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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1437956 CE 2014/0037799-1

do inciso i, do art. 265 , e do inciso II , do art. 791 , ambos do Código de Processo Civil - CPC , a morte.... "Nos termos do art. 265 , inciso I , do Código de Processo Civil , consideram-se válidos os atos processuais praticados... do CPC ; lº do Decreto 20.910 /32; 196 do Código Civil ; 2º do Decreto-Lei 4.597 /42...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 174197020108190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL

do art. 265 , I , § 1º , do CPC , ou a extinção do processo, com fincas no art. 267 , IX , do CPC , por força...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 174197020108190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL 1 Poder Judiciário do Estado... do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível .0017419-70.2010.8.19.0004 Ape...

Pg. 238. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

AUTOS. MEDIDA NÃO EFETIVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, CONSAGRADO NO DISPOSITIVO ACIMA REPORTADO. ERROR IN PROCEDENDO. VÍCIO QUE IMPLICA EVIDENTE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO.

Pg. 241. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

Apelada : Maria dos Prazeres de Liz da Silva Advogado : Gilberto Ivens Lopes (29015/SC) AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA VEDAR A

Pg. 65. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2017

008/1.13.0034313-9 (CNJ 0060816-11.2013.8.21.0008) -THIAGO MACHADO CHAVES (PP. GABRIEL LAZZARETTI PACHECO 73619/RS E MARTIELA ADAMS T. DA SILVA 74190/RS) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (PP. ALEX SANDRO

Andamento do Processo n. 0072450-02.2010.8.26.0224 - Apelação - 04/04/2017 do TJSP

Nº 0072450-02.2010.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Gilmar Pereira de Souza (Assistência Judiciária) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.

Pg. 666. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

a indicação de Assistentes Técnicos, obedecidos os regramentos legais. Os honorários periciais são arbitrados em R$ 900,00 (novecentos reais), cabendo à Serventia proceder à intimação pessoal do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 629125 RS 2014/0317558-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 629.125 - RS (2014/0317558-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ENY FEIJO ROSÁRIO - SUCESSÃO ADVOGADO : TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS032158 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : ALESSANDRA FLORES WAGNER E OUTRO(S) - RS046259 DECISÃ...

Andamento do Processo n. 2014/0317558-3 - Agravo / Recurso Especial - 03/04/2017 do STJ

(2801) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 629.125 - RS (2014/0317558-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ENY FEIJO ROSÁRIO - SUCESSÃO ADVOGADO : TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS032158

Pg. 2325. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2017

admitido. O acórdão recorrido decidiu pela nulidade do processo de execução de sentença, por ter sido ajuizado em nome de pessoa morta, e declarou a prescrição para deduzir essa pretensão, nos

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