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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Alínea "b" do Inciso VI do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. VI, "b" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068717 SP 2017/0055857-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.717 - SP (2017/0055857-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S) - SP154127 CARLOS ALBERTO CURSINO DE MOURA - SP177281 AGRAVADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA D' ITALIA ADVOGADO : ALINE BRATTI NUNES PEREIR...

Andamento do Processo n. 2017/0055857-1 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.717 - SP (2017/0055857-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S) - SP154127

Pg. 3632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

DECISÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D'ITÁLIA (CONDOMÍNIO) promoveu ação de cobrança contra LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI (LUCIANA), objetivando a cobrança de despesas condominiais. O pedido foi

Pg. 3633. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

De plano, vale pontuar que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto para a análise do recurso especial, ante os

Andamento do Processo n. 0020606-41.2014.5.04.0028 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020606-41.2014.5.04.0028 AUTOR WAGNER CUSTODIO CASTILHO ADVOGADO LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB: 46650/RS) RÉU FABIANO LUMERTZ - ME ADVOGADO CINTIA SCHAFER SILVEIRA (OAB:

Pg. 1751. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 12/12/2016

deste ao pagamento de indenização por danos materiais e morais por ele causados durante o seu contrato de trabalho. Referida reclamatória trabalhista tramita sob o nº. 0001360- 62.2013.5.04.0006,

Andamento do Processo n. 0050518-60.1998.8.19.0001 - 29/01/2016 do TJRJ

Proc. 0050518-60.1998.8.19.0001 (1998.001.051638-3) - ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO (Adv (s). Dr (a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (OAB/RJ-106925) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv (s). Dr (a). CHRISTIANO DE

Pg. 192. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública Proc. 0050518-60.1998.8.19.0001 (1998.001.051638-3) - ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a).

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 277322920158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027732-29.2015.8.19.0000 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S/A AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS AGRAVADO: NELLY DO REGO BARROS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES AGRAVO DE

Agravo de Instrumento: AI 20675912320158260000 SP 2067591-23.2015.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA E DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 265, VI, "a" e "b", do C.P.C. – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – NÃO CONHECIMENTO. Agravo de Instrumento não conhecido.

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