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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 265 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 265, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 265. Suspende-se o processo:

§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

Andamento do Processo n. 0002770-92.2016.403.6140 - 17/07/2017 do TRF-3

0002770-92.2016.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X CICERO ROZENO DOS SANTOS Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 978. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ERITO. 4. APELACAO DO INSS DESPROVIDA. TRF-3 - APELACAO CIVEL AC 00083585120134036119 SP (TRF-3) REL: DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON PORFIRIO DJ: 21/03/2017 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO DE TI

Pg. 373. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2017

0005308-59.2014.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X CONTENCAO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME X GILSON HAMADA VISTOS.Intime-se a parte exequente a se

Andamento do Processo n. 00265322920148140301 - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00265322920148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Ação: Execução Fiscal em: 30/06/2017 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA

Pg. 830. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/07/2017

oposta independentemente da interposição de embargos à execução, sem que esteja seguro o juízo. No entanto, não é a argüição de qualquer matéria de defesa que autoriza o enquadramento da questão no

Pg. 525. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/07/2017

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO SUJEITO PASSIVO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO OU HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. O

Pg. 1184. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2017

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0003118-67.2013.4.02.5001 Número antigo: 2013.50.01.003118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Andamento do Processo n. 0000157-93.2006.8.17.1430 do dia 10/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00121 Processo Nº: 0000157-93.2006.8.17.1430 Natureza da Ação: Execução Contra a Fazenda Pública Exequente: ODON SOARES DE MELO NETO Exequente: MARCOND LUIZ SOARES TAVARES DE MELO

Andamento do Processo n. 0001249-86.2014.403.6139 - 10/07/2017 do TRF-3

0001249-86.2014.403.6139 - IRACI CHELEIDER PEREIRA (SP093904 - DIRCEU CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Chamo o feito à ordem.A autora, Iraci Cheleider Pereira,

Pg. 1410. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/07/2017

Tacaimbó - Vara Única Vara única da Comarca de Tacaimbó Juiz de Direito: Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas (Substituto) Chefe de Secretaria: Creuza Maria da Silva Assis Data: 05/07/2017 Pauta

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