Art. 265, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 265. Suspende-se o processo:
§ 1o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00023412020078190011 RIO DE JANEIRO CABO FRIO 1 VARA CIVEL

QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0002341-20.2007.8.19.0011 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇAO DE POSSE. ESBULHO. USUCAPIAO. REQUISITOS. PROVA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1185142 PE 2017/0235957-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.142 - PE (2017/0235957-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : CHRISTIANE DE ATHAYDE NUNES CABRAL AGRAVADO …

Página 4707 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2017

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/15 (fls. 295). Nas razões do recurso especial, aponta o recorrente violação aos arts.

Página 366 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Outubro de 2017

na sua duração. Contudo, é preciso ter em mente que de nada adianta um processo veloz e ineficaz. Desse modo, não havendo certeza, no caso concreto, quanto ao titular do direito perseguido, não há…

Página 218 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 26 de Outubro de 2017

Processo nº 0000091-89.2017.8.18.0108 Classe: Monitória Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA…

Página 219 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 26 de Outubro de 2017

Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO A COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de JACINTA DE SOUSA DIAS, também qualificada na exordial, alegando ser…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1664863 PE 2017/0073264-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.863 - PE (2017/0073264-6) RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : DELAIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO : IVAN …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04823089820158190001 RIO DE JANEIRO MESQUITA VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0482308-98.2015.8.19.0001 1 Embargante: MUNICÍPIO DE MESQUITA Embargado 1:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03961646820088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0396164-68.2008.8.19.0001 Apelante 1: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelante 2: Universidade do…

Andamento do Processo n. 5002644-83.2017.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 17/10/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 8ª TURMA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, De início, verifico que a cópia extraída dos autos originários demonstra que foi deferida a…