Art. 265, inc. VI, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:
a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074681222 RS

PSS Nº 70074681222 (Nº CNJ: 0232237-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. LOCAÇAO. EMBARGOS À EXECUÇAO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NAO CONHECIDA. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE AJG.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074677824 RS

PSS Nº 70074677824 (Nº CNJ: 0231897-62.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. LOCAÇAO. AÇÕES conexas. SENTENÇA UNA. Consoante o princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal, não se…

Andamento do Processo n. 0000859-52.2013.403.6301 - 15/09/2017 do TRF-3

0000859-52.2013.403.6301 - FERNANDA FRANCHINI STAPELFELDT FRANCO(SP290462 - FABIO FERRAZ SANTANA) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS(RJ047991 -ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA E RJ072595 -…

Página 57 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Setembro de 2017

Despacho de fl. 379: Fls. 276/279: Indefiro o benefício da Justiça Gratuita requerido pelo IBEC, tendo emvista ausência de comprovação de hipossuficiência, a teor da Súmula 481 do STJ: Faz jus ao…

Andamento do Processo n. 0012068-53.2010.403.6000 - 21/08/2017 do TRF-3

0012068-53.2010.403.6000 (2009.60.00.015316-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015316-61.2009.403.6000 (2009.60.00.015316-5)) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS…

Página 506 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Agosto de 2017

Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo: dez dias.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos comas cautelas de estilo.

Andamento do Processo n. 0007989-31.2010.403.6000 - 03/08/2017 do TRF-3

0007989-31.2010.403.6000 (2009.60.00.015217-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001521791.2009.403.6000 (2009.60.00.015217-3)) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS…

Andamento do Processo n. 0009685-05.2010.403.6000 - 03/08/2017 do TRF-3

0009685-05.2010.403.6000 (2010.60.00.000878-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000087893.2010.403.6000 (2010.60.00.000878-7)) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS…

Página 1363 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2017

Autos nº 0007989-31.2010.403.6000Embargante: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMSEmbargado: SISTA -Sindicato dos Servidores Técnico Administrativos da FUFMSDECISÃO Trato dos…

Página 1364 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2017

Autos nº 0009685-05.2010.403.6000Embargante: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMSEmbargado: SISTA -Sindicato dos Servidores Técnico Administrativos da FUFMSDECISÃO Trato dos…