Artigo 235 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N. - PIRAJUÍ/SP , já qualificado, por seu advogado que esta subscreve,…

Petição - TJSP - Ação Franquia - Agravo de Instrumento - de Calazans & Ximenes contra Solarprime Franchising

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. Processo n. 1041789-76.2021.8.26.0114 , brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de…

Réplica - TJCE - Ação Direito de Imagem - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ RÉPLICA Processo n° SOARES PESSOA JUNIOR , já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1140-57.2008.5.10.0011

A C Ó R D A O 3ª Turma GMJRP/abc TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇAO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CIVIL DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP. Processo n ° Reqte: Advogado: Reqdo: Advogado: Advogado: Reqdo: Advogado: Advogado: Reqda: Advogado:…

Recurso - TJSP - Ação Atos Processuais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO . Processo n° . , devidamente qualificado nos autos do processo supra da AÇÃO…

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA R. QUARTA VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE RIO CLARO/SP. PROCESSO .39.2018.8.26.0510 BARROS IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI EPP , devidamente inscrita no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - SÃO PAULO KANASHIRO ISHIDA , brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Embargos de Terceiro Cível

fls. 94 Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:06/03/2020 21:18:59 fls. 95 Visualização disponibilizada pela Central Registradores…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. PROC. N° 1 a. Vara Cível da Comarca de Itapira/SP [ , brasileira, casada,…