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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 23412020078190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 1 VARA CIVEL

QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0002341-20.2007.8.19.0011 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇAO DE POSSE. ESBULHO. USUCAPIAO. REQUISITOS. PROVA.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185142 PE 2017/0235957-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.142 - PE (2017/0235957-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CHRISTIANE DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : MARIA BEATRIZ DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : RICARDO DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO : GUILHERME ATHAYDE NUNES CABR...

Pg. 4707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15 (fls. 295). Nas razões do recurso especial, aponta o recorrente violação aos arts.

Pg. 366. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2017

na sua duração. Contudo, é preciso ter em mente que de nada adianta um processo veloz e ineficaz. Desse modo, não havendo certeza, no caso concreto, quanto ao titular do direito perseguido, não há

Pg. 218. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/10/2017

Processo nº 0000091-89.2017.8.18.0108 Classe: Monitória Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 26/10/2017

Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO A COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de JACINTA DE SOUSA DIAS, também qualificada na exordial, alegando ser

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664863 PE 2017/0073264-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.863 - PE (2017/0073264-6) RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : DELAIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO : IVAN CÂNDIDO ALVES DA SILVA E OUTRO(S) - PE030667 INTERES. : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INTERES. : M...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4823089820158190001 RIO DE JANEIRO MESQUITA VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0482308-98.2015.8.19.0001 1 Embargante: MUNICÍPIO DE MESQUITA Embargado 1:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3961646820088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0396164-68.2008.8.19.0001 Apelante 1: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelante 2: Universidade do

Andamento do Processo n. 5002644-83.2017.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 17/10/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, De início, verifico que a cópia extraída dos autos originários demonstra que foi deferida a

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