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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 236 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 236 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0517166-82.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - 11/04/2017 do TJBA

ADV: LUCAS TEIXEIRA VALENÇA (OAB 25504/BA), ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (OAB 27406/BA) - Processo 0517166-82.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - AUTOR: GEOFORTE FUNDAÇÕES

Pg. 471. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

LAS CONTRATUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas

Inteiro Teor. Apelação: APL 153508420108260161 SP 0015350-84.2010.8.26.0161

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 0015350-84.2010.8.26.0161 Registro: 2017.0000191361 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do

Andamento do Processo n. 1007281-80.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1007281-80.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Fábio Matozinho de Oliveira - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.FÁBIO MATOZINHO DE OLIVEIRA propôs

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

Processo 1007281-80.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Fábio Matozinho de Oliveira - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.FÁBIO MATOZINHO DE OLIVEIRA propôs

Andamento do Processo n. 0000601-93.2016.5.06.0182 - RO - 13/02/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0000601-93.2016.5.06.0182 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE : JOÃO PACHECO DE LIMA FILHO RECORRIDO : PAULO MELO ENGENHARIA E

Pg. 1198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/02/2017

começou a fazer ligações telefônicas para a empresa e sempre lhe foi informado para aguardar. Alega que, posteriormente, em meados de abril de 2016, ligou para a sede da 1ª reclamada, localizada em

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6019320165060182

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO Nº TRT 0000601-93.2016.5.06.0182 (RO)   ÓRGÃO JULGADOR : 3ª

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1276001220085170006

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01276.2008.006.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: Dadalto Administração e Participações Ltda. Renato Moratti da Rocha "ADESIVO" Recorrido: Os mesmos Origem: 6.ª VARA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1401001620085170005

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01401.2008.005.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Ministério Público do Trabalho da 17ª Região Recorridos: NM Serviços Brasil Ltda. Vale S.A. Origem: 5.ª VARA DO

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