Artigo 235 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5046223-55.2016.4.04.7100 RS 5046223-55.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5046223-55.2016.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046223-55.2016.4.04.7100/RS APELANTE: ROSANE SOARES GUIMARAES (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5046223-55.2016.4.04.7100 RS 5046223-55.2016.4.04.7100

Trata-se de apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, ajuizada por Rosane Soares Guimarães em face da Caixa Econômica Federal e Fábio Sturza …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 89040-90.2004.5.10.0020

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/aao/nt I - JUÍZO DE RETRATAÇAO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇAO PARA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 72540-29.2006.5.10.0003

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/aao/nt I - JUÍZO DE RETRATAÇAO. EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇAO PARA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1096665-28.2018.8.26.0100 SP 1096665-28.2018.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo Registro: 2021.0000445051 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1096665-28.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Página 125 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Maio de 2021

PRELIMINAR, QUE O BEM CERNE DO LITÍGIO FORA ENTREGUE COM EVIDENTES FALHAS QUE COMPROMETERAM O VALOR REAL DO EMPREENDIMENTO (ID. 3048791). POR ESSA PERSPECTIVA, CONSTATA-SE INCLUSIVE QUE O VALOR DO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no REsp 1859109 SC 2020/0016838-0

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1859109 - SC (2020/0016838-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : JUCELINO RAMOS DE MACEDO ADVOGADO : ROBERVAL ALVES DA SILVA - SC008860 AGRAVADO :…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 5440-38.2003.5.10.0011

Embargante: UNIAO (CÂMARA DOS DEPUTADOS) Procurador:Dr. Moacir Antônio Machado da Silva Embargada : ADRIANA MOREIRA Advogado :Dr. Jomar Alves Moreno Embargada : PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 5440-38.2003.5.10.0011

Embargante: UNIAO (CÂMARA DOS DEPUTADOS) Procurador:Dr. Moacir Antônio Machado da Silva Embargada : ADRIANA MOREIRA Advogado :Dr. Jomar Alves Moreno Embargada : PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. …

Página 583 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Maio de 2021

objeto da suscitação de dúvida n. 8067473-48.2020.8.05.0001, na medida em que a escritura pública que se apresenta a registro está sujeita às condições atuais do registro imobiliário, e nela,…