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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Alínea "a" do Inciso VI do Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, inc. VI, "a" do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1068717 SP 2017/0055857-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.717 - SP (2017/0055857-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S) - SP154127 CARLOS ALBERTO CURSINO DE MOURA - SP177281 AGRAVADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA D' ITALIA ADVOGADO : ALINE BRATTI NUNES PEREIR...

Andamento do Processo n. 2017/0055857-1 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.717 - SP (2017/0055857-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI ADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI E OUTRO(S) - SP154127

Pg. 3632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

DECISÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D'ITÁLIA (CONDOMÍNIO) promoveu ação de cobrança contra LUCIANA ALVES DA SILVA GRILI (LUCIANA), objetivando a cobrança de despesas condominiais. O pedido foi

Pg. 3633. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

De plano, vale pontuar que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto para a análise do recurso especial, ante os

RECURSO ESPECIAL: REsp 1326832 MA 2012/0115070-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.832 - MA (2012/0115070-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ADVOGADOS : LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS E OUTRO(S) - MA009629 PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - DF036165 RECORRIDO : ALBERTO BOOT ADVOGADO : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR - MA007203...

Andamento do Processo n. 2012/0115070-7 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(4659) RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.832 - MA (2012/0115070-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. ADVOGADOS : LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS E OUTRO (S) -

Pg. 4531. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, INCISO I, DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - Em sede regimental, quando os argumentos trazidos à apreciação

RECURSO ESPECIAL: REsp 1279417 GO 2011/0167719-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.417 - GO (2011/0167719-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : MARCO ANTÔNIO CALDAS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO MUNDIM - DF000941 RECORRIDO : LINEACRED LIASING E PROMOTORA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO : AMELIO DIVINO MARIANO E OUTRO(S) - GO009438 INTERES. : FELICISSIMO JOSÉ D...

Andamento do Processo n. 2011/0167719-8 - Recurso Especial - 21/03/2017 do STJ

(5355) RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.417 - GO (2011/0167719-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : MARCO ANTÔNIO CALDAS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO MUNDIM - DF000941 RECORRIDO :

Pg. 4045. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.417 - GO (2011/0167719-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : MARCO ANTÔNIO CALDAS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO MUNDIM - DF000941 RECORRIDO : LINEACRED

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