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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 235 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 235 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Andamento do Processo n. 0001164-70.2011.8.17.0420 - Agravo no Agravo no Agravo na Apelação / Reexame N - 17/05/2018 do TJPE

que revelam que a obrigação de reparação do ilícito é solidária. Nestes termos, à luz do CC/02, art. 235, cumpre.... art. 942, in fine, do CC/02. Assim, considerando exatamente a premissa acima, estando a COMPESA diretamente ligada à... advocatícios devem sem fixados nos termos do § 4º do art. 20 do CPC". 10. Nesse co...

Andamento do Processo n. 0001164-70.2011.8.17.0420 - Agravo no Agravo na Apelação / Reexame Necessário - 17/05/2018 do TJPE

peculiaridades que revelam que a obrigação de reparação do ilícito é solidária. Nestes termos, à luz do CC/02, art. 235, cumpre... CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC/73, ART. 557, § 1º. PRELIMINARES DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA..., cf. art. 942, in fine, do CC/02. Assim, considerando exatament...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2018

luz do CC/02, art. 235, cumpre ao autor escolher contra quem vai demandar, se contra um ou contra todos os responsáveis...Pg. 286. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2018 I - A Lei 12.433/2003 exigia, para a promoção..., os Apelantes não lograram êxito em demonstrar o preenchimento de todos req...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2018

, à luz do CC/02, art. 235, cumpre ao autor escolher contra quem vai demandar... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC/73, ART. 557, § 1º. PRELIMINARES DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO... como co-responsável pelo ato ilícito, cf. art. 942, in fine, do CC/02. Assim, considerando exatamente a prem...

Inteiro Teor. 20160110796695 DF 0022637-14.2016.8.07.0001

do Código Civil Brasileiro. Vejamos o que determinam os artigos 235 e 236 do Código Civil Brasileiro - CCB: Art. 235... que o Código Civil Brasileiro, contém disposição legal expressa nos artigos 389, 395 e 404, determinando... DE INDENIZAR (ART. 91, I, DO CÓDIGO PENAL E 186, 927 e 935, DO CÓDIGO CIVIL). DANOS MATERIA...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 283345020168190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL

da condenação, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2018. Desembargador... dos garantidores da obrigação originária, nos termos dos artigos 364 3 , 365 4 e 366 5 do Código Civil. Na verdade... do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível . ...

Inteiro Teor. 7013031220188070000 DF 0701303-12.2018.8.07.0000

, sem o consentimento da mulher, qualquer que seja o regime de bens: (...) Prestar fiança ”. No Código Civil de 2002 (artigo 1.647..., que o artigo 2.035 do Código Civil de 2002 estabelece “ A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos... pelos filhos do falecido, uma vez que, por força do determinado ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3009165020148240058 São Bento do Sul 0300916-50.2014.8.24.0058

alegando violação ao arts. 226, § 3º, da Constituição da República; 235, I, do Código Civil; além de divergência... , do Código de Processo Civil de 2015. No que diz respeito à suscitada ofensa ao art. 226, § 3º, da Carta Magna , inviável... do reclamo pela alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076643147 RS

alienado, inviabilizando o pagamento da dívida. Discorreu sobre a aplicação dos artigos 234 e 235 do Código Civil. Também... que os dispositivos legais suscitados pelo recorrente – artigos 234 e 235 do CCB –, que dizem respeito à obrigação de dar coisa... próprio refletido no Decreto-lei 911/69. Mais do que isso, a...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1162825 SP 2017/0218420-0

que o e-mail é documento que tem validade probatória, conforme o previsto no art. 235 do Código Civil e nos arts. 439 a 441... de honorários sucumbenciais recursais, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. 7. Agravo interno... objetivo é a interpretação dos dispositivos legais já debatidos, a...

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