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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 235 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 235 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Pg. 3195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

Melhor sorte não assiste à prejudicial de mérito (decadência art. 487, II, NCPC).A pretensão da autora, repita-se, consiste na anulação de negócio jurídico pela falta de outorga uxória. De acordo com

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOJUÍZO DE DIREITO DA 30( VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO BProc. nº. 0013881-08.2014.8.17.0001SENTENÇAVistos, etc.DIEGO SOARES OLIVEIRA ajuizou a presente "AÇÃO DE COBRANÇA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13576720105040021

                      Agravante: OI S.A.                       Advogada :Dra. Mônica Canellas Rossi                       Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL                      

Pg. 89. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/06/2017

REIVINDICATÓRIA, A SUSPENSÃO ATÉ QUE SE RESOLVA A DEMANDA CÍVEL (ART.313, V, DO CPC/2015).2- ALÉM DISSO, A NATUREZA DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA É CAUTELAR, VISANDO RESGUARDAR O ESTADO DE COISAS

Pg. 2975. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/06/2017

à nulidade do termo de migração. Sendo evidente o trato sucessivo da vantagem perseguida nesta ação, a potencial lesão é repetida mês a mês, e na mesma periodicidade renova-se o direito de ação.

Inteiro Teor. Apelação: APL 213082620118110002 29108/2017

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 29108/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RELATOR:DES. DIRCEU DOS SANTOS APELANTES: BANCO BRADESCO S.A KATIA QUEIROZ NUNES APELADOS: KATIA

Inteiro Teor. Apelação: APL 12795320068060071 CE 0001279-53.2006.8.06.0071

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Processo: 0001279-53.2006.8.06.0071 - Apelação Apelante: Pedragon Autos Ltda Apelado: Fabiana Alves da

Apelação: APL 12795320068060071 CE 0001279-53.2006.8.06.0071

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO. DETERIORAÇÃO DE BEM MÓVEL ANTES DA TRADIÇÃO. PERDAS E DANOS. CABIMENTO. NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DO DANO. DANO MORAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO...

Apelação: APL 309038920118080048

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – ARRENDAMENTO MERCANTIL – VEÍCULO ROUBADO – PERDA DO BEM – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO – ROUBO DO VEÍCULO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SINISTRO – AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVA E DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA – QUITAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Subs...

Inteiro Teor. Apelação: APL 309038920118080048

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO GAB. DESEMB - MANOEL ALVES RABELO 29 de Maio de 2017 Apelação Nº 0030903-89.2011.8.08.0048 (048110309035) SERRA - 3ª

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