76/79 : Em vista da notícia de quitação, declaro extinta a execução fiscal relativamente à(s) CDA (s) nº

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