Artigo 236 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0344824-34.2018.8.21.7000 RS

utilidade, mas poderá optar entre manter o contrato e obter o equivalente (art. 236 do Código Civil ) ou requerer a resolução... aplicável na espécie a previsão do art. 475 do Código Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0000137-65.2014.8.26.0042 SP 0000137-65.2014.8.26.0042

de cobrança do valor correspondente, ao encontro do disposto nos artigos 236, 357 e 389 do Código Civil - Eventual débito... da obrigação descumprida, sendo adequada a monta de 10% sobre o débito …

Página 3208 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2020

% ao mês, devidos desde a citação - artigos236 , 927 e 405 , do Código Civil ; 12 e 18 do CDC ; 373 , I e II , 487 , I.... RELAÇÃO DE CONSUMO. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. FALHA NA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1866030 SP 2020/0058716-7

jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 186 , 927 , 236 , 389 , 402 e 475 do Código Civil ; 43 , II , e 44 da Lei 4.591 /64... de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 186 …

Andamento do Processo n. 1.848.700 - Rcd no Recurso Especial - 09/09/2020 do STJ

pelos autores. Assim, dispõe o artigo 10, da Lei 9.656/98: Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde... jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 186, 927, 236, 389, …

Página 7111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Setembro de 2020

, 389, 402 e 475 do Código Civil; 43, II, e 44 da Lei n° 4.591/64 e 6°, II, IV, VII, 7°, 39, 47 e 51 do Código de Defesa.... Em suas razões recursais, aponta a parte recorrente, além de dissídio …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1411420 DF 2013/0349083-6

estabelecido no art. 1.255 do Código Civil em relação àquele que "edifica em terreno alheio", prevendo a norma... e permitem o exercício do direito de retenção." O mesmo regime é estabelecido no art

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1699981 SC 2020/0108237-3

). Não há que se falar, outrossim, em perdas e danos, na forma do artigos 233, 234, 236 e 239 do Código Civil, tampouco..., COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

Andamento do Processo n. 0709737-32.2019.8.07.0007 - Embargos de Declaração Cível - 21/08/2020 do TJDF

, de acordo com o artigo 674 do Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer..., nos termos dos artigos 236 c/c 248 do Código Civil. In casu, verifica-se …

Andamento do Processo n. 0028658-22.2015.8.07.0007 - Apelação Cível - 21/08/2020 do TJDF

de constrição, de acordo com o artigo 674 do Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 674. Quem, não sendo parte no... a obrigação, nos termos dos artigos 236 c/c 248 do Código Civil. In casu, …